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O Congresso derrubou na noite desta terça-feira (28) os vetos presidenciais ao projeto da "saidinha" de presos do semiaberto — 👄 na prática, restringindo ainda mais esse benefício.
Com a decisão dos parlamentares, que votaram em crazyfox casino sessão conjunta da Câmara e 👄 do Senado, a "saidinha" só será permitida para fins educacionais, em crazyfox casino cursos supletivos, profissionalizantes, de ensino médio ou superior.
A 👄 possibilidade dos presos saírem para visitar a família e participar de atividades sociais, que havia sido mantida pelo presidente Luiz 👄 Inácio Lula da Silva (PT), foi derrubada pelos parlamentares nesta terça.
Na Câmara, a derrubada do veto recebeu 314 votos favoráveis 👄 e 126 contrários; no Senado, 52 votos favoráveis e 11 contrários.
Em março, o Congresso havia aprovado um projeto sobre as 👄 saidinhas e, em crazyfox casino abril, o presidente Lula apresentou alguns vetos.
Fim do Matérias recomendadas
Na época, a decisão do governo foi 👄 justificada pelo ministro da Justiça e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em crazyfox casino entrevista coletiva.
O governo defendeu 👄 que alterou pouco o projeto que havia sido aprovado no Congresso.
"Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos 👄 que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa 👄 humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família", justificou o ministro sobre 👄 os vetos.
“Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso", destacou Lewandowski.
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Lula manteve, conforme projeto do Congresso, a exigência do uso de tornozeleira eletrônica para 👄 que o preso saia temporariamente.
Condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, também não poderão usufruir mais da saidinha, 👄 algo também proposto pelos parlamentares e acatado pelo governo.
Outro trecho do projeto, sobre a exigência de exame criminológico para a 👄 progressão de regime (por exemplo do fechado para o semiaberto), foi acatado pelo governo.
O fim da saidinha era considerado um 👄 nó difícil de ser desatado por Lula.
Por um lado, o presidente vinha sendo pressionado por parte decrazyfox casinobase para 👄 vetar o projeto.
Mas a proposta foi aprovada por parlamentares em crazyfox casino um momento em crazyfox casino que a violência e a 👄 segurança pública se tornaram um vespeiro para o governo e uma grande fonte de preocupação para a população.
O veto era 👄 uma medida considerada impopular e indesejável quando as pesquisas apontam uma queda na aprovação de Lula.
O próprio PT liberoucrazyfox casino👄 base para votar como quisesse no Congresso.
O direito à saidinha existe desde 1984, quando a Lei de Execução Penal entrou 👄 em crazyfox casino vigor.
Normalmente, desde a lei anterior, as saídas temporárias são feitas nos meses em crazyfox casino que caem os feriados 👄 de Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Finados e Natal/Ano Novo.
Tanto pela lei anterior quanto pelo novo texto, para 👄 ter direito ao regime semiaberto, o preso deve ter cumprido 1/6 da pena, se for réu primário, ou 1/4, se 👄 já tiver sido preso antes.
Segundo o texto antigo, a saída podia ocorrer cinco vezes ao ano por até sete dias 👄 corridos.
O preso ainda precisava — e precisará — ter um histórico de bom comportamento para ler liberado em crazyfox casino uma 👄 saidinha.
O projeto de lei que acaba com a saidinha foi proposto pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e tramitava no Congresso 👄 desde 2011.
Nesses 13 anos, o texto passou por diversas comissões e alterações até ser votado e aprovado em crazyfox casino agosto 👄 de 2024 na Câmara. Mas o texto teve que retornar à Casa em crazyfox casino março após sofrer alterações no Senado.
Isso 👄 porque o projeto previa a extinção total do benefício, mas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda, que 👄 foi aprovada, e o texto passou a permitir a saída dos detentos para fazerem os cursos.
A oposição ao governo petista 👄 no Congresso abraçou a proposta das saidinhas, e o Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu emplacar a 👄 relatoria tanto na Câmara quanto no Senado.
Além do deputado Guilherme Derrite, que foi exonerado do cargo de secretário de Segurança 👄 de São Paulo para ser relator da medida, o posto coube no Senado a Flávio Bolsonaro (RJ), filho do ex-presidente 👄 Jair Bolsonaro.
Mas o autor do projeto original, deputado Pedro Paulo, avaliou que o texto final ficou muito rigoroso.
"Uma ínfima minoria 👄 comete um delito quando sai. De um total de 34 mil presos que tiveram direito ao benefício nas saídas no 👄 estado de São Paulo no Natal de 2024, apenas 81 (nenhuma mulher) cometeram crimes e de menor potencial", argumentou o 👄 deputado.
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