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Por Sara Curcino, TV Globo — Brasília
19/06/2024 00h00 Atualizado 19/06/2024
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou uma 💻 terceira versão de seu relatório sobre projeto que vai regulamentar o uso de inteligência artificial no Brasil. O texto, porém, 💻 não foi votado.
A expectativa do presidente da comissão criada para tratar do tema, Carlos Viana (Podemos-MG), é analisar a proposta 💻 em sportingbet explicação julho. Depois, o texto ainda terá de passar pelos plenários do Senado e da Câmara para que possa 💻 virar lei.
A proposta serve para definir tanto os limites quanto às permissões para o uso da tecnologia, que vai desde 💻 uma busca no Google ou a redação de um artigo no ChatGPT até a captura de fugitivos da Justiça.
s de 💻 crianças brasileiras são usadas indevidamente para alimentar IA, aponta relatório
Reconhecimento facial
O relatório permite o uso de identificação biométrica à distância, 💻 em sportingbet explicação tempo real, em sportingbet explicação espaços públicos para captura de fugitivos, cumprimento de mandados de prisão e flagrante de 💻 crimes com pena de mais de dois anos de prisão. Também autoriza o uso do reconhecimento facial, com autorização judicial, 💻 para colher provas em sportingbet explicação inquéritos policiais, quando não houver outros meios.
A Coalizão Direitos na Rede, que reúne organizações acadêmicas 💻 e da sociedade civil em sportingbet explicação defesa dos direitos digitais, defendeu nesta terça o "banimento do reconhecimento facial no âmbito 💻 da segurança pública" por considerá-lo "ineficiente". Para o grupo, esse tipo de uso da IA pode ainda restringir direitos fundamentais, 💻 como a liberdade e direito de reunião em sportingbet explicação locais públicos.
"Para além dasportingbet explicaçãoineficiência, sistemas como esse foram continuamente 💻 denunciados pelo seu poder discriminatório que atinge sobretudo a população negra e em sportingbet explicação maior grau as mulheres", alerta a 💻 coalização sobre o racismo algorítmico.
Eduardo Gomes excluiu do texto a possibilidade de legalizar armas autônomas, quando o sistema tem o 💻 poder de identificar e atacar alvos.
Proibições
O projeto proíbe:
técnicas subliminares para induzir o comportamento de grupos;que o governo avalie o cidadão, 💻 por meio de seu comportamento social e personalidade, na hora de oferecer serviços e políticas públicas;sistema que produza ou dissemine 💻 material de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;tecnologia que considere ficha criminal e traços de personalidade para supor 💻 e prever risco de cometimento de crime ou reincidência.
Alto risco
A proposta lista atividades de inteligência artificial de alto risco. Apesar 💻 de vedar o sistema de prever crimes com base nos traços físicos e de personalidade, o texto libera o uso 💻 de IA, por autoridades, para avaliar a credibilidade de provas da investigação e de repressão de infrações. O objetivo seria 💻 "prever a ocorrência ou a recorrência de uma infração real ou potencial com base na definição de perfis de pessoas 💻 singulares".
Também fica autorizado, desde que classificado como de alto risco, o reconhecimento de emoções. Neste caso, fica excluído sistema de 💻 autentificação biométrica para confirmar uma pessoa específica, singular.
Para a Coalização Direitos na Rede, esse trecho é "preocupante". "Não há consenso 💻 científico quanto à possibilidade de identificação de emoções simplesmente com base em sportingbet explicação expressões faciais, o que levou a Microsoft 💻 a descontinuar o uso de ferramentas de IA para tais fins", explica a entidade.
No rol de procedimentos de alto risco 💻 também estão:
controles de trânsito, redes de abastecimento de água e eletricidade;informações para acesso de estudantes a cursos técnicos e universidade;critérios 💻 de acesso à concessão de benefícios, como revisão de cadastros no Bolsa Família ou até apuração de fraudes em sportingbet explicação 💻 atestados do INSS.
Autoridade de proteção de dados
O projeto cria um órgão para fiscalizar o uso de IA no Brasil, o 💻 Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). Nesta última versão do parecer, o relator determinou que a 💻 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai coordenar esse sistema.
O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, 💻 o advogado Ronaldo Lemos, discorda da mudança.
Ele afirma que regular proteção de dados e inteligência artificial são "missões antagônicas". Para 💻 ele, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados "não tem capacidades para tratar de fomento e competitividade".
"Isso torna o modelo 💻 brasileiro que está sendo proposto ainda mais monotemático: ele só vai ser capaz de tratar de risco. Não vai ser 💻 capaz de tratar de emprego e trabalho, ou de competição e competitividade. Continua a copiar o modelo europeu, mas cria 💻 um Frankenstein com a LGPD", disse o especialista em sportingbet explicação tecnologia em sportingbet explicação uma rede social.
Direitos autorais
O texto assegura os 💻 direitos autorais de empresas jornalísticas, escritores e artistas. Pelo projeto, as big techs, como Google e Microsoft, precisariam de autorização 💻 do autor para usar conteúdos protegidos na hora de gerar respostas.
De acordo com a proposta, as empresas que desenvolvem e 💻 aplicam IA teriam de pagar uma remuneração aos autores para poder ter as produções disponíveis em sportingbet explicação seus bancos de 💻 dados.
"O ambiente regulatório experimental (sandbox) deve assegurar que o cálculo da remuneração considere elementos relevantes, tais como o poder econômico 💻 do agente de inteligência artificial, o grau de utilização dos conteúdos e os efeitos concorrenciais dos resultados em sportingbet explicação relação 💻 aos conteúdos originais utilizados", diz o projeto.
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