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Por Pedro Henrique Gomes, Guilherme Mazui
22/05/2024 18h00 Atualizado 22/05/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 0️⃣ sancionou nesta quarta-feira (22) a lei que reduz a quantidade de empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor 0️⃣ de Eventos (Perse).
O programa concede benefício da alíquota zero dos tributos: Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro 0️⃣ Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social( Cofins)
O texto prevê que o 0️⃣ número de setores contemplados pelo programa cairá dos atuais 44 para 30.
O programa vai até o fim de 2026 ou 0️⃣ até atingir um custo de R$ 15 bilhões em código betano 2024 isenções fiscais – o que acontecer primeiro.
Segundo o ministro do 0️⃣ Turismo, Celso Sabino, o texto foi sancionado sem vetos em código betano 2024 relação ao que foi aprovado pelo Congresso.
Entre as empresas 0️⃣ que podem ser beneficiadas estão, entre outras:
ramo de hotelaria; serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês); aluguel de equipamentos 0️⃣ recreativos, esportivos, de palcos; produção teatral, musical e de espetáculos de dança; restaurantes e similares; bares e outros estabelecimentos especializados 0️⃣ em código betano 2024 servir bebidas; cinemas.
Câmara restringe beneficiados e aprova teto de R$ 15 bilhões até 2026 para incentivo ao setor 0️⃣ de eventos
Entre os setores que ficam de fora estão:
albergues, exceto assistenciais;campings;pensões (alojamento);produtora de filmes para publicidade;serviço de transporte de passageiros 0️⃣ - locação de automóveis com motorista; eorganização de excursões em código betano 2024 veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional.
‘No final deu 0️⃣ certo porque o governo cedeu muito’, diz Míriam sobre o Perse
Idas e vindas
O governo defendeu o fim do projeto, criado 0️⃣ em código betano 2024 2024 durante pandemia de Covid-19 para conceder isenção fiscal e auxiliar profissionais que trabalham com eventos.
O Congresso não 0️⃣ aceitou encerrar o Perse e forçou a negociação que levou ao projeto sancionado nesta quarta.
O Perse zera a alíquota de 0️⃣ quatro tributos, inclusive do Imposto de Renda, de empresas do setor como, por exemplo, hotéis, bares, bufês, agências de viagem 0️⃣ e de produções musicais.
Após acordo entre a equipe econômica e líderes da Câmara, foi possível estipular um limite de gasto 0️⃣ de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.
O texto aprovado pelos parlamentares determina que a duração do programa 0️⃣ será limitada de duas formas: ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em código betano 2024 dezembro de 0️⃣ 2026.
Segundo o governo, a nova lei garante a continuidade do programa e traz mecanismos de controle para evitar o uso 0️⃣ indiscriminado dos recursos e garantir a gestão fiscal responsável.
Os valores relativos aos incentivos do Perse serão demonstrados pela Secretaria Especial 0️⃣ da Receita Federal em código betano 2024 relatórios bimestrais.
Para determinadas categorias, o acesso às vantagens do Perse é condicionado à regularidade perante 0️⃣ o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em código betano 2024 18 de março de 2024 ou adquirida entre esta data 0️⃣ e 30 de maio de 2024.
Contribuintes com irregularidades no Cadastur ou sem direito à isenção por problemas de enquadramento na 0️⃣ Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) poderão aderir à autorregularização em código betano 2024 até 90 dias após a regulamentação da lei, 0️⃣ sem a incidência de multas.
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