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O Congresso derrubou na noite desta terça-feira (28) os vetos presidenciais ao projeto da "saidinha" de presos do semiaberto — 🫦 na prática, restringindo ainda mais esse benefício.

Com a decisão dos parlamentares, que votaram em script casino online sessão conjunta da Câmara e 🫦 do Senado, a "saidinha" só será permitida para fins educacionais, em script casino online cursos supletivos, profissionalizantes, de ensino médio ou superior.

A 🫦 possibilidade dos presos saírem para visitar a família e participar de atividades sociais, que havia sido mantida pelo presidente Luiz 🫦 Inácio Lula da Silva (PT), foi derrubada pelos parlamentares nesta terça.

Na Câmara, a derrubada do veto recebeu 314 votos favoráveis 🫦 e 126 contrários; no Senado, 52 votos favoráveis e 11 contrários.

Em março, o Congresso havia aprovado um projeto sobre as 🫦 saidinhas e, em script casino online abril, o presidente Lula apresentou alguns vetos.

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Na época, a decisão do governo foi 🫦 justificada pelo ministro da Justiça e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em script casino online entrevista coletiva.

O governo defendeu 🫦 que alterou pouco o projeto que havia sido aprovado no Congresso.

"Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos 🫦 que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa 🫦 humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família", justificou o ministro sobre 🫦 os vetos.

“Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso", destacou Lewandowski.

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Lula manteve, conforme projeto do Congresso, a exigência do uso de tornozeleira eletrônica para 🫦 que o preso saia temporariamente.

Condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, também não poderão usufruir mais da saidinha, 🫦 algo também proposto pelos parlamentares e acatado pelo governo.

Outro trecho do projeto, sobre a exigência de exame criminológico para a 🫦 progressão de regime (por exemplo do fechado para o semiaberto), foi acatado pelo governo.

O fim da saidinha era considerado um 🫦 nó difícil de ser desatado por Lula.

Por um lado, o presidente vinha sendo pressionado por parte descript casino onlinebase para 🫦 vetar o projeto.

Mas a proposta foi aprovada por parlamentares em script casino online um momento em script casino online que a violência e a 🫦 segurança pública se tornaram um vespeiro para o governo e uma grande fonte de preocupação para a população.

O veto era 🫦 uma medida considerada impopular e indesejável quando as pesquisas apontam uma queda na aprovação de Lula.

O próprio PT liberouscript casino online🫦 base para votar como quisesse no Congresso.

O direito à saidinha existe desde 1984, quando a Lei de Execução Penal entrou 🫦 em script casino online vigor.

Normalmente, desde a lei anterior, as saídas temporárias são feitas nos meses em script casino online que caem os feriados 🫦 de Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Finados e Natal/Ano Novo.

Tanto pela lei anterior quanto pelo novo texto, para 🫦 ter direito ao regime semiaberto, o preso deve ter cumprido 1/6 da pena, se for réu primário, ou 1/4, se 🫦 já tiver sido preso antes.

Segundo o texto antigo, a saída podia ocorrer cinco vezes ao ano por até sete dias 🫦 corridos.

O preso ainda precisava — e precisará — ter um histórico de bom comportamento para ler liberado em script casino online uma 🫦 saidinha.

O projeto de lei que acaba com a saidinha foi proposto pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e tramitava no Congresso 🫦 desde 2011.

Nesses 13 anos, o texto passou por diversas comissões e alterações até ser votado e aprovado em script casino online agosto 🫦 de 2024 na Câmara. Mas o texto teve que retornar à Casa em script casino online março após sofrer alterações no Senado.

Isso 🫦 porque o projeto previa a extinção total do benefício, mas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda, que 🫦 foi aprovada, e o texto passou a permitir a saída dos detentos para fazerem os cursos.

A oposição ao governo petista 🫦 no Congresso abraçou a proposta das saidinhas, e o Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu emplacar a 🫦 relatoria tanto na Câmara quanto no Senado.

Além do deputado Guilherme Derrite, que foi exonerado do cargo de secretário de Segurança 🫦 de São Paulo para ser relator da medida, o posto coube no Senado a Flávio Bolsonaro (RJ), filho do ex-presidente 🫦 Jair Bolsonaro.

Mas o autor do projeto original, deputado Pedro Paulo, avaliou que o texto final ficou muito rigoroso.

"Uma ínfima minoria 🫦 comete um delito quando sai. De um total de 34 mil presos que tiveram direito ao benefício nas saídas no 🫦 estado de São Paulo no Natal de 2024, apenas 81 (nenhuma mulher) cometeram crimes e de menor potencial", argumentou o 🫦 deputado.

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