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Por blaze site aposta

22/06/2024 05h00 Atualizado 22/06/2024

O salário-maternidade é um dos benefícios previdenciários a que todo MEI tem 🍏 direito após se regularizar.

Ele é garantido por lei, através do pagamento da contribuição mensal, também conhecida como Documento de Arrecadação 🍏 do Simples Nacional (DAS).

No entanto, para ter direito, o microempreendedor precisa pagar as contribuições mensais em blaze site aposta dia e cumprir 🍏 uma carência.

As microempreendedoras individuais (MEI) têm direito ao salário-maternidade nos casos de parto, adoção de crianças e aborto. —
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: 🍏 Reprodução/Pexels

O Microempreendedor Individual (MEI) tem diversos benefícios garantidos por lei. Um deles é o salário-maternidade, que pode ser acessado não 🍏 somente pelas mulheres empreendedoras, mas também por homens, em blaze site aposta casos específicos.

A lei determina que o INSS pague um salário 🍏 mínimo por um período de 120 dias.

⚠️ Mas, atenção: para ter o direito ao salário-maternidade, os microempreendedores precisam pagar as 🍏 contribuições mensais em blaze site aposta dia e cumprir a carência necessária.

A contribuição é paga por meio do Documento de Arrecadação do 🍏 Simples Nacional (DAS), que é a soma da contribuição previdenciária (5% do salário-mínimo), com os impostos devidos pelos MEIs (entenda 🍏 como funciona).

Para obter o benefício, é necessário pagar regularmente as contribuições mensais (DAS) por um tempo mínimo de 10 meses, 🍏 contados do primeiro pagamento realizado em blaze site aposta dia.

Veja mais direitos de quem é MEI

As solicitações podem ser feitas pelas mulheres 🍏 nos seguintes casos:

Parto: pode ser solicitado 28 dias antes do parto, com atestado médico. No caso de solicitação após o 🍏 nascimento, o pedido deve ser feito mediante certidão de nascimento.Adoção ou guarda judicial para fins de adoção (criança com, no 🍏 máximo, 12 anos): pode ser solicitado a partir da data de adoção ou da guarda por meio do termo ou 🍏 da certidão.Parto de natimorto (morte de um feto após 20 semanas de gestação): caso o auxílio seja pedido após o 🍏 ocorrido, é preciso comprová-lo com a certidão do natimorto.Aborto espontâneo ou casos previstos em blaze site aposta lei: para a garantia do 🍏 benefício, deve ser apresentado o atestado médico que comprove o acontecimento.

Para os homens, o salário-maternidade é um direito nas seguintes 🍏 situações:

Falecimento da gestante: o benefício é pago durante o período entre a data do óbito e o último dia do 🍏 término do salário-maternidade original.Adoção ou guarda judicial para fins de adoção (a criança deve ter, no máximo, 12 anos): o 🍏 benefício é concedido a partir da data de adoção ou da guarda por meio do termo ou da certidão.

Vale lembrar 🍏 que o salário-maternidade não pode ser acumulado a outros benefícios do INSS, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

🤔 COMO SOLICITAR? 🍏 O benefício pode ser solicitados pelo telefone 135 ou no portal “Meu INSS” – em blaze site aposta alguns casos é necessário 🍏 agendar o atendimento ou ir a uma agência pessoalmente formalizar o pedido.

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