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IMPOSTO DE RENDA

02/04/2024 04h00 Atualizado 02/04/2024

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A decisão do presidente 👄 do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de manter a desoneração da folha de pagamento dos municípios causou um mal-estar entre os 👄 integrantes da equipe econômica. Segundo técnicos da pasta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi surpreendido com o ato de 👄 Pacheco, anunciado nesta segunda-feira.

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O ato de Pacheco tornou sem efeito os pontos da 👄 medida provisória (MP) editada pelo governo que cancelavam o benefício conferido às cidades pelo Legislativo.

A decisão, na prática, mantém a 👄 desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. Assim, esses municípios 👄 continuam pagando 8% sobre a folha, em aviãozinho da betano vez de 20%. Agora, o governo vai discutir esse tema por projeto 👄 de lei.

Sem previsão orçamentária

Um dos argumentos da Fazenda é que a desoneração não estaria prevista no Orçamento deste ano. Integrantes 👄 da pasta afirmam que a Fazenda seguirá com a pauta econômica do Congresso, como a regulamentação da Reforma Tributária, por 👄 exemplo, e ainda não tem uma alternativa para cobrir o desfalque nas receitas com as contribuições previdenciárias por parte das 👄 prefeituras.

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Auxiliares de Pacheco, poraviãozinho da betanovez, afirmam 👄 que Haddad foi informado indiretamente sobre o ato do presidente. O assunto foi tratado durante almoço na semana passada entre 👄 Pacheco, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner 👄 (PT-BA) e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP).

Aliados do presidente do Senado afirmam que o Congresso 👄 vinha cobrando uma solução para o tema porque o governo não revogou o trecho da MP que derrubou a desoneração. 👄 Assim, os municípios continuavam pagando um valor maior para o INSS. A pressão política das prefeituras no Congresso, em aviãozinho da betano 👄 ano eleitoral, pesou na decisão de Pacheco.

O que diz a decisão

Na decisão, Pacheco argumenta que, pela regra da noventena (prazo 👄 de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a valer), as prefeituras começariam a sofrer os 👄 efeitos da medida provisória a partir de hoje.

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O presidente do 👄 Senado fez críticas ao governo. Para Pacheco, a medida do governo é uma tentativa de se promover “mais um turno 👄 do processo legislativo”. No Congresso, existe uma defesa da manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios em aviãozinho da betano 👄 razão do ano de eleições para prefeito.

Com a decisão de Pacheco, perderam a validade os dispositivos que cancelavam a desoneração 👄 da folha das empresas (já revogados por outra medida provisória e discutida por projeto de lei) e a desoneração da 👄 folha das prefeituras.

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“A decisão 👄 significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser 👄 tratados integralmente por projeto de lei, e não por MP”.

Discussão ainda está aberta, diz presidente do Senado

Apesar do ato, Pacheco 👄 afirmou que a discussão ainda está aberta para possíveis alterações.

“Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo 👄 modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se 👄 fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, disse, em aviãozinho da betano 👄 nota, o presidente do Senado.

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