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Por Lais Carregosa, Elisa Clavery, black jack é 21 e TV Globo — Brasília
13/03/2024 19h43 Atualizado 13/03/2024
A Câmara dos 🍎 Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) texto-base do projeto de lei “Combustível do Futuro”, que estabelece a mistura de até 25% 🍎 de biodiesel no diesel fóssil. Ainda falta votar os destaques — sugestões de mudanças no texto. Depois disso, a proposta 🍎 vai ser votada no Senado.
O projeto foi enviado pelo governo federal em black jack é 21 setembro do ano passado, com medidas de 🍎 incentivo ao setor de biocombustíveis. Na Câmara, o texto recebeu uma nova redação pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
O relator 🍎 introduziu a possibilidade de mistura de 25% ao texto, enquanto o governo estabelecia a meta de 20% até 2030. Jardim 🍎 também colocou no projeto um cronograma obrigatório de adição do biodiesel no diesel, com possibilidade de redução de apenas 2 🍎 pontos percentuais pelo governo.
O papel do Brasil na transição energética.
Em negociação com o Executivo, Jardim retirou a obrigatoriedade, mantendo o 🍎 cronograma como meta. Dessa forma, o governo vai decidir quando e quanto diminuir o percentual da mistura.
Contudo, o projeto de 🍎 lei estabelece um patamar mínimo da mistura, que será de 13%. Ou seja, o governo não poderá reduzir a adição 🍎 de biodiesel abaixo desse percentual.
O texto aprovado nesta quarta-feira (13) também estabelece a realização de testes de viabilidade técnica a 🍎 cada aumento percentual na mistura de biodiesel no diesel.
Esse trecho foi introduzido depois de negociação com o setor de transportes, 🍎 que reclama de problemas causados pelo biodiesel no motor dos veículos.
Incentivo ao biometano
O projeto também estabelece o Programa Nacional do 🍎 Biometano, que tem o objetivo de incentivar esse biocombustível. O biometano havia sido “esquecido” pelo governo quando enviou o projeto 🍎 de lei ao Congresso.
O biometano é um gás produzido através de rejeitos vegetais e da atividade humana. Ele tem a 🍎 mesma composição química do gás natural — de origem fóssil — e pode ser adicionado a esse combustível.
Segundo o texto, 🍎 o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai definir uma meta anual de redução dos gases de efeito estufa no 🍎 mercado de gás natural. Os agentes do mercado, porblack jack é 21vez, deverão adicionar biometano ao combustível fóssil para cumprimento da 🍎 meta.
O projeto define que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os produtores e importadores de gás natural deverão 🍎 adicionar 1% de biometano ao combustível. A cada ano, o CNPE vai definir uma quantidade mínima até o limite de 🍎 10%.
O relatório diz, ainda, que o CNPE pode, "excepcionalmente", alterar o percentual anual de redução de emissões de gases de 🍎 efeito estufa, inclusive para menos de 1%, quando houver justificado interesse público ou quando o volume de produção de biometano 🍎 impossibilitar o cumprimento da meta. Pela proposta, o valor deve ser restabelecido após a normalização das condições.
Diesel verde
O projeto cria 🍎 também o Programa Nacional de Diesel Verde. O diesel verde é um combustível produzido por meio da transformação de óleos 🍎 vegetais ou gorduras animais em black jack é 21 combustível.
O diesel verde passa por um processo de produção diferente do biodiesel. Os dois 🍎 são considerados quimicamente distintos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com o texto aprovado, o 🍎 CNPE vai determinar uma participação anual de diesel verde no diesel até 2037. O volume mínimo será de 3%.
O mandato 🍎 de diesel verde será cumprido de forma agregada, sem se confundir com a mistura obrigatória de biodiesel. “São mandatos diferentes, 🍎 são combustíveis de origem peculiar, têm características químicas diferenciadas também”, disse Jardim nesta quarta-feira (13).
Diesel coprocessado
Havia um pleito encabeçado pela 🍎 Petrobras de inclusão do chamado diesel coprocessado — um combustível fóssil com uma parcela de conteúdo renovável, feito a partir 🍎 de outro método de processamento. Essa proposta foi rejeitada pelo relator.
“Querer misturar o mandato de descarbonização, o mandato que tem 🍎 o sentido da bioenergia, com o diesel de origem fóssil, embora tenha outro processamento, isso não se faz”, declarou Jardim.
Armazenamento 🍎 de carbono
Jardim também incorporou ao projeto trechos da proposta do ex-senador Jean Paul Prates, hoje presidente da Petrobras, que disciplinava 🍎 a captura e armazenamento de dióxido de carbono.
O texto atribui à ANP a responsabilidade de regular as atividades de captura 🍎 de carbono para estocagem geológica –isso pode ser feito em black jack é 21 reservatórios de petróleo e gás que não produzem mais, 🍎 por exemplo.
A autorização terá prazo de 30 anos, mas o governo pode alterar essa disposição, caso haja interesse público.
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