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Por Luiz Felipe Barbiéri, Paloma Rodrigues, betboo üye ol e TV Globo — Brasília
25/06/2024 15h23 Atualizado 25/06/2024
Plenário da ♠ Comissão de Constituição e Justiça em betboo üye ol imagem de maio de 2024 — 
: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Comissão de ♠ Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que aumenta a pena para o ♠ crime de abuso de incapazes.
Pela proposta, a pena máxima poderá chegar a 8 anos de reclusão (leia mais aqui).
O texto ♠ foi votado de forma simbólica, sem registro de votos no painel. Isso acontece quando existe acordo para a votação e ♠ todos os partidos são favoráveis.
A Câmara está em betboo üye ol uma semana esvaziada, com parlamentares nas festas de São João e ♠ em betboo üye ol um fórum jurídico promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em betboo üye ol Lisboa.
Por isso, a ♠ pauta, tanto do plenário como das comissões, contém uma maioria de projetos consensuais.
O que diz o projeto
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A proposta, que ainda passará pelo plenário da Casa, altera o ♠ Código Penal e estabelece um agravante, nos casos em betboo üye ol que o abuso é cometido pelo ascendente ou responsável legal ♠ da vítima.
Conforme a lei, o crime consiste em betboo üye ol abusar, em betboo üye ol proveito próprio ou alheio, “de necessidade, paixão ou ♠ inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental da vítima induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de ♠ produzir efeito jurídico, em betboo üye ol prejuízo próprio ou de terceiro”.
Atualmente, a pena é de dois a seis anos. Na hipótese ♠ estabelecida pelo projeto, a pena poderá ser aumentada em betboo üye ol até um terço.
“A condição de garantidor do agente com relação ♠ ao incapaz o coloca em betboo üye ol dever de cuidado e vigilância, de modo que atentar contra os interesses da pessoa ♠ incapaz vai em betboo üye ol sentido diametralmente oposto a este dever, sendo assim entendida como uma conduta de maior reprovabilidade perante ♠ nossa sociedade”, afirmou a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE).
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