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codigo betano março 2024
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Por Lais Carregosa, codigo betano março 2024 — Brasília
02/04 /2024 16h40 Atualizado 03 (05.20) 24
A cassação do contrato da Enel SP é apenas 1️⃣ uma das consequências possíveis com o processo aberto pelaAneEL contra a empresaa pedido no governo
O procedimento também pode resultar em 1️⃣ codigo betano março 2024 punições menos graves, como multa ou intervenção na distribuidora
O processo pode se arrastar por meses e, Se resultar na 1️⃣ cassação do contrato. a área em codigo betano março 2024 que A Enel atua deve ser concedida à outra distribuidora
A chamada 'caducidade' da 1️⃣ concessão também pode afetar outros contratos na Enel, como o relacionado à distribuição de energia no Riode Janeiro
Em nota, a 1️⃣ Enel disse que cumpre as cláusulas contratuais e não está implementando um plano de investimentos para melhorara prestação do serviço
O 1️⃣ Ministério de Minas e Energia pediu abertura, processo contra a Enel
A cassação do contrato da Enel em codigo betano março 2024 São Paulo 1️⃣ é a última das possibilidades previstas para um processo – que pode ser demorado - determinado pelo governo federal, afirmam 1️⃣ especialistas consultados ao codigo betano março 2024.
Nesta segunda-feira (1o), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. enviou uma carta à Agência Nacional 1️⃣ por E Elétrica (Aneel) em codigo betano março 2024 que pede a abertura do um processo disciplinar para Apuraar as condições da Enéis 1️⃣ De mantera prestação dos serviços distribuiçãode energia;
Antes mesmo da manifestação do governo, a Aneel já epurava as concessão na 1️⃣ Enele", informou nesta terça-feira o diretor de agência reguladora.
Áreas coberta a pela Enel em codigo betano março 2024 São Paulo sofreram Apagões e 1️⃣ quedas de luz no fimde 2024 também, igualmente. No mês passado!
No ofício enviado à Aneel, Silveira menciona a possibilidade de 1️⃣ o processo resultar em codigo betano março 2024 “caducidade” da concessão. Isso significa que um contrato na Entel pode ser cassado e uma 1️⃣ área Em onde ela distribuidora atua deve seja cedida para outra empresa”.
A caducidade de uma concessão é recomendada pela Oneel, 1️⃣ quando a agência verifica quea empresa vem Descumprindo obrigações contratuais e não tem condições para manter o prestação dos serviços 1️⃣ à população.
Veja nesta reportagem respostas para as seguintes perguntas:
Quais as etapas do processo aberto pela Aneel?O que pode levar à 1️⃣ cassação.Os contrato da EnEL RJ podem ser prejudicado?"E a diz, Eme?)
O processo passa pelas seguintes etapas:
análise preliminar da Aneel; caso 1️⃣ a agência encontre transgressões,a empresa terá um prazo para regularizarcodigo betano março 2024situação: sesAnééis verificar que não houve normalização. pode abrir 1️⃣ processo de cassação ( com direito à defesa pela obra); decisão na diretoria ONEEL sobre recomendar cancelamento do contrato e 1️⃣ posição o Ministério em codigo betano março 2024 Minas E Energia Para cassar os contratos
O decreto que regulamenta a criação da Aneel, datado 1️⃣ de 1997, concede à agência o papelde condução do processo por cassação.
“A decisão de caducidade deve passar primeiro pela Aneel, 1️⃣ a Onéell vai recomendar e como está na legislação. E encaminha isso ao Poder Concedente [governo federal]”. Então que não 1️⃣ pode o ministério atropelaar ou da espera ser quando seja revogado esse decreto”, explica do advogado André Eudelstein:
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Quais são as 1️⃣ outras punições previstas?
A cassação do contrato não é a única consequência possível no processo aberto pelaAneel.
O processo pode resultar em 1️⃣ codigo betano março 2024 outras penalidades, menos graves que a rescisão do contrato. como:
advertênciamultaobrigação de tomar alguma medida específicaintervenções na empresa
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Vista aérea de 1️⃣ bairros em codigo betano março 2024 São Paulo sem luz, novembro. 2024 — 
: Reprodução/GloboNews
O que pode levar à cassação?
A cassação do contrato 1️⃣ precisa da comprovação de que a distribuidora Descumpriu regras ou não tem condições técnicas, operacionais e financeiras para manter o 1️⃣ prestação dos serviços.
“A rescisão ou a caducidade da concessão de uma distribuidora ocorre apenas em codigo betano março 2024 casos extremos, onde A 1️⃣ concessionária inadimpliu com suas obrigações contratuais e não pode cumprir para os serviços Para Os quais foi contratada”, explicou o 1️⃣ advogado Guilherme Schmidt.
A lei das concessões estabelece os seguintes motivos para o governo federal declarar a extinção dos contratos:
ineficiência ou 1️⃣ Inadequação da prestação do serviço à população, “tendo por base as normas e critérios de indicadorese parâmetros definidores das qualidade 1️⃣ no serviços”; Descumprimento a cláusula. contratuais - legaisou regulamentar); paralisação o sistema – exceto em codigo betano março 2024 "caso fortuito/ força maior)"; 1️⃣ perdade condições econômicas
atendimento de intimação do governo em codigo betano março 2024 até 180
dias.
“No caso da Enel, seus índices de qualidade e o 1️⃣ desempenho são bons ao longo dos anos. apesar dessa percepção ruim em codigo betano março 2024 virtudes alguns acontecimentos recentes”. Um processo por 1️⃣ rescisão que no momento também não parece ser justificável”, avalia Schmidt!
Atualmente, o Ministério de Minas e Energia tem um processo 1️⃣ a cassação em codigo betano março 2024 andamento: O da Amazonas energia.
A extinção do contrato foi recomendada pelaAneel em codigo betano março 2024 novembro de 2024, 1️⃣ depois se verificar que a empresa não tem condições financeiras para mantera concessão. O Amazonas Energia é intimaada da agência 1️⃣ Em setembrode2024 e dando início ao processo com caducidade”.
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Carro da distribuidora de energia elétrica Enel estacionado em codigo betano março 2024 rua, São 1️⃣ Paulo — 
: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURa PRESS /ESTADÃO CONTEÚDO
O contrato da Enel RJ pode ser prejudicado?
Em entrevista a jornalistas na 1️⃣ segunda-feira (1o), Silveira disse que o processo disciplinar da Enel São Paulo pode afetar A renovação do contrato pela EEL 1️⃣ Rio de Janeiro.
"É claro que, se apurada uma possibilidade de A Enel estar Descumprindo com índices mínimo.de qualidade e o 1️⃣ codigo betano março 2024renovação pode ser sim Comprometida", em codigo betano março 2024 especiala nossa renovar no estado do Rio DE Janeiro - não é 1️⃣ um contrato porque vence durante da minha gestão". declarou na ocasião:
Embora pertençam ao mesmo grupo econômico, as distribuidoras são empresas 1️⃣ diferentes e atuam em codigo betano março 2024 áreas de concessão distintas. O contrato da Enel SP vence dia junhode 2028; o na 1️⃣ EmEL Rio), com dezembro a 2126”.
O Ministério de Minas e Energia está definindo as regras para renovação dos contratos que 1️⃣ estão perto do vencimento até 2030. São mais, vinte empresas -- representam 60% o mercado da distribuição!
Segundo o advogado André 1️⃣ Edelstein, infrações de uma empresa do um grupo econômico não costumam afetar outra empresas no mesmo Grupo com concessão a 1️⃣ distribuição. Contudo e isso pode mudar caso O governo estabeleça essa restrição ao processo para renovação que está em codigo betano março 2024 1️⃣ curso!
“A princípio, uma concessão não contamina a outra. Mas se A regra do jogo for ‘olha que eu ero com 1️⃣ o grupo econômico já tenha tido alguma inadimplência tem renovação’ também pode acontecer”, afirmou”.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. afirmou 1️⃣ que "sob o ponto de vista processeual dessa agência", problemas em codigo betano março 2024 um concessão não afetam outro contrato; mesmo quando 1️⃣ sejam do mesma grupo econômico".
Contudo, ele reforçou que "a decisão de manter um concessionário prestando o serviço outorgado é uma 1️⃣ competência e Uma prerrogativa do poder concedente [o governo federal]. AAneel auxilia ao saber Concentes”, faz fiscalização a acompanha contrato; 1️⃣ mas as decisões no fim ou à cabo são dele próprio concederente", declarou:
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O que diz a Enel?
Em nota divulgada nesta 1️⃣ segunda-feira, a Enel disse que cumpre com "todas suas obrigações contratuais e regulatórias"e não está implementando um plano de investimentos 1️⃣ em codigo betano março 2024 modernização dos serviços. Que inclui o aumento do quadrode funcionários próprios".
Segundo a distribuidora, até o fim de 2026. 1️⃣ serão investidos R$ 18 bilhões no Brasil – sendo que "cercade 80% [do valor irão aplicadom em codigo betano março 2024 distribuição e 1️⃣ energia".
Leia a íntegra do comunicado divulgado pela Enel:
Enel reitera o seu compromisso com a população em codigo betano março 2024 todas as áreas 1️⃣ de que atua e seguirá investindo para entregar uma energiade qualidade pra todos. Em relação à concessão por São Paulo, 1️⃣ A distribuidora esclarece: cumpre integralmente como Todas As obrigações contratuais E regulatóriase está implementaendo um plano estruturadoque inclui investimentos no 1️⃣ fortalecimento ou na modernização da infraestrutura dessa rede; Na digitalização do sistema também nas ampliação dos canais comunicação Com 1️⃣ os clientes”, além pela
mobilização antecipada de equipes em codigo betano março 2024 campo no caso das contingências. O plano contempla também o aumento 1️⃣ significativo do quadrode pessoal
próprio.
A companhia informa ainda que já pagou parte das multas aplicada a pela Agência Nacional de Energia 1️⃣ Elétrica (Aneel) e outras encontram-se em codigo betano março 2024 fasede recurso, seguindo trâmites normais do setor. Reitera também o nos últimos anos 1️⃣ tem fez grandes investimentos para elevara qualidade no serviço E enfrentar os desafios por onde passa O mercado elétrico - 1️⃣ com seus efeitos nas mudanças climáticas
ano, quase o dobro da média anual de R$ 800 milhões realizada pelo controlador anterior. 1️⃣ Com isso também os indicadores operacionais DEC (que mede a tempo médio durante O qual cada unidade consumidora fica sem 1️⃣ energia elétrica) e FEP( que contabilizao númerode interrupções ocorridas), registraram melhora em codigo betano março 2024 praticamente 50% desde 2024, mas estão melhores 1️⃣ Que as metam estabelecidas pela Aneel! Além das informações sobre dos índices acompanhadodos à agência reguladoras”, uma companhia segue prestando 1️⃣ todos estes
esclarecimento, às
autoridades.
Para o período 2024-2026, a Enel vai investir no Brasil US$3,647 bilhões (R $ 18 bi),o que demonstra 1️⃣ um compromisso do grupo com os brasileiros. Deste total de cercade 80% serão investidos em codigo betano março 2024 distribuição e energia
todas as 1️⃣ instituições do
país.
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