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Por Lais Carregosa, Ana Paula Castro, Mateus Rodrigues, jogos online blaze e TV Globo — Brasília

28/12/2023 10h29 Atualizado 🍎 28/ dezembro/ 2023

Haddad anuncia medidas para equilibrar contas públicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) um conjunto 🍎 de novas medidas que serão enviadas pelo governo ao Congresso Nacional para melhorar a situação das contas Públicas federais nos 🍎 próximos anos.

As medidas

prevista no Orçamento de 2024 – de déficit zero, ou seja, gastar apenas o que será arrecadado no 🍎 ano, sem aumentar a dívida pública.

Segundo Haddad, o novo pacote dá continuidade à intenção do governo de combater o chamado 🍎 "gasto tributário" – quando o governo renuncia ou perde arrecadação de impostos para algum objetivo econômico ou social."Nós havíamos já 🍎 sinalizado que depois da promulgação da reforma tributária encaminharíamos medidas complementares. O que estamos fazendo, enquanto equipe econômica, é

um exame 🍎 detalhado do Orçamento da União, isso vem acontecendo desde o ano passado, antes da posse", disse.

"Nosso esforço continua no sentido 🍎 de equilibrar as contas por meio da redução do gasto tributário no nosso país. O gasto Tributário no Brasil foi 🍎 o que mais cresceu, subiu de cerca de 2% do PIB para 6,6%, o mais alto gasto tributária no país", 🍎 afirmou Haddad, a lista é composta por três medidas:

a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas

próximos anos para "compensar" impostos 🍎 pagos indevidamente em jogos online blaze anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça;mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos 🍎 (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em jogos online blaze [k1} maio, até 2026. Segundo 🍎 Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período.reoneração gradual da folha de pagamentos – contrariando 🍎 a prorrogação da desoneração

Congresso – com a desoneração parcial apenas do "primeiro salário mínimo" recebido por cada trabalhador com carteira 🍎 assinada.

Segundo o governo, as três medidas anunciadas serão enviadas em jogos online blaze uma única medida provisória – a data não foi 🍎 informada, e o texto ainda não foram divulgado.A MP tem vigência imediata e só deve ser analisada pelo Congresso na 🍎 volta do recesso, a partir de fevereiro.”

Entenda abaixo, em jogos online blaze [k1} linhas gerais, o que são as

atingir todas as compensações 🍎 por decisões judiciais. Quando uma empresa ganha uma causa na Justiça, ela pode receber a quantia da União por meio 🍎 de precatórios ou de compensação de créditos tributários --ou seja, deixa de pagar impostos.

Essa limitação será para créditos superiores a 🍎 R$ 10 milhões, que poderão ser usufruídos ao longo de cinco anos. Dessa forma, o governo está diluindo o prazo 🍎 para esses pagamentos.Dessa forma,...

atingindo todas os compensação por decisão judiciais e

o percentual vai depender do total de créditos que serão 🍎 compensados por cada empresa.

oo percentuais vai dependendo do número de crédito que será compensado por todos os contribuintes.O percentual de 🍎 compensação por créditos será de cerca de R$ 20 bilhões, enquanto o percentual será depender de cada empresas.Segundo o secretário 🍎 especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o impacto dessa medida nas contas de 2024 seria decerca de aproximadamente R R 🍎 $ 20,5 bilhões e a desoneração

2025.

Segundo Haddad, havia um acordo para retomar a discussão do Perse caso os benefícios fiscais 🍎 superassem uma perda de arrecadação de R$ 4 bilhões --estimada pelo Congresso. O Ministério da Fazenda estima prejuízo de

“Esse valor 🍎 de r$ 16 bilhões é um valor absolutamente conservador. Nós já temos dados de faturamento dessas empresas do PERse, elas 🍎 já declararam e vão declarar até o final do ano, mais de mais R R $ 200 bilhões deaturamento deson

secretário, 🍎 a estimativa de R$ 16 bilhões considera somente a perda de arrecadação com os impostos federais PIS/Cofins. Os impactos sobre 🍎 Imposto de Renda e contribuição social só serão conhecidos em jogos online blaze 2024, afirma Barreirinhas.

Desoneração da folha

Segundo a equipe econômica, o 🍎 texto, que prevê a desoneração apenas dos 17 setores intensivos em jogos online blaze [k1] mão de obra, representaria uma queda de 🍎 arrecadaçã

secretário de finanças e de impostos

considerando outros itens (como a desoneração da folha das prefeituras de pequenos municípios).

Nesta quinta, o 🍎 governo informou que, com a reoneração prevista pela MP, a redução do custo cairia para cerca de R$ 6 bilhões 🍎 – valor que seria compensado pelas mudanças no Perse.

A medida do governo muda a lógica do benefício.No lugar da desonera 🍎 da receita, que previa pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa, e

que passar disso, pagará uma 🍎 alíquota normal, de 20%.

Em vez de setores, a desoneração será concedida para classificação principal de atividade econômica das empresas, divididas 🍎 em jogos online blaze dois grupos:

desoneração de 10% para 17 categorias; desonera de 15% e de 25 categorias.

Segundo o secretário, os grupos 🍎 foram divididos segundo critérios de alcance do benefício atual e da geração de emprego. Como contrapartida, as empresas beneficiadas deverão 🍎 manter o mesmo patamar de empregos

dois, três salários mínimos, fica desonerado parcialmente para essa primeira parcela do salário, como se 🍎 fosse a tabela progressiva do Imposto de Renda”, explicou o secretário.

Já a desoneração da folha de pagamento dos municípios será 🍎 tratada de forma individual, em jogos online blaze negociação com as prefeituras, segundo Haddad.“dois. três mínimos. fica, dois, quatro salários, duas, cinco, 🍎 dez, doze, quinze, vinte, trinta, quarenta, cinquenta, cem

provisória contraria uma decisão do Congresso Nacional, tomada por ampla maioria em jogos online blaze 🍎 ambas as Casas. Certamente enfrentará resistências desde ajogos online blazelargada. Já encaminhamos ao gabinete do ministro da Fazenda o sentimento 🍎 de que o ideal é que essas propostas venham por projeto de lei, até mesmo com urgência constitucional. Porque dá 🍎 prazo e tempo para que a discussão possa acontecer", disse Efraim.

"Porque a insegurança jurídica também é outro problema da medida 🍎 provisória. Como é o empreendedor

brasileiro irá se portar? Dia 1º de janeiro está batendo na porta. Ele vai seguir a 🍎 regra da medida provisória ou da lei aprovada pelo Congresso, recentemente publicada no Diário Oficial da União. Pra evitar essas 🍎 dúvidas e questionamentos, o melhor caminho é que se possa fazer por projeto de lei as propostas que o governo 🍎 deseja encaminhar ao Congresso Nacional", prosseguiu.

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