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Por Beatriz Borges, columbus crew x montréal — Brasília

22/12/2023 00h12 Atualizado 22/12/2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) 🎉 o texto-base do projeto que regulamenta o mercado de apostas esportivas online, as "bets". A Câmara e incluiu jogos online, 🎉 como cassinos, na regulamentação.

Agora, os deputados precisam analisar os chamados destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto principal.

O 🎉 projeto tem origem em uma proposta encaminhada pelo governo federal. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro, 🎉 mas foi modificado pelo Senado em dezembro e, por isso, teve que voltar para análise dos deputados.

Quando passou na Câmara, 🎉 o relator da proposta, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), incluiu no texto a regulação dos jogos online, como cassinos.

No Senado, os 🎉 parlamentares retiraram o trecho que tratava dessa modalidade de jogo. E, com isso, o texto passou a valer apenas para 🎉 apostas de "eventos reais" em que é definido, no momento da jogada, quanto o apostador pode ganhar se acertar o 🎉 palpite.

No retorno à Câmara para nova rodada de votações, o texto foi negociado novamente, principalmente, com a bancada evangélica, que 🎉 era contra partes do projeto.

Após seguidas reuniões, o relator apresentou o seu parecer e colocou novamente os jogos online, como 🎉 cassinos e jogos virtuais. São ss chamados “eventos virtuais” -- competição ou ato de jogo online, cujo resultado é desconhecido 🎉 no momento da aposta.

Em seu relatório, o deputado Adolfo Viana retirou qualquer possibilidade instalação de equipamentos de apostas em locais 🎉 físicos. Ou seja, o projeto só regulamenta apostas e jogos no ambiente virtual.

Senado aprova taxação das apostas esportivas

Alíquotas para empresas 🎉 e apostadores

O projeto de regulamentação das apostas esportivas é uma das propostas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação. 🎉 Para isso estabelece tributação a prêmios e casas de apostas, taxa de operação e regras para publicidade do setor.

Em relação 🎉 a tributação, inicialmente, a equipe econômica do governo estabeleceu a alíquota de 18% para as casas esportivas e até 30% 🎉 para os prêmios obtidos por apostadores.

No Senado, a alíquota mudou para 12% sobre o faturamento para empresas de jogos de 🎉 apostas. Para quem aposta, a tributação, que será de 15%, vai incidir somente sobre o ganho obtido com o prêmio, 🎉 descontado o valor apostado. A Câmara manteve essas alíquotas.

Os apostadores só serão cobrados uma vez por ano e se o 🎉 valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112 — faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Outros pontos

O texto 🎉 diz ainda que a empresa de apostas esportivas precisará de autorização do governo para funcionar no país. A casa de 🎉 apostas deverá ter sede e ser constituída no Brasil e contar com um brasileiro como sócio, que tenha, no mínimo, 🎉 20% do capital social;

A empresa terá que pagar uma licença de operação no Brasil que pode chegar até R$ 30 🎉 milhões e valerá por cinco anos.

Sócios ou o acionista controlador da casa de aposta não poderão participar, direta ou indiretamente, 🎉 de Sociedade Anônima de Futebol (SAF) ou organização esportiva profissional; ser dirigente de equipe desportiva brasileira ou de instituições financeiras 🎉 e de pagamento que processem as apostas.

será proibida aposta de menores de idade e de pessoas que podem ter influência 🎉 sobre o resultadoa empresa deverá adotar tecnologia de identificação ou reconhecimento facial, para verificar a identidade do apostador

Divisão de recursos

Pelo 🎉 texto, a divisão dos recursos arrecadados ficará assim:

36% para o Ministério do Esporte e os comitês esportivos;28% para o Turismo;13,6% 🎉 para a segurança Pública;10% para o Ministério da Educação;10% para seguridade social;1% para a saúde0,5% para entidades da sociedade civil 🎉 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol); 0,40% para a Agência Brasileira de 🎉 Desenvolvimento Industrial.

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