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Por Luiz Felipe Barbiéri, Elisa Clavery. casino online que aceita cartão de crédito e TV Globo — Brasília
04/04 /2024 4h00 Atualizado 05 (05.20) 24
Paralisada desde 2024 🌝 na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado ganhou sobrevida no Congresso nas últimas 🌝 semanas e. agora também pode ser resgatada pelo motivo oposto ao qual: No passado coma emngavetou!
Se antes os parlamentares preferiam 🌝 ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por acreditarem em casino online que aceita cartão de crédito uma maior chance de absolvição,de prescrição das ações e 🌝 para evitar eventuais perseguições a opositores ou juízes da 1a instância. agora o movimento é do contrário!
“Se o foro já 🌝 não bastasse, agora os ministros querem a extensão pós-mandato? É um reacinte e precisamos rever isso com urgência”, afirmou O 🌝 2° vice -presidente da Câmara. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).
privilegiado opõem STF e Congresso.
Crítica à atuação de integrantes da Corte, em 🌝 casino online que aceita cartão de crédito especial do ministro Alexandre De Moraes. a oposição Avalia que o julgamento com instâncias inferiores poderia dar maior margem 🌝 para e defesa dos investigado ”.
Para especialistas ouvidos pelo casino online que aceita cartão de crédito, os parlamentares atuam em casino online que aceita cartão de crédito defesa própria, já vimlumbrando complicações 🌝 originadas da participação de alguns deles Em atos que atentaram contra à democracia.
Outro motivo para parlamentares buscarem a limitação do 🌝 foro seria na possibilidade de, com essa restrição. deputados e senadores poderem também A partir daí até recorrer em casino online que aceita cartão de crédito 🌝 mais instâncias – caso sejam condenadodos (leia muito abaixo).
O incômodo com as ações no Supremo se agravou recentemente, em casino online que aceita cartão de crédito 🌝 operações nos gabinetes de parlamentares realizadas neste ano.
Mas a pressão para que o tema voltasse ao Congresso ficou mais forte 🌝 depois quando do STF iniciou um julgamento com pode ampliar ainda maior esse foro, garantindo essa prerrogativa mesmo às autoridades 🌝 não tenham saído Do cargo.
O entendimento poderia impactar diretamente nas investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado 🌝 Chiquinho Brazão (sem partido/RJ), suspeito de ser um dos mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco.
No Congresso, a proposta mais 🌝 avançada restringe o foro apenas para presidentes dos Poderes — da República. Da Câmara e do Senado é de STF”. 🌝 Se fosse aprovada também deputados), senadores ou todas as autoridades que hoje podem ser julgadas pelo Supremo
A aprovação do texto 🌝 poderia restringir até 30 mil pessoas, segundo estimativas da relator a PEC no Senado. o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A 🌝 PEC foi protocolada no início de 2013 e virou bandeira em casino online que aceita cartão de crédito alguns parlamentares com as manifestações daquele ano. Mas 🌝 o texto só seria aprovado pelo Senado é 2024 que, No dia seguinte também passou por duas comissões da Câmara”.
À 🌝 época, em casino online que aceita cartão de crédito meio à Operação Lava Jato. havia um apelo popular para que as autoridades perdessem o foro privilegiado 🌝 (que permite a julgamento no Supremo), e tivessem seus casos levados pra A Vara de Curitiba - do então juiz 🌝 Sérgio Moro – ou Para outros tribunais com os investiga fossem”. Mais se cinco anos depois: esse tema nunca andou 🌝 na Câmara!
Resistências
Ainda que o tema hoje seja defendido pela oposição, a restrição do foro sofre resistência de grande parte da 🌝 Câmara. Parlamentares pelo Centrão”, por exemplo - dizem não ter certeza se A aprovação seria benéfica e já porque deixaria 🌝 as autoridades sob O julgamento das justiças nos estados Que podem tomar decisões influenciadam Pela política local ou em casino online que aceita cartão de crédito 🌝 eventuais opositores
Segundo deputados, o próprio presidente da Câmara. Arthur Lira (PP-AL), não tem demonstrado boa vontade em casino online que aceita cartão de crédito avançar no 🌝 texto e faz ressalvas à PEC 3.
Um dos incômodos de parlamentares é que a PEC mais avançada no Congresso tira 🌝 quase todos os casos do STF e leva para à primeira instância — onde não há colegiaDOS, um juiz analisa 🌝 o caso sozinho.
Deputados da oposição já admitem articular uma segunda proposta, modificando o texto para levar alguns casos à primeira 🌝 instância. Se do projeto for modificado", contudo que ele precisa ser analisado mais Uma vez pelo Senado!
Especialistas
O advogado criminalista Michel 🌝 Saliba lembra que antes da implantação do processo eletrônico nos tribunais, os parlamentares eram beneficiados pela morosidade dos julgamentos.
“O processo 🌝 eletrônico fulminou a possibilidade de morosidade. Antes, uma ação penal no Supremo você levava para prescrição”. Eram autos físicos e 🌝 Você não tinha controle”, afirmou:
Para ele, mais do que uma disputa entre Congresso e STF. a tentativa dos parlamentares de 🌝 restringir o foro em casino online que aceita cartão de crédito contraposição à Corte é um ação para defesa própria – seja por receiode eventuais rasdobramentos 🌝 com inquérito civil mirando atoscontra da ordem democrática; Seja pela possibilidade se recorrer até três instânciaS (TJ’ ), STj - 🌝 Supremo) no caso De condenação
“ A oposição ao ver o posicionamento da Corte em casino online que aceita cartão de crédito relação aos atos de 8de 🌝 janeiro imaginam que destino melhor não terá O deputado acusado por algo dessa natureza. Eles também estão agindo com defesa 🌝 própria”, afirmou,
“Os parlamentares estão buscando se colocar em casino online que aceita cartão de crédito situação de cidadãos e tomando o cuidado necessário para não serem 🌝 expostos a medidas com urgência. Eles vão querer par si um direito, todo cidadão De querendo ser julgado Em todas 🌝 as instânciaS”, usando todos os recursos”. destacou O advogado
O advogado criminalista Juliano Breda defende que, qualquer e seja a decisão 🌝 do Supremo ou o legislativo. ela pacifique de vez A questão!
“Eu sou crítico das mudanças contínuas, seja por parte do 🌝 legislativo ou o judiciário. Acho que O foro privilegiado e qualquerforos com prerrogativa não pode sofrer alterações casuísticaS”. Independentemente da 🌝 divergência a no STF E DO Congresso é um tema de precisa ter uma decisão final”
‘Foro misto’
O advogado criminalista Pierpaolo 🌝 Bottini afirmou que o STF não tem “vocação” para conduzir processo crime.
Ele defende uma espécie de “foro misto” para os 🌝 parlamentares, com a instrução processual na primeira instância. mas o manutenção das decisões que podem influenciar no mandato nos tribunais 🌝 competentem”.
“Nada impediria que o parlamentar fosse julgado em casino online que aceita cartão de crédito primeiro grau, tivesse recurso e assim por diante. Agora com as 🌝 medidas cautelares não impactassem no exercício das funções”, como um afastamento ou uma prisãoou algo do gênero a aí essas 🌝 teriam sempre de ser tomadas pelo tribunal competente”. Eu Acho Quecom isso você garantirria mais celeridade ao processo; mas Ao 🌝 mesmo tempo preservará O mandato", explicou!
Saliba segue a mesma linha.
"Eu entendo que ao final, o parlamentar será processado E julgado 🌝 na primeira instância. mas as medidas de urgência", especialmente aquelas com envolvem cerceamento a liberdade em casino online que aceita cartão de crédito caráter provisório também 🌝 terão como ser Decretadas por autoridades dos tribunais superiores”. Ao fim do debate
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