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Por Leonardo Monteiro, Paula Paiva Paulo, script casino online
26/06/2024 10h20 Atualizado 26/06/2024
Ministro Gilmar Mendes em script casino online Lisboa nesta 🔑 quarta-feira, 26 de junho — 
: TV Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (26), em 🔑 script casino online Lisboa, em script casino online Portugal, que o STF não está invadindo uma competência do Congresso Nacional ao decidir sobre a 🔑 descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Nesta terça-feira (25), após a decisão da corte, o presidente do Senado, Rodrigo 🔑 Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do Supremo.
Para o senador, que é autor de uma Proposta de Emenda à 🔑 Constituição (PEC) que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, a descriminalização via decisão judicial é uma "invasão à 🔑 competência" do Legislativo.
"Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma descriminalização só pode se 🔑 dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, 🔑 que é o processo legislativo", declarou o parlamentar.
Em Lisboa, Gilmar e outros ministros, além de parlamentares e empresários, estão reunidos 🔑 para um fórum jurídico.
Lira diz que PEC das Drogas 'não vai ser 'acelerada nem retardada'
Ao ser questionado sobre a PEC 🔑 das Drogas, como está sendo chamada a proposta de Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a PEC 🔑 não terá a tramitação acelerada e nem retardada.
"Ela [a PEC] nem será apressada nem será retardada. Como eu sempre falei, 🔑 ela terá um trâmite normal no aspecto legislativo para que o parlamento possa se debruçar ou não sobre esse assunto 🔑 que veio originalmente do Senado federal", afirmou Lira.
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