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Após pouco mais de cinco horas de sessão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria (9 a 2) para ⚾️ homologar a sentença italiana que condenou Robinho a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. Além disso, os ⚾️ ministros decidiram, por maioria, que ele deve cumprir a pena imediatamente.
Especialistas ouvidos pelo Lei em cassino online brasil gratis Campo explicaram quais serão ⚾️ os próximos passos a partir de agora:
Processo vai para Santos: "Considerando a maioria formada para cumprimento imediato no STJ, o ⚾️ processo será remetido para uma Vara Federal Criminal de Santos, que fará a expedição de mandado de prisão. Uma vez ⚾️ expedido, um oficial de justiça ou representante da autoridade policial irá ao endereço residencial de Robinho para efetuarcassino online brasil gratisprisão. ⚾️ Eventuais recursos ao STF ou embargos ao próprio STJ, ao que parece, serão apreciados com o ex-jogador preso em cassino online brasil gratis ⚾️ regime fechado.", explica o advogado criminalista João Marcello.
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Mandado deve ser ⚾️ expedido em cassino online brasil gratis até 48 horas: "Com o entendimento dos ministros do STJ pelo cumprimento imediato da pena, certamente haverá ⚾️ a comunicação imediata da Justiça Federal de Santos para expedição de mandado de prisão. Nesse caso, não me espantaria de ⚾️ ser expedido o mandado em cassino online brasil gratis 24/48h", acrescenta o advogado especialista em cassino online brasil gratis direito penal Caio Ferraris.
Se Robinho não abrir ⚾️ a porta, só será preso no dia seguinte: os advogados lembram que a prisão não pode ser feita à noite, ⚾️ de acordo com a legislação nacional. "A polícia não pode entrar à noite [na casa do alvo do mandado]. Só ⚾️ em cassino online brasil gratis caso de flagrante delito, que não é a hipótese", explica o advogado João Marcello Costa. "De acordo com ⚾️ o artigo 293 do Código Processo Penal, se não for atendida a ordem prisão à noite, a casa deve ser ⚾️ cercada para cumprimento do mandado de manhã", completa.
A sessão da Corte Especial do STJ começou por volta das 14h15 (de ⚾️ Brasília). Robinho, que mora em cassino online brasil gratis Santos (SP), não compareceu à sede do tribunal, em cassino online brasil gratis Brasília (DF). O STJ ⚾️ não julgou o mérito do processo, ou seja, se o ex-jogador é culpado ou inocente pelo crime de estupro, mas ⚾️ sim se a decisão estrangeira cumpriu os requisitos que foram estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas ⚾️ regras do processo.
Com a ausência da presidente do STJ, Maria Thereza, a sessão foi conduzida pelo vice-presidente Og Fernandes. O ⚾️ relator Francisco Falcão e os ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos ⚾️ Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis votaram para a cumprimento da pena de Robinho no Brasil, garantindo a maioria ⚾️ na decisão. Votaram contra a homologação apenas os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.
O placar final foi 9 a 2 ⚾️ em cassino online brasil gratis favor do cumprimento da pena no Brasil.
Robinho não foi preso porque não estava mais em cassino online brasil gratis território italiano ⚾️ quando saiu a condenação. A sentença foi referendada por outras instâncias da Justiça da Itália, incluindo a mais alta corte, ⚾️ que confirmou a condenação em cassino online brasil gratis janeiro de 2024.
O Ministério da Justiça da Itália pediu ao Brasil a extradição de ⚾️ Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, também condenado a nove anos de prisão, porém a Constituição Federal e a ⚾️ Lei de Migração proíbem a extradição de brasileiros natos. Diante disso, os italianos solicitaram o cumprimento da pena dos dois ⚾️ no Brasil.
O caso aconteceu na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013, em cassino online brasil gratis Milão, na Itália. Na boate ⚾️ Sio Café, uma mulher albanesa, que comemorava seu aniversário de 23 anos, foi estuprada por Robinho e outros cinco amigos, ⚾️ segundo conclusão da Justiça do país. Quatro amigos do ex-jogador deixaram a Itália durante as investigações e, por isso, acabaram ⚾️ não sendo processados.
Em novembro de 2024, Robinho e Falco receberam o primeiro veredicto, do Tribunal de Milão, após longa investigação ⚾️ da justiça italiana: foram condenados a nove anos de prisão por cometerem violência sexual em cassino online brasil gratis grupo. A corte se ⚾️ baseou no artigo "609 bis" do código penal italiano, que fala da participação de duas ou mais pessoas reunidas para ⚾️ ato de violência sexual, forçando alguém a manter relações sexuais porcassino online brasil gratiscondição de inferioridade "física ou psíquica", no caso ⚾️ sob efeito de bebidas alcóolicas.
O parecer da segunda instância, realizado pela Corte de Apelação de Milão, em cassino online brasil gratis 2024, seguiu ⚾️ o mesmo entendimento e manteve a condenação inicial de nove anos de prisão.
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O veredito final aconteceu em cassino online brasil gratis 19 de janeiro de 2024. A ⚾️ Corte de Cassação, equivalente a última instância da justiça italiana, não aceitou o recurso dos advogados do ex-jogador e confirmou ⚾️ a condenação de Robinho e Roberto Falco no caso.
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