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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
PorFernanda Viva,TV Globo – Brasília.O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu seu 🍏 primeiro voto como integrante da Corte. Ele tomou posse na quinta-feira passada.
Dino votou a favor de dar repercussão geral ao 🍏 entendimento do STF sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e as plataformas.De acordo com o voto de Dino.Ele votou 🍏 no
Ele fez o mesmo voto.A decisão do ministro Flavio Dino
mesmo sentido do relator, ministro Edson Fachin.
Os ministros, neste momento, decidem 🍏 exclusivamente sobre a repercussão geral. Por isso ainda não apresentaram entendimento sobre o existência ou não do vínculo empregatício.Em seu 🍏 primeiro voto no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino se posicionou a favor de dar amplo alcance para 🍏 a decisão sobre
Empoker hands upprimeira voto na Supremo, o Ministro Flávio Duailibe, que tomou posse na semana passada, votou a
em 🍏 termos técnicos, Dino,
favor da "repercussão geral". Ou seja, a favor de que o entendimento do STF sobre esse tipo de 🍏 emprego "uberizado" valha também para decisões das instâncias inferiores da Justiça em poker hands up casos semelhantes.
Em um segundo momento, o STF 🍏 vai discutir se vê ou não vínculo entre os trabalhadores e as plataformas de aplicativos e quais serão os critérios 🍏 para análise dos casos na Justiça. Na atual fase, os ministros se manifestaram
ff Favor da repercussão geral.
sobre o vínculo empregatício 🍏 em poker hands up si.
Decisões da Justiça do Trabalho estaduais têm reconhecido a relação de trabalho no segmento dos aplicativos. Quando isso 🍏 ocorre, as empresas são obrigadas a arcar com direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do trabalho — salário, férias, 🍏 décimo-terceiro, contribuições previdenciárias e ao FGTS.”
Mas, quando os casos chegam ao Supremo, ministros têm concluído que o vínculos não existe. 🍏 A Corte já conta com decisões individuais dos magistrados e
entendimento da Primeira Turma do tribunal nesse sentido.
Agora, o STF decide 🍏 se vai uniformizar e estender às outras instâncias suas orientações sobre chamada "uberização".
O voto de Dino se soma ao já 🍏 apresentado pelo relator, ministro Edson Fachin, também favorável à repercussão geral. Pela Constituição, para que a repercussão Geral seja rejeitada, 🍏 8 ministros devem votar contra.Pela Constituição.Para que o plenário virtual e termina no dia 1º de março, Pela Lei,
A votação 🍏 ocorre
os poderes
Caso vença a repercussão geral
Se os ministros votarem favoravelmente à repercussões geral, a Corte vai elaborar uma tese quando 🍏 o caso for ao plenário físico.
Ou seja, vai definir uma espécie de guia para implantar seu entendimento em poker hands up disputas 🍏 que tramitam emquina de hoje instâncias inferiores da Justiça. Com isso, terá a chance de pacificar a questão da "uberização" - para 🍏 todo o Poder Judiciário. -
Especialista e advogado Felipe
relator
Ao votar pela repercussão geral na última sexta, o relator, Edson Fachin, afirmou 🍏 que a questão tem "magnitude inquestionável, dadapoker hands upproeminência jurídica, econômica e social, bem comopoker hands upconexão intrínseca com os 🍏 debates globais que permeiam as dinâmicas laborais na era digital".
"Nesse contexto, a compreensão do desafio em poker hands up conciliar os direitos 🍏 laborais garantidos constitucionalmente e os interesses econômicos, tanto dos condutores de aplicativos quanto das corporações, assume premente
necessidade, ecoando seu impacto 🍏 sobre milhares de profissionais, usuários e, por conseguinte, sobre o panorama econômico, jurídico e social do país".
necessidades, ressoando seus impacto, 🍏 ecosando o impacto para milhares milhares, profissionais e usuários, que, em poker hands up conjunto, fazem parte do cenário econômico e jurídico, 🍏 e também do panorama político, social e econômico.
Fachin ressaltou que há decisões divergentes sobre a tema nas instâncias inferiores da 🍏 Justiça, o que leva a uma "
cidadãs e cidadãos brasileiros", argumentou.
"Assim sendo, cabe a este Supremo Tribunal Federal conceder uma 🍏 resposta uniformizadora e efetiva à sociedade brasileira acerca da compatibilidade do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a empresa 🍏 criadora e administradora da plataforma digital, em poker hands up face dos princípios da livre iniciativa e direitos sociais laborais encartados na 🍏 Constituição da República", completou.Veja também
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segunda-feira
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Relatório afirma que país tem 27 vezes mais do que o 🍏 limite autorizado por acordo internacional.
Dino dá 1º voto no STF, em poker hands up julgamento sobre 'uberização'
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