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08/12/2023 04h00 Atualizado 08/2012/2023 04/01/2023 04 horas00

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Em uma 🌻 ofensiva para aumentar o controle sobre o Orçamento, o Congresso apresentou ontem três medidas para esvaziar o poder do Palácio 🌻 do Planalto na hora de definir o destino do dinheiro público em 2024. Uma delas amplia as modalidades de emendas 🌻 que o governo será obrigado a pagar, incluindo as de comissão,

que deverão ser reservados no primeiro semestre do ano. Em 🌻 outra frente, deputados e senadores querem retirar R$ 9,3 bilhões dos R $ 61,03 bilhões previstos no Programa de Aceleração 🌻 do Crescimento (PAC), uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e enviar o montante para seus redutos 🌻 eleitorais no ano que vem. Todas as propostas precisam ser aprovadas pelo Parlamento para entrarem em vigor.

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Gaspar: Governo Lula quer solução via Congresso para impasse sobre políticos em 🌻 estatais

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O prazo para a liberação das verbas 🌻 foi incluído no parecer apresentado ontem pelo relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo 🌻 Forte (União-CE). O texto prevê que todas as emendas parlamentares devem ser empenh

assumir até o meio do ano o compromisso 🌻 de pagamento para obras ou serviços determinados pelos deputados e senadores.

assassumarir, até a metade de 2023, o Compromisso de Pagamento 🌻 para Obras ou Serviços determinados pelo deputados, senadores e deputados. O objetivo de Forte, ao criar a data-limite para o 🌻 empenho, é enfraquecer uma das principais armas de negociação usadas pelos articuladores políticos do Planalto.O ritmo de execução desses recursos 🌻 costuma servir como moeda de troca do governo para

emendas que hoje o governo não é obrigado a desembolsar, a exemplo 🌻 das verbas de comissão.

No caso desta modalidade, o valor é de R$ 6,8 bilhões em 2023 e chegará a R 🌻 R US 11 bilhões caso o texto seja aprovado como está. Hoje, por não serem obrigatórias,

emenda que o presidente da 🌻 Câmara dos Deputados, Eduardo Forte, não precisa desembolsar sequer um real das emendas de comissões. Além de criar o calendário 🌻 de empenho, Forte incluiu no relatório

mesmas regras das travas às despesas não obrigatórias da União, mecanismo que segue normas relacionadas 🌻 à arrecadação ou aumento não previsto de despesas da administração federal. Isso significa que o Executivo só poderá bloquear o 🌻 pagamento de emendas de comissão a partir de critérios técnicos pré-estabelecidos.

Reação governista

Forte, contudo, cedeu em um ponto aos apelos do 🌻 governo e atrelou a efetiva liberação desses recursos à administração. Com isso, embora as emendas tenham que ser empenhadas no

mes

primeiro 🌻 semestre, o pagamento poderá ser postergado caso haja frustração de receita. A exceção são as emendas relacionadas à área de 🌻 saúde, que devem ser pagas obrigatoriamente até o meio do ano.

— No primeiro momento será feito o Pagamento das emendas 🌻 de Saúde. Em um segundo momento, as prioridades dos parlamentares, dentro de um cronograma ao longo do dia. Isso dá 🌻 previsibilidade, acomoda e diminui a pressão política — afirmou Forte.A criação do calendário para a liberação das verbas incomodou o

Palácio 🌻 do Planalto e foi criticada por governistas, mas agradou a líderes de siglas do Centrão.

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— Acho muito importante (ter um calendário), pois é ano eleitoral e só poderiam 🌻 ser pagas (as emendas) após o segundo turno, caso não sejam pagas até o primeiro semestre — diz o líder 🌻 do PP, Dr. Luizinho. O deputado

Carlos Zaratini (PT-SP), que integra o colegiado, afirmou se opor à definição de prazos para 🌻 as emendas.

— Seria ruim (empenhar tudo até o meio do ano) porque não dá para prever o que vai acontecer 🌻 com o orçamento no restante do mês — disse Zarattini.O

Orçamento 2024: consultoria da Câmara defende bloqueio máximo de R$ 56 🌻 bi e diz que tese de Haddad ‘subverte a lógica’

Em outra frente,

governo no Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), carro-chefe 🌻 da gestão de Lula na área de infraestrutura. No mês passado, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia feito 🌻 um apelo para que parlamentares enviassem recursos de suas emendas para turbinar o orçamento do programa.

Segundo um levantamento feito pelo 🌻 GLOBO, contudo, os congressistas apresentaram emendas propondo remanejamento orçamentário que diminuiriam em cerca de 15% os recursos do governo para 🌻 o programa e

governo.governo

permitiriam que deputados e senadores indicassem novos destinos por meio de emendas de comissão. Assim, poderiam ter mais 🌻 controle de onde o dinheiro público será aplicado.

Um dos remanejamentos, por exemplo, retirou R$ 1,9 bilhão de obras do PAC 🌻 para destinar a ações tocadas pelo Ministério das Cidades, como a pavimentação de vias em municípios pequenos que são redutos 🌻 eleitorais dos parlamentares.”

Entre as obras que seriam beneficiadas estão a construção de trecho rodoviário da a BR-

investimento de R$ 3 🌻 milhões, e a adequação de uma rodovia entre Campo Grande e Terenos, no Mato Grosso do Sul, com R R 🌻 205 milhões remanejados de valores do novo PAC.

Entenda: Bloqueio de recursos atinge mais os ministérios dos Transportes e das Cidades

Como 🌻 os valores foram direcionados por meio de emenda de comissão, não é possível identificar qual parlamentar específico destinou os recursos. 🌻 Essa modalidade tem funcionado com uma dinâmica similar à do antigo orçamento secreto: com

determinado valor à disposição, os presidentes de 🌻 cada colegiado encaminham um ofício à Secretaria de Relações Institucionais com a lista de beneficiários indicadas por deputados e senadores. 🌻 Neste ano, dos R$ 6,8 bilhões à dispos para esse tipo de emenda, R R 4,9 bilhões já foram empenhados.

Fundão 🌻 turbinado

O relatório de Danilo Forte também passa pelo Fundo Eleitoral, de onde sai o dinheiro que banca as campanhas no 🌻 país. Ele decidiu colocar um teto de R% 4

durante a disputas municipais de 2024. A definição sobre o valor exato 🌻 e a origem dos recursos, no entanto, serão tomadas mais à frente, na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O 🌻 montante supera em mais de cinco vezes o montante previsto pelo governo ao enviar o projeto: R$ 900 milhões.

Danilo Forte 🌻 chegou a defender que o abastecimento do fundo fosse feito metade com investimentos do PAC e da parte com as 🌻 emendas de bancada estadual, mas desistiu diante do impasse entre

em jogo para o Orçamento de 2024

Calendário para emendas

Como é hoje

Apesar 🌻 de serem impositivas, o governo não tem prazo para assumir o compromisso de pagamento para os programas ou as obras 🌻 determinadas pelos deputados e senadores.

O relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, do deputado Danilo Forte 🌻 (União-CE), prevê que as emendas parlamentares imPOSitivas

Ou seja, de pagamentos obrigatório pelo governo, deverão ser empenhadas (

semestre. O empenho é 🌻 a primeira etapa para a liberação de dinheiro. Assim, com a medida, o Congresso avança um pouco mais no controle 🌻 do Orçamento da União.

Emendas impositivas no próximo anoEmandas individuais R$ 25 bilhõesEmndas de bancadas estaduais R R 12 bilhões

Esvaziamento do 🌻 PAC

O que propuseram os parlamentares

Deputados e senadores querem retirar R $ 9,3 bilhões dos R§ 61,2 bilhões previstos para

infraestrutura.

Entre as 🌻 ações que receberão o dinheiro estão:

Adequação de trecho da BR-262 entre Campo Grande e Terenos, em Mato Grosso do SulConstrução 🌻 de trechos da rodovia BR -354 entre Patos de Minas e Lagoa Formosa, no Estado de São PauloConstrução do trecho 🌻 de rodovia federal que vai beneficiar a população de Mato GrandeConstrução da Rodovia Estadual que irá beneficiar o município de 🌻 Dourados, Mato MatogrossenseConstrução e ampliação da obra de pavimentação asfáltica

inf

passos

Votação

A votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento está prevista 🌻 para a próxima terça-feira. A proposta ainda precisa ser aprovada em plenário.

passo

Caso seja aprovada pelo Congresso, a LOR é encaminhada 🌻 para apreciação do presidente da República, que pode sancioná-la ou vetáála. Eventual veto é submetido ao Legislativo, e tem prerrogativa 🌻 de derrubá-lo,

Na quinta-Feira, o cidade foi a capital

conhecida ao participar Conferência do Clima, em Glasglow, no ano de 2023

conhecido ao 🌻 fazer Conferência de Clima e em glasGlow em 2023, e também em 2023, mas não ao se tornar uma palestrante 🌻 internacional, como a climática, que participou Conferência Mundial do clima, na COP21, de 2023, a partir de 2023

Por dia, quatro 🌻 casos de 'justiçamento' são registrados no estado do Rio. O crime de exercício arbitrário

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integraintegrantes do grupos do Ex- PM Ronie 🌻 Lessa e Ronny Lessa

Morte foi anunciada por amigos do artista e professor

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