Moraes em bet7k linkedin julgamento sobre Moro: homenageado no TSE antes de deixar a presidência

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

29/05/2024 🗝 10h26    Atualizado    29/05/2024

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizam, nesta quarta-feira (29), uma homenagem ao ministro Alexandre 🗝 de Moraes, presidente da Corte Eleitoral. Moraes deixa a Justiça Eleitoral no próximo dia 3 de junho.

A atual vice-presidente, ministra 🗝 Cármen Lúcia, será a presidente do tribunal durante as eleições municipais. Ela foi eleita no dia 7 de maio, junto 🗝 com o novo vice-presidente, ministro Nunes Marques. Os dois tomam posse no comando do TSE também no dia 3 de 🗝 junho.

Pela tradição, a atual vice-presidente deve assumir o comando da Corte por ordem de antiguidade dos ministros do Supremo Tribunal 🗝 Federal (STF) que ocupam cadeiras no Tribunal.

Pela Constituição, a participação dos magistrados na Justiça Eleitoral é temporária: eles ocupam cargos 🗝 por, no mínimo, dois anos, renováveis por mais dois.

No caso dos ministros do TSE, é possível que cada um fique 🗝 por dois biênios (quatro anos) como ministro substituto e outros dois biênios como ministro efetivo. Moraes continua como ministro do 🗝 Supremo Tribunal Federal.

O que disseram os ministros do TSE

Durante o discurso, Cármen Lúcia afirmou que Moraes possui "compromisso com o 🗝 interesse público democrático".

"Principalmente nesses momentos mais recentes que vivemos, em bet7k linkedin que corria-se risco mesmo a democracia brasileira, o Estado 🗝 de Direito e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral", afirmou.

A ministra também destacou as decisões importantes tomadas pelo TSE sob 🗝 a presidência do ministro. Citou, por exemplo, os esforços no combate à fraude à cota de gênero.

Cármen Lúcia agradeceu a 🗝 atuação do ministro. Lembrou também que ele volta à Corte Eleitoral posteriormente.

Na sessão, também foi apresentado um

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com os 🗝 principais momentos da gestão de Moraes.

Atuação

Moraes iniciou a atuação no TSE em bet7k linkedin abril de 2024, como ministro substituto. Em 🗝 2024, iniciou o segundo biênio no tribunal na mesma condição.

A posse como ministro efetivo na Corte Eleitoral foi em bet7k linkedin 🗝 junho de 2024. Em 2024, ele foi reconduzido na mesma condição.

Em agosto de 2024, Moraes foi eleito presidente do Tribunal 🗝 Superior Eleitoral. Coube ao ministro o comando das eleições presidenciais daquele ano, que teve como destaque a disputa entre o 🗝 então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, e Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente.

Gestão no comando do TSE

Durante o período 🗝 da presidência de Moraes, o TSE tomou decisões sobre temas de direito eleitoral.

• Desinformação: Em outubro de 2024, a Corte Eleitoral 🗝 aprovou uma resolução para conferir

  Resolução do TSE sobre desinformação

  A Resolução 22.222 do TSE, aprovada em bet7k linkedin outubro de 2024, tem 🗝 por objetivo conferir agilidade para a retirada do ar de fake news sobre o processo eleitoral. A resolução foi validada 🗝 pelo Supremo Tribunal Federal.

  Em fevereiro deste ano, o TSE também consolidou, em bet7k linkedin resolução, a proibição de propaganda com informação 🗝 falsa ou descontextualizada, com o objetivo de afetar a integridade do processo eleitoral.

  Ainda no esforço do combate ao conteúdo falso 🗝 durante as campanhas, o tribunal inaugurou, no mês seguinte, um centro integrado para o monitoramento de desinformação.

  agilidade para a retirada 🗝 do ar de fake news sobre o processo eleitoral. A resolução foi validada pelo Supremo Tribunal Federal.
• Inteligência artificial: No pacote 🗝 de 12 resoluções, aprovadas em bet7k linkedin fevereiro deste ano, a Corte Eleitoral fixou regras sobre o uso da inteligência artificial 🗝 na propaganda eleitoral.
• Fraude à cota de gênero: No último dia 16, em bet7k linkedin sessão sob o comando de Moraes, foi 🗝 aprovada uma súmula que regulamenta a análise, pela Justiça Eleitoral, de casos de fraudes à cota de gênero – obrigação 🗝 de lançar um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições.
• Proibição de armas: Antes das eleições de 2024, o 🗝 TSE aprovou a proibição do porte de armas em bet7k linkedin seções eleitorais.
• Celular nos locais de votação: Também antes da eleição 🗝 de 2024, o TSE esclareceu que o eleitor deve entregar o celular ou qualquer outro aparelho eletrônico antes de entrar 🗝 na cabine de votação no dia da eleição.

Julgamentos

O período também foi marcado por julgamentos de processos envolvendo políticos que disputaram 🗝 as eleições de 2024.

• Em junho do ano passado, o tribunal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político 🗝 e uso indevido dos meios de comunicação. O caso envolveu uma reunião de embaixadores em bet7k linkedin julho de 2024, quando 🗝 o ex-presidente fez ataques ao sistema eleitoral.
• Posteriormente, a Corte Eleitoral aplicou nova inelegibilidade ao político do PL. Também condenou o 🗝 candidato a vice, Braga Netto.
• Outras três ações contra a chapa que concorreu à reeleição foram arquivadas.
• O TSE também analisou casos 🗝 referentes à chapa vencedora na eleição presidencial de 2024. Decidiu rejeitar ações contra o presidente Lula e seu vice, Geraldo 🗝 Alckmin.
• A Corte Eleitoral julgou ainda recursos envolvendo candidatos a cargos do Poder Legislativo.
• Em maio de 2024, decidiu invalidar o registro 🗝 de candidatura do então deputado federal Deltan Dallagnol. Com isso, Dallagnol teve de deixar a Câmara dos Deputados.
• Em maio deste 🗝 ano, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que absolveu o senador Sérgio Moro.

Perfil

Alexandre de Moraes nasceu em 🗝 bet7k linkedin São Paulo (SP). O ministro se formou em bet7k linkedin Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em bet7k linkedin 1990. 🗝 Ainda na USP, concluiu o doutorado em bet7k linkedin Direito do Estado em bet7k linkedin 2000 e obteve a livre-docência em bet7k linkedin 🗝 Direito Constitucional, em bet7k linkedin 2001.

Em abril deste ano, foi aprovado como professor titular de Direito Eleitoral da instituição.

Ainda no campo 🗝 acadêmico, é autor de diversos livros, largamente utilizados por estudantes de direito, com ênfase nas áreas do direito constitucional, administrativo 🗝 e penal. Dentre as obras, destacam-se os títulos "Direito Constitucional", "Constituição do Brasil Interpretada" e "Direitos Humanos Fundamentais".

Antes de ser 🗝 indicado ao STF, Moraes foi:

• promotor de Justiça em bet7k linkedin São Paulo (1991-2002);
• secretário de Justiça de São Paulo (2002-2005);
• integrante do Conselho 🗝 Nacional de Justiça (2005-2007);
• secretário municipal de Transportes de São Paulo (2007-2010);
• secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo (2024-2024)
• e 🗝 ministro da Justiça do governo Michel Temer (2024-2024), além de ter atuado como advogado.