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07/06/2024 11h38 Atualizado 07/06/2024
O PL e o Centrão se uniram pela aprovação, a toque de caixa, 🍉 de um projeto apresentado em vila nova x sport recife 2024 do então deputado petista Wadih Damous que invalida delações premiadas por réus presos. 🍉 Caso seja aprovado, parlamentares entendem que o texto poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os irmãos Chiquinho e 🍉 Domingos Brazão.
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Na próxima terça-feira, os deputados podem 🍉 votar um requerimento de urgência da proposta que trata das delações. Essa foi a forma encontrada por apoiadores de Bolsonaro 🍉 para pular etapas do debate e ressuscitar um texto que estava engavetado há oito anos. Caso seja aprovada, a urgência 🍉 libera o texto para ser deliberado a qualquer momento.
Há uma dúvida se a aprovação da proposta poderia favorecer os presos 🍉 Chiquinho e Domingos Brazão, irmãos apontados por Ronnie Lessa, em vila nova x sport recife delação premiada, como mandantes do assassinato da vereadora Marielle 🍉 Franco (PSOL).
Quanto ao ex-presidente, o ex-ajudante de ordens revelou em vila nova x sport recife delação que Jair Bolsonaro apresentou aos comandantes das Forças 🍉 Armadas uma proposta de intervenção militar, em vila nova x sport recife uma tentativa de se manter no poder após derrota nas urnas.
Especialistas criticam 🍉 o entendimento de alguns parlamentares de que delações já firmadas possam ser afetadas.
— A nova lei processual afeta o processo 🍉 ou a investigação no estado em vila nova x sport recife que ele se encontra, o que significa dizer que os atos de investigação, 🍉 os atos probatórios produzidos até então são válidos — explica André Perecmanis, professor de Direito Penal da PUC-Rio.
Por se tratar 🍉 de uma norma processual, o entendimento é quevila nova x sport recifeaplicação se dará sem retroagir para atos realizados sob a vigência 🍉 da lei anterior. É uma situação diferente de uma mudança penal, que retroage para beneficiar os réus, explica Thiago Bottino, 🍉 professor de Direito Processual Penal da FGV Rio.
— Quando você tem uma norma penal, ela volta no tempo para beneficiar 🍉 os indivíduos, por exemplo, em vila nova x sport recife caso de redução de pena ou de crimes que passem a não existir mais. 🍉 Se você piora a situação do réu, ela não volta no tempo. Mas isso não acontece com a norma processual, 🍉 que entra em vila nova x sport recife vigor e se aplica dali para frente — explica Bottino.
A vedação a colaborações de presos passa 🍉 a valer em vila nova x sport recife casos firmados a partir da aprovação do texto pelo Congresso Nacional, segundo esse entendimento.
— No caso 🍉 desse projeto de lei em vila nova x sport recife específico, que prevê regras para os acordos de delação, se for aprovado, elas valerão 🍉 apenas para os próximos — afirma o especialista.
Para Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV SP, o projeto pode 🍉 significar, inclusive, um retrocesso no combate ao crime organizado:
— É preciso destacar que essa lei pode desmantelar um processo que 🍉 foi muito positivo para o Brasil, sobretudo porque irá beneficiar aqueles que participam de organizações criminosas, incluindo corrupção.
Projeto antigo
A manobra 🍉 de Lira e aliados foi revelada pelo colunista Bernardo Mello Franco. Surpreendidos pela movimentação, petistas — que defendiam o mesmo 🍉 projeto há oito anos —, se dizem constrangidos por ter que se posicionar em vila nova x sport recife assunto resgatado, em vila nova x sport recife tese, 🍉 para beneficiar o principal nome da oposição.
Em 2024, o então deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje Secretário Nacional de Defesa do 🍉 Consumidor, apresentou o texto. Sem o apoio do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o projeto foi rejeitado pela Comissão 🍉 de Segurança Pública da Casa naquele ano e remetido à CCJ. O texto ficou engavetado até a última semana, quando 🍉 o deputado Luciano Amaral (PV-AL) solicitou o requerimento de urgência através de um acordo entre os líderes.
Um deputado petista afirma 🍉 reservadamente que a bancada não terá como votar contra o texto, apesar do entendimento de que Bolsonaro possa ser contemplado 🍉 pela anulação da delação de Cid. Além de relatar fatos relacionados ao suposto desvio de joias do acervo presidencial e 🍉 fraudes em vila nova x sport recife cartão de vacina, o militar trata em vila nova x sport recifevila nova x sport recifecolaboração sobre a existência de um plano de 🍉 golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
O parlamentar petista argumenta que seria incoerente esquecer 🍉 o momento em vila nova x sport recife que Lula e outros aliados estavam sob o cerco de investigações sobre desvios da Petrobras e 🍉 foram alvos de delatores pela operação. Petistas avaliam ainda que houve, mais uma vez, falta de articulação do governo.
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