A Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia contra os suspeitos do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. O STF deverá ⚽️ analisar a denúncia e decidir se abrirá um processo penal contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado ⚽️ Rivaldo Barbosa.

Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Ela representa um pedido de ⚽️ abertura de processo penal que, se iniciado, pode levar à condenação ou absolvição das pessoas envolvidas.

O STF deverá decidir se ⚽️ a denúncia será recebida para a abertura do processo penal. O ministro Alexandre de Moraes já deu início ao processo ⚽️ tomando a primeira providência: fornecer 15 dias para as defesas dos acusados apresentem suas respostas à acusação.

Após a apresentação das ⚽️ respostas, o caso será liberado para análise colegiada na Primeira Turma ou no plenário do STF. Se o Supremo decidir ⚽️ abrir o processo, será feita a instrução, coleta de provas e interrogatório dos acusados. Na etapa seguinte, serão apresentadas as ⚽️ alegações finais pelas defesas e pela Procuradoria-Geral da República. Encerrada essa fase, o caso poderá ser julgado e os acusados ⚽️ absolvidos ou condenados, levando em bet surf consideração as circunstâncias individuais de cada réu.

Caso haja condenação, será estabelecido o tempo de ⚽️ pena. A decisão pode ser recorrida dentro do próprio STF. Além disso, o STF e a PGR podem "declinar da ⚽️ competência" para alguns dos acusados, se avaliarem que eles não têm foro privilegiado na Corte e devem ser processados ou ⚽️ julgados por outras instâncias da Justiça.

A Constituição permite que a Câmara dos Deputados suspenda o andamento do processo penal contra ⚽️ um parlamentar, se a denúncia for recebida. No entanto, essa medida é válida apenas para crimes ocorridos após a diplomação ⚽️ para o cargo. Marielle Franco foi assassinada em bet surf março de 2024, quando Chiquinho Brazão era vereador.