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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
14/03 /2024 16h45 Atualizado14 de março, 20 24
Plenário do Supremo Tribunal Federal durante sessão 9️⃣ que debateu as sobras eleitorais —
: Gustavo Moreno/SCO /STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), que o 9️⃣ governo federal deve realizar ações para a preservação do meio ambiente na Amazônia – por exemplo, combate ao desmatamento.
Em julgamento 9️⃣ de ações da chamada pauta ambiental, os ministros. no entanto e rejeitaram a ideia que há uma violação sistemáticade direitos 9️⃣ do bioma; Por 8 votos contra 3), Os ministro avaliaram: não existe um "estado das coisas inconstitucional" na Amazônia (leia 9️⃣ mais abaixo).
O tribunal entendeu que as ações do governo federal no setor estão voltando a se Alinhar com uma proteção 9️⃣ da flora e fauna prevista na Constituição – este processo foi chamado de "reconstitucionalização". Mas consideraram. isso ainda não está 9️⃣ concluído!
O governo federal já retomou o Plano de Ação para Prevenr e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que 9️⃣ os ministros entendem não está sendo cumprido.
Agora, com a decisão desta quinta também haverá monitoramento das ações pelo Poder Judiciário. 9️⃣ Com o estabelecimento de metas e objetivos; Além disso: O tribunal determinou que liberação dos créditos ordinário- ao Orçamento para 9️⃣ garantir recursos
Os ministros analisaram duas ações das atividades da pauta ambiental, sob a relatoria de ministra Cármen Lúcia. que pediam 9️⃣ à Corte não determinasse ao governo A elaboraçãode um plano para combater desmatamentos e queimada ”.
Os processos foram apresentados inicialmente 9️⃣ durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Quando o julgamento começou, em giros gratis bet365 março de 2024. a ministra tinha votado no 9️⃣ sentido que declarar um "estado com coisas inconstitucional" na área".
Desmatamento cai 60% em giros gratis bet365 janeiro, na Amazônia
O que é estado 9️⃣ de coisas inconstitucional
O estado de coisas inconstitucional é caracterizado por uma violação massiva, sistemática e generalizada dos direitos fundamentais. com 9️⃣ potencial para atingir um grande númerode pessoas”.
Quando identificado, permite que o Judiciário determine ao Poder Público a adoção das medidas. 9️⃣ Que terãogiros gratis bet365implementação monitorada”. Neste caso também não há interferência ou retirada da competências do outro Processo e mas 9️⃣ uma determinação judicialde providências (De forma A garantirquea Constituição seja cumprida).
Mudança no voto da relatora
No fim de fevereiro deste ano, 9️⃣ quando o julgamento foi retomado. a ministra Cármen Lúcia apresentou mudanças em giros gratis bet365 seu voto:
Ela propôs manter a determinação de 9️⃣ que o governo federal tome providências para garantir as políticasde proteção ao meio ambiente e os combate à desmatamento. Mas 9️⃣ reconheceu, da situação mudou desde quando do caso foi iniciado - coma transição paro novo Governo Federal ( sob A 9️⃣ gestão no presidente Lula).
Apesar de entender que novas açõesde preservação foram implementadas pelo governo federal, a ministra considerou e ainda 9️⃣ é o caso para declarar esse "estado com coisas inconstitucional" porque O problema perseiste.
Cármen Lúcia considera que a gestão sobre 9️⃣ o meio ambiente tem voltados se Alinhando com O Que manda na Constituição, mas e esse processo ainda não foi 9️⃣ concluído. Ela chamou essa situação de quadro por "reconstitucionalização".
O ministro Edson Fachin acompanhou a relatora no sentido de declarar o 9️⃣ "estado das coisas inconstitucional". “Estamos, sim e diante da um quadro em giros gratis bet365 que se suscita uma violação ampla E 9️⃣ não envolve atribuição dos outros poderes", afirmou. ponderando: Não é tratade intervenção do STF nos demais Poderes”. A ministra Luiz 9️⃣ Fux também seguiu na linha dela relatadoras;
Divergência
O ministro André Mendonça votou para que sejam determinadas medidas ao governo, mas entendeu 9️⃣ e não é necessário a declaração do estado de coisas inconstitucional.
Seguiram nesta linha os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin. Nunes 9️⃣ Marques e Alexandre de Moraes
"Entendo que, para o reconhecimento de seria necessária uma Omissão permanente do poder público. no e 9️⃣ não se verifica aqui", afirmou a ministro Cristiano Zanin".
O ministro Alexandre de Moraes considerou que "houve uma inflexão governamental, no 9️⃣ sentido em giros gratis bet365 'estancar a boiada' e. A partir disso também começara tratar o meio ambiente com toda seriedade necessária".
Os 9️⃣ ministros que votaram contra a declaração do estado de coisas inconstitucional consideraram não houve mudança no contexto da proteção ao 9️⃣ meio ambiente. Entenderam e as ações aindanão foram suficientes para Alinhar, atuação ambiental aos como prevê na Constituição; Mas ponderam 9️⃣ sobre os efeitos em giros gratis bet365 uma eventual Declaração o Estadode coisa In constituitional és Brasil No âmbito internacional:
Plano
Pela decisão, o 9️⃣ governo deverá apresentar um plano para controle de fiscalização ambiental e combate a crimes ambientais. medidaspara reduzir do desmatamento ou 9️⃣ proteger as áreas indígenas”, entre outras atividades;
Atualmente, o governo federal retomou a Plano de Ação para Prevenr e Controle do 9️⃣ Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), em giros gratis bet365 andamento.
Agora, o governo deverá ter um cronograma com metas e objetivos. prazo a), 9️⃣ que vai ser monitorado pelo Poder Judiciário!
Além disso, o tribunal determinou a abertura de crédito extraordinário. com vedação por contingenciamento 9️⃣ e para que as ações do governo tenham os recursos financeiros necessários”.
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