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Por Kevin Lima, Luiz Felipe Barbiéri, Vinícius Cassela, Sara Curcino, apostar em jogos de futebol é crime e TV Globo — Brasília

28/05/2024 17h41 0️⃣ Atualizado 28/05/2024

O Congresso Nacional manteve, em apostar em jogos de futebol é crime sessão conjunta nesta terça-feira (28), o veto do presidente Luiz Inácio Lula 0️⃣ da Silva (PT) a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que previam um calendário para pagamento de 0️⃣ emendas parlamentares.

A votação teve 244 votos de deputados para derrubar o veto – pouco abaixo dos 257 votos que seriam 0️⃣ necessários. Se o número fosse atingido, seria preciso obter também 41 votos dos senadores.

Os dispositivos, agora derrubados em apostar em jogos de futebol é crime definitivo, 0️⃣ previam prazos para o empenho (reserva) e para o pagamento integral de dois tipos de emendas: individuais e de bancadas 0️⃣ estaduais.

Essas duas categorias de recursos indicados por deputados e senadores são chamadas de impositivas — ou seja, o governo é 0️⃣ obrigado a pagar.

Embora obrigatórias, atualmente, não há prazo para que o governo pague. Na prática, o Palácio do Planalto tem 0️⃣ mais liberdade e opta por fazer a liberação às vésperas de votações importantes, como um meio de negociação.

O calendário para 0️⃣ pagamento das emendas impositivas tinha incluído pelo relator da LDO de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE). O dispositivo foi aprovado 0️⃣ pelo Congresso em apostar em jogos de futebol é crime dezembro passado, mas acabou vetado por Lula em apostar em jogos de futebol é crime janeiro deste ano.

À época, Forte argumentou que 0️⃣ o cronograma garantiria “previsibilidade” e diminuiria a “questão política” no pagamento dos recursos. A medida vai ao encontro do calendário 0️⃣ apertado e do desembolso para fortalecer aliados em apostar em jogos de futebol é crime razão das eleições municipais deste ano.

A derrubada definitiva do calendário é 0️⃣ uma vitória do governo. Segundo o Planalto, o cronograma "atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder 0️⃣ Executivo federal sem previsão constitucional expressa”.

O governo Lula também argumentava que a medida iria contra a separação dos Poderes.

Governo está 0️⃣ cumprindo o pagamento de emendas parlamentares, diz Padilha

Emendas empoderaram Legislativo

As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União para 0️⃣ ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares. É um instrumento utilizado por deputados e senadores para enviar recursos para suas 0️⃣ bases eleitorais.

Com o passar dos anos, o pagamento das emendas foi se tornando cada vez mais rígido. O governo tem 0️⃣ tido cada vez menos margem para manobrar e negociar com o Parlamento.

Ao todo, contando todos os tipos de emendas, o 0️⃣ Orçamento de 2024 prevê cerca de R$ 50 bilhões para esses gastos:

individuais: são impositivas (o governo é obrigado a pagar). 0️⃣ Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo em apostar em jogos de futebol é crime 2024 é 0️⃣ de R$ 25 bilhõesbancadas estaduais: também são impositivas. A indicação de como serão aplicadas cabe aos deputados e senadores de 0️⃣ um mesmo estado. Neste ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas emendascomissão: não impositivas. recursos indicados por 0️⃣ colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. Após derrubada de um veto de Lula, essa categoria somará 0️⃣ cerca de R$ 15 bilhões

PT lidera ranking dos partidos que mais receberam emendas na Câmara, seguido de MDB e União

Destinações 0️⃣ de despesas

Na mesma sessão, deputados e senadores derrubaram um veto de Lula a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias 0️⃣ que, na prática, tenta restringir gastos do governo que poderiam ofender valores conservadores.

O veto recebeu 339 votos contrários entre os 0️⃣ deputados e outros 47 dos senadores. Com isso, foi derrubado, e o trecho foi reincorporado à LDO.

Com a decisão, o 0️⃣ governo federal fica proibiddo de utilizar recursos, de forma direta ou não, para a promoção, o incentivo e o financiamento 0️⃣ de:

invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem 0️⃣ opções sexuais diferentes do sexo biológico;ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, 0️⃣ mãe e filhos;cirurgias em apostar em jogos de futebol é crime crianças e adolescentes para mudança de sexo; erealização de abortos, exceto nos casos autorizados em 0️⃣ apostar em jogos de futebol é crime lei

“Ao menos dois dos incisos vetados conflitam com direitos já reconhecidos pelo Estado brasileiro. O inciso III traz um 0️⃣ conceito de 'família tradicional', formada por 'pai, mãe e filhos', o qual não possui suporte no ordenamento jurídico pátrio”, justificou 0️⃣ o governo ao vetar o trecho.

O governo argumentou que proibir a utilização de recursos para realizar casos de abortos, poderia, 0️⃣ inclusive, prejudicar a prestação de serviços básicos de saúde, como a interrupção da gravidez em apostar em jogos de futebol é crime casos de anencefalia – 0️⃣ respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não incluída em apostar em jogos de futebol é crime lei.

“Admitir isso seria permitir que todo o edifício constitucional 0️⃣ pudesse ser vulnerado por uma lei temporária e de natureza financeira, hipótese que absolutamente não merece prosperar”, afirmou o governo.

“Essa 0️⃣ emenda é a emenda das fake news. Não existem cirurgias de ressignificação para criança, mas existe política contra bullying, política 0️⃣ para fomentar agricultura familiar e reforma agrária para pequenos agricultores. Aqui, eles querem inviabilizar que recursos públicos possam ser utilizados 0️⃣ para construir programas, escolas e política públicas para a diversidade”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) nesta terça.

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