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23/05/2024 15h21 Atualizado 23/05/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 1xbet zambia app download julgamento encerrado nesta quinta-feira, que 💶 sejam feitos questionamentos sobre o histórico sexual ou o estilo de vida das vítimas em 1xbet zambia app download audiências envolvendo crimes de 💶 violência contra mulheres, incluindo crimes sexuais e também de violência doméstica. A decisão foi tomada por unanimidade.
A ação analisada foi 💶 apresentada no ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A relatora é a ministra Cármen Lúcia, que votou na quarta-feira 💶 pela procedência dos pedidos. Ela foi acompanhada por todos os ministros.
— Esta revitimização é comum, por exemplo, no Judiciário em 💶 1xbet zambia app download caso de crimes em 1xbet zambia app download que se tenta deslocar do agressor para a vítima a conduta delituosa. Dizendo: "foi 💶 ela que quis", "ela estava em 1xbet zambia app download um bar sozinha", "ela estava com a roupa tal ou qual" — declarou 💶 a relatora na quarta.
Ao acompanhar a posição, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o STF demonstrou que "não vai 💶 mais tolerar" práticas machistas no Poder Judiciário:
— Lamentável, ministra Cármen, que terminando o primeiro quarto do século XXI, que nós 💶 ainda tenhamos esse machismo estrutural, inclusive em 1xbet zambia app download audiências — declarou, acrescentando: — É importante que o Supremo Tribunal Federal 💶 demonstre que não vai mais tolerar isso.
No fim do julgamento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sugeriu que o 💶 entendimento fosse ampliado a todos os crimes que envolvem violência contra mulheres, o que foi aceito por Cármen.
— Não apenas 💶 os crimes contra a dignidade sexual, mas todos os crimes que envolvem violência contra a mulher, disciplinados pela Lei Maria 💶 da Penha, oferecem o risco de revimitização — declarou Barroso.
Ficou definido que é proibido que uma das partes ou o 💶 Ministério Público citem, durante audiências do processo, "elementos referentes à experiência sexual pregressa da vida ou seu modo de vida". 💶 Caso isso ocorra, o julgamento pode ser anulado, com uma análise feita caso a caso.
Uma exceção para a nulidade é 💶 se a defesa do acusado de praticar o crime use um desses elementos como parte da tese da legítima defesa 💶 da honra — que já foi considerada inconstitucional pelo STF. Ou seja, o objetivo é evitar que o réu provoque 💶 a nulidade do julgamento propositalmente.
Os ministros também proibiram que os mesmos elementos sejam utilizados pelos magistrados nas sentenças dos crimes. 💶 Cabe ao juiz impedir a desqualificação, sob pena de responsabilização administrativa e penal.
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