cassino yoyo

Por Ana Flávia Castro, Márcio Falcão, José Vianna, cassino yoyo e TV Globo — Brasília

10/06/2024 04h01 Atualizado 👄 10/06/2024

O projeto de lei que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo 👄 dos depoimentos, em cassino yoyo tramitação na Câmara dos Deputados, é alvo de críticas de investigadores e juristas.

A delação premiada é 👄 um meio de obtenção de prova. O acusado ou indiciado troca benefícios, como redução da pena ou progressão de regime, 👄 por detalhes do crime cometido.

O assunto retornou ao debate político nesta semana, após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur 👄 Lira (PP-AL), decidir pautar um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei. O pedido para acelerar a 👄 matéria ainda não foi votado.

Se antes a proposta, apresentada pelo PT na esteira da Lava Jato, tinha como objetivo impedir 👄 que réus delatassem para obter benefícios e evitar a divulgação de conteúdo atingindo o governo petista, hoje o Centrão apadrinha 👄 o projeto, enquanto parlamentares veem com preocupação delações que podem atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Especialistas ouvidos pelo cassino yoyo veem 👄 o projeto com desconfiança e apontam que ele representa um "retrocesso", porque pode esvaziar os mecanismos de delação premiada e 👄 emperrar avanços em cassino yoyo investigações.

Em delação, Mauro Cid diz que Jair Bolsonaro consultou comandantes militares sobre a possibilidade de um 👄 golpe

No projeto, não está claro se o texto pode ou não retroagir para anular delações premiadas já validadas, como a 👄 do ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, que atinge diretamente o ex-presidente.

Mas juristas avaliam que, por se 👄 tratar de matéria de direito processual penal, as regras não poderiam retroagir para atingir delações premiadas já homologadas

Veja os principais 👄 pontos do projeto:

▶️A delação premiada só poderá ser validada pela justiça se acusado ou indiciado estiver respondendo em cassino yoyo liberdade 👄 ao processo ou investigação instaurados em cassino yoyo seu desfavor;

▶️Também passará a ser crime, com previsão de pena de 1 a 👄 4 anos e multa, divulgar o conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito do acordo de colaboração premiada, pendente ou não 👄 de homologação judicial;

▶️Nenhuma denúncia poderá ter como fundamento apenas as declarações de agente colaborador (essa regra já vale atualmente – 👄 todas as informações descritas em cassino yoyo delação têm de ser corroboradas com outros elementos da investigação);

▶️ As menções aos nomes 👄 das pessoas que não são parte ou investigadas na persecução penal deverão ser protegidas pela autoridade que colher a colaboração 👄 (regra que também já tem alguma base jurídica, pois o tratamento de dados pessoais já é regulado pela Lei Geral 👄 de Proteção de Dados)

Risco a frentes de investigação

Integrantes da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvidos de forma reservada pela 👄 reportagem classificaram a proposta de limitar delações de "grande retrocesso".

Segundo esses subprocuradores, caso passe, o projeto vai esvaziar o instrumento 👄 das delações premiadas e pode atingir várias frentes de investigação e não apenas casos de corrupção.

Um sequestrador preso em cassino yoyo 👄 flagrante ficaria impedido, por exemplo, de informar onde está o cativeiro do sequestrado.

"Essa proposta parte de um pressuposto equivocado de 👄 que a delação é prova em cassino yoyo si. A colaboração não é uma prova, ela indica provas, se não tiver 👄 provas, ela não terá efetividade, não terá alcançado seu objetivo", afirmou um subprocurador que compõe a Câmara Criminal da PGR.

Um 👄 delegado da Polícia Federal, também de forma reservada, classificou o projeto de "violação a um possível beneficio aos investigados" e 👄 uma "hipocrisia política"

'Tentativa de ressuscitar a discussão'

O advogado Eduardo Ubaldo, especialista em cassino yoyo direito Constitucional, avalia que o debate é 👄 legítimo, porém inspira desconfianças em cassino yoyo meio ao cenário em cassino yoyo que está inserido.

“Em um contexto de abusos judiciários e 👄 de vulgarização do instituto da delação premiada, o debate sobre a proibição de presos delatarem é legítimo. Pessoalmente, me parece 👄 um retrocesso no combate ao crime organizado, mas a discussão é válida", avalia o profissional.

Cabe, no entanto, "desconfiar da tentativa 👄 de ressuscitar discussão anterior à própria atualização, em cassino yoyo 2024, da Lei Anticorrupção de 2013 que previu o instituto da 👄 delação premiada. Se, como parece, o objetivo for anular delações já homologadas, não me parece que seus defensores terão sucesso".

No 👄 texto da matéria também não está claro se o texto pode ou não retroagir para anular delações premiadas já validadas, 👄 como a do ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, que atinge diretamente o ex-presidente.

"Mas, por se tratar 👄 de uma alteração em cassino yoyo norma de direito processual, a aplicação nos processos em cassino yoyo curso seria imediata e sem 👄 caráter retroativo, produzindo efeitos só daqui para a frente. Se formalizados regularmente conforme as exigências da legislação em cassino yoyo vigor, 👄 os atos probatórios já produzidos (e a delação é meio de prova) permanecem válidos", detalha Ubaldo.

A professora especialista em cassino yoyo 👄 direito penal da Fundação Getulio Vargas (FGV), Luisa Ferreira, concorda com o entendimento e pondera: "O projeto de lei limita 👄 a liberdade daquelas pessoas que estão presas com algum fundamento concreto, e vão deixar de poder delatar. Se a gente 👄 fizesse isso evitando prisões preventivas sem fundamento, já resolveria o problema".

Na visão dela, a questão da criminalização também deve ser 👄 "pouco eficaz", uma vez que não deve atingir a imprensa, que tem preservado o sigilo da fonte e se ampara 👄 nos princípios de liberdade de imprensa.

'Premissas ultrapassadas'

Para Pedro Porto, advogado criminalista e mestre em cassino yoyo Direito pela Universidade de Brasília 👄 (UnB), o projeto parte de "premissas ultrapassadas".

Isso porque, segundo ele, a atual legislação sobre delação premiada já tem as garantias 👄 necessárias para promover a transparência e a correção do processo.

"Embora o projeto de lei vise assegurar manifestações voluntárias e livres 👄 de coação - como devem sempre ser, ele se volta a um outro cenário e parece ignorar todas as modificações 👄 promovidas na lei da colaboração premiada em cassino yoyo 2024, tais como a obrigatoriedade de gravação das tratativas, a participação do 👄 advogado em cassino yoyo todos os atos, a maior rigidez judicial no exame da voluntariedade daqueles submetidos à medidas cautelares", afirmou 👄 o especialista.

"Essas são garantias que se mostraram eficazes na prevenção de abusos e, ao mesmo tempo, permitem que o acordo 👄 seja realizado por todo aquele que possui o interesse. O PL parte de premissas ultrapassadas e, caso aprovado, não retroage 👄 aos acordos já homologados, pois trata de norma de natureza processual penal, portanto, irretroativa, incidindo somente para as colaborações futuras", 👄 completou.

Veja também

ANÁLISE: urnas dão surra em cassino yoyo Macron e Scholz e consagram Meloni e Le Pen

Polícia apura se seita causou 👄 morte de avó de Djidja; áudio mostra bronca

'Que sirva de lição, minha irmã, para de usar droga', diz familiar.

Jovens de 👄 14 e 15 anos são mortos em cassino yoyo sequestro no RJ

Polícia investiga envenenamento de 40 cães na Barra da Tijuca; 👄 6 morreram

Perdeu o Fantástico? Veja todas as reportagens

Nova carteira de identidade permite informar se você é doador de órgãos

Antes do 👄 Dia dos Namorados, saiba qual o status do seu relacionamento

próxima:11 sports

anterior:bet365 virtual football results

Artigos relacionados

1. jogos de apostas pela internet
2. melhores apostas na bet365
3. global slots online casino
4. roleta cassino profissional para venda
5. bet7 ratinho
6. bwin bwin zambia

Link de referência

---

codigo promocional esportes da sorte

apostas com bonus gratis

esportesdasorte net login aspx

bet3x

sites de aposta copa do mundo