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Por Kevin Lima, Beatriz Borges, caça niquel ingles — Brasília

06/12/2023 12h15 Atualizado 06/12/2023

A Comissão de Constituição e Justiça 🌝 (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (6) a votação de uma proposta que torna obrigatória a instalação de fraldários e 🌝 banheiros familiares em novas construções de estabelecimentos com grande circulação de pessoas.

O texto estabelece que os ambientes também terão de 🌝 ser acessíveis — ou seja, adaptados para a utilização de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O descumprimento, segundo o 🌝 projeto, poderá levar a punições (veja mais abaixo).

Antes de se tornar lei, caso não haja recurso para votação no plenário 🌝 do Senado, a proposta passará por votação na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto aprovado pela CCJ, a obrigatoriedade de instalação 🌝 dos espaços valerá somente para estabelecimentos grande circulação de pessoas, como hospitais, universidades e centros de convenções e comerciais.

No DF, 🌝 já há uma lei local que obriga a construção desse tipo de espaço – veja abaixo:

Grandes estabelecimentos são obrigados a 🌝 ter fraldários

Construções que já existem não precisarão cumprir com a obrigação. A medida só será obrigatória em reformas ou ampliações. 🌝 Se não for possível a instalação dos espaços, o projeto estabelece que os banheiros já existentes deverão contar com equipamentos 🌝 para a troca de fraldas.

Em seu parecer, a relatora da proposta, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), afirmou que o texto tem 🌝 o objetivo de “assegurar a dignidade da criança,caça niquel inglessegurança, saúde e conforto, no uso de banheiros em ambientes de 🌝 acesso público”.

“A instalação de banheiros familiares permite à criança fazer uso de sanitários e lavatórios adaptados àcaça niquel inglesestatura, em 🌝 ambiente que costuma ser mais asséptico do que os banheiros usados por adultos. Ademais, garante maior privacidade à criança e 🌝 ao responsável que a acompanha, contribuindo para reduzir os riscos àcaça niquel inglessegurança. Iguais considerações podem ser feitas com respeito 🌝 aos fraldários”, disse.

Punições

De acordo com o texto, a fiscalização da existência desses espaços nos edifícios será feita pelo Poder Público.

Construções 🌝 que descumprirem com a obrigação poderão ser punidas com:

advertênciamulta de até R$ 50 mile interdição

No caso de reincidência, a multa 🌝 poderá chegar a R$ 100 mil.

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