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Crédito, GETTY IMAGES

Elon Musk proferiu ataques ao Judiciário brasileiro e pediu impeachment de ministro

Ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da 8️⃣ Justiça, a advogada Estela Aranha vê as recentes ações do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), como "um 8️⃣ ataque de forças políticas estrangeiras de extrema direita a instituições democráticas do Brasil".

No fim de semana, o empresário fez fortes 8️⃣ críticas ao Judiciário brasileiro, em esportes da sorte big brother especial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ameaçou reativar 8️⃣ perfis deletados por decisão da Justiça.

Musk afirmou que Moraes "deveria renunciar ou sofrer impeachment". O bilionário disse ainda que o 8️⃣ ministro "traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil”.

Aranha, que até o mês passado liderava a Secretaria 8️⃣ de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, afirma que o episódio com o bilionário mostra que o Brasil precisa com 8️⃣ urgência de uma regulamentação adequada para as redes sociais, além de estabelecer as responsabilidades dessas plataformas.

Ela pontua que a conduta 8️⃣ de Musk pode levar, em esportes da sorte big brother último caso, à suspensão do X no Brasil. Estela Aranha acredita, inclusive, que esse 8️⃣ pode ser um dos objetivos de Musk ao atacar Moraes, “para provocar uma reação mais forte, para escalar o debate.”

Fim 8️⃣ do Matérias recomendadas

O dono do X se manifestou contra decisões proferidas por Moraes, entre as quais o bloqueio de perfis 8️⃣ alvos de inquéritos que apuram práticas como o compartilhamento de notícias falsas e ataques coordenados a adversários do então presidente 8️⃣ Jair Bolsonaro.

Musk também compartilhou publicações do jornalista americano Michael Shellenberger que mostravam e-mails da equipe jurídica do Twitter sobre pedidos 8️⃣ da Justiça brasileira referentes a perfis de investigados nos inquéritos. Shellenberger classificou tais solicitações como violações de liberdade de expressão 8️⃣ no país.

Crédito, FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Estela Aranha foi secretária de Direitos Digitais no Ministério da Justiça até o mês passado

Podcast traz 8️⃣ áudios com reportagens selecionadas.

Episódios

Fim do Podcast

Na noite de domingo (7/4), Moraes reagiu às declarações de Musk e determinou que o 8️⃣ bilionário seja investigado. O ministro incluiu o dono do X no inquérito que investiga as milícias digitais e também abriu 8️⃣ um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime 8️⃣ com suas publicações.

Além disso, estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil da rede social que venha 8️⃣ a ser desbloqueado, em esportes da sorte big brother descumprimento da decisão judicial. E frisou a possível punição aos responsáveis legais pela empresa no 8️⃣ Brasil caso isso ocorra.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do X, que respondeu com um e-mail automático pedindo para 8️⃣ procurá-los depois, porque estão ocupados.

Depois das ameaças de Musk sobre não cumprir as decisões de Moraes, o perfil oficial do 8️⃣ X divulgou em esportes da sorte big brother nota que as decisões seriam questionadas judicialmente.

“A X Corp. foi forçada por decisões judiciais a bloquear 8️⃣ determinadas contas populares no Brasil. (…) Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem”, disse a empresa.

“Não acreditamos 8️⃣ que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e 8️⃣ contestaremos legalmente as ordens no que for possível”, continuou a nota.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista com Estela Aranha.

Crédito, 8️⃣ REUTERS

Alexandre de Moraes determinou investigação contra Musk após ataque de bilionário

esportes da sorte big brother News Brasil - Como você avalia essas recentes declarações 8️⃣ de Musk?

Estela Aranha - O Musk está há um tempo apoiando a extrema direita pelo mundo. E ele usou as 8️⃣ publicações daquele jornalista para fazer isso no Brasil. Aquelas publicações mencionam um monte de decisões judiciais brasileiras diferentes, algumas do 8️⃣ inquérito das fake news, algumas da Justiça eleitoral e outras ações. Ele (Michael Shellenberger) pegou comentários da equipe jurídica do 8️⃣ Twitter e tirou do contexto.

Da leitura e do material que foi exposto ali (nos e-mails divulgados), quem acompanha de perto 8️⃣ essas discussões (sobre decisões jurídicas envolvendo o X) pode perceber que tiraram alguns e-mails da ordem cronológica, criaram uma narrativa 8️⃣ de censura no Brasil e como se o Twitter fosse o arauto da liberdade de expressão. Falaram de abusos do 8️⃣ Alexandre de Moraes diante dessa narrativa.

E a partir daí fizeram esse chamado político: vamos contra a censura e ir contra 8️⃣ as decisões judiciais, para liberar todo mundo. Grande parte desses perfis suspensos chamavam para o golpe (de 8 de janeiro) 8️⃣ e agora dizem que não sabem por que estão suspensos, mas é claro que sabem. Eventualmente, pode haver alguma decisão 8️⃣ em esportes da sorte big brother sigilo, mas a maioria não está.

Eles misturaram ações eleitorais com ações não eleitorais, misturaram o inquérito das fake 8️⃣ news e os trechos de e-mails que eles quiseram. Aí a narrativa fica muito boa.

O Musk diz que vai reativar 8️⃣ todos os perfis, então pode ser que todos aqueles perfis bolsonaristas (derrubados pela Justiça) voltem.

O ministro Luís Roberto Barroso se 8️⃣ manifestou sobre o assunto e disse que toda empresa que opera no Brasil está sujeita à Constituição.

"O Supremo Tribunal Federal 8️⃣ atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil 8️⃣ está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras", afirmou o ministro em esportes da sorte big brother nota na 8️⃣ sexta (8/4).

"Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado 8️⃣ de Direito e que faremos prevalecer no Brasil", declarou Barroso.

esportes da sorte big brother News Brasil - E qual deve ser a consequência dessas 8️⃣ medidas anunciadas por Musk?

Estela Aranha - É difícil mensurar porque eles estão provocando o STF para suspender o Twitter. E 8️⃣ o próprio Musk disse que talvez precise suspender as operações no Brasil.

Se o Twitter for suspenso, isso vai corroborar a 8️⃣ própria narrativa deles de que criticaram o STF e foram suspensos pelo Moraes. Mas não é bem assim, porque nesse 8️⃣ caso eles estariam descumprindo decisões do Judiciário. Fazem isso para provocar uma reação mais forte, para escalar o debate e 8️⃣ a tensão no bolsonarismo. É algo bem orquestrado.

Crédito, Tom Costa / MJSP

Estela Aranha defende que regulação das redes sociais 8️⃣ seja feita com urgência

É uma possibilidade legal (retirar o Twitter do ar) em esportes da sorte big brother último caso. Isso que o Musk 8️⃣ fez pode respaldar esse tipo de ação, que é a sanção mais extrema nesse caso. É um debate que o 8️⃣ Judiciário deve fazer quando necessário, caso eles descumpram as obrigações legais.

esportes da sorte big brother News Brasil - Musk reverbera outros críticos de Moraes, 8️⃣ que consideram que o ministro concentrou muito poder durante as eleições e que toma decisões discricionárias. Qual aesportes da sorte big brotheravaliação?

Estela 8️⃣ Aranha - Estamos com a extrema direita atacando a democracia do país. O objetivo não é técnico, isso não é 8️⃣ uma discussão sobre as decisões. É um ataque político de extrema direita contra o STF e o TSE (Tribunal Superior 8️⃣ Eleitoral).

Sempre podemos fazer um debate público (sobre as decisões) dentro da Justiça. Mas o que está acontecendo não é um 8️⃣ debate. É uma empresa transnacional, sem nenhuma governança, cujo dono é conhecido por fazer militância de extrema direita, afetando o 8️⃣ sistema democrático de um país a partir de uma pauta política que há tempos ele vem trazendo e radicalizando.

Não estamos 8️⃣ falando que as coisas não podem ser debatidas. É que neste caso está ocorrendo um ataque político de forças de 8️⃣ extrema direita externas ao sistema político brasileiro. É algo orquestrado.

Discussões políticas ou técnicas e jurídicas sobre decisões sempre podem ocorrer. 8️⃣ Mas essa ação não é uma discussão assim, é um ataque de forças políticas estrangeiras de extrema direita a instituições 8️⃣ democráticas do Brasil.

esportes da sorte big brother News Brasil- Em 2024, enquanto você estava no Ministério, ajudou a desenhar política que cobrou mais ações 8️⃣ das redes sociais na moderação de informações que pudessem impulsionar a violência nas escolas, em esportes da sorte big brother uma época em esportes da sorte big brother 8️⃣ que o Brasil teve diferentes ataques em esportes da sorte big brother períodos próximos. Como avalia essa experiência? Como foi a relação com o 8️⃣ Twitter nesse período?

Estela Aranha - É claro que a moderação é um problema grave nas redes sociais. A gente tem 8️⃣ muito conteúdo ilegal ou danoso nas redes. E todos os serviços que você oferece, seja no digital ou presencial, tem 8️⃣ que oferecer um local seguro, não pode permitir violação de lei e isso continuar impune.

Obviamente tem que cuidar dos riscos 8️⃣ que você gera, que a gente chama de riscos sistêmicos, que essas redes sociais colocam. As redes, de modo geral, 8️⃣ ainda estão aquém do que é necessário em esportes da sorte big brother relação a um serviço de segurança e com menos danos.

E o 8️⃣ Twitter especialmente, depois que foi adquirido pelo Musk (em outubro de 2024), tem piorado nesse aspecto. A situação dele não 8️⃣ se compara a outras redes que estão tentando entregar um serviço. O Twitter cortou cada vez mais a moderação de 8️⃣ conteúdo. Eles não queriam tirar os conteúdos explícitos de estímulo a ataques em esportes da sorte big brother massa, há conteúdo de exploração sexual 8️⃣ infantil a poucos cliques, de terrorismo…

E eles oferecem esses perfis aos usuários. Dias atrás me mandaram um perfil de um 8️⃣ terrorista, para denunciar. Eu vi o perfil e depois a própria rede começou a sugerir vários conteúdos semelhantes. Além de 8️⃣ sugerir temas como automutilação, anorexia ou exploração. Tudo isso é recomendado sem nenhuma moderação.

Na época dos ataques nas escolas, quando 8️⃣ fizemos o projeto Escola Segura, depois de muita pressão o Twitter começou a excluir especificamente esses conteúdos (de incentivo a 8️⃣ ataques), mas precisou de muito esforço para que colaborassem.

Também tivemos dificuldades com o (aplicativo de mensagens) Telegram, mas do ponto 8️⃣ de vista de rede social é no Twitter que se comete crime à vontade.

Crédito, GETTY IMAGES

Elon Musk comprou o X 8️⃣ em esportes da sorte big brother outubro de 2024 e coleciona polêmicas, uma delas foi a mudança no nome da rede social

esportes da sorte big brother News Brasil 8️⃣ - O perfil oficial do X disse, após as declarações de Musk, que não acredita que as decisões de Moraes 8️⃣ sobre os perfis derrubados “estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil”. 8️⃣ Como você avalia esse tipo de afirmação?

Estela Aranha - É aquele debate de interpretação do Marco Civil da Internet de 8️⃣ modo a não responsabilizar uma plataforma sobre conteúdos de terceiros. Como se isso fosse algo individual e não uma obrigação 8️⃣ geral da plataforma de manter segurança do serviço e cuidado sobre questões que podem causar danos gerais.

Tudo isso (a responsabilidade 8️⃣ das plataformas) é previsto na legislação quando diz que elas não podem causar riscos coletivos agravados pelo serviço que prestam, 8️⃣ que precisam manter a integridade do seu ambiente, coisas que são essenciais nas redes sociais.

O Marco Civil tem que ser 8️⃣ seguido pelas normas gerais, de direitos fundamentais da nossa Constituição, que prevê a responsabilização de quem gera danos ou riscos. 8️⃣ A rede social pode não ser responsável por aquela publicação específica, mas sobre o seu serviço de modo geral ela 8️⃣ é absolutamente responsável.

Além disso, o Marco Civil diz que as redes podem fazer a exclusão de conteúdos conforme a legislação 8️⃣ brasileira e direitos humanos internacionais. E a legislação brasileira pode avaliar a pertinência de uma publicação e mandar excluir, que 8️⃣ é o que parece esse caso.

A gente está falando de decisões judiciais que obviamente precisam ser respeitadas. A gente está 8️⃣ falando também sobre integridade das eleições em esportes da sorte big brother alguns desses casos, como nos inquéritos de fake news ou milícias digitais.

E 8️⃣ claro, a regulamentação das redes sociais é muito importante para que tudo isso fique claríssimo, sem interpretações equivocadas.

E essa resposta 8️⃣ do X em esportes da sorte big brother que dizem que a rede vai responder judicialmente às solicitações contradiz o Elon, que tem afirmado 8️⃣ que não vai cumprir as decisões judiciais.

A empresa tem todo o direito de contestar judicialmente. Agora resta saber se o 8️⃣ X vai seguir a pessoa jurídica ou as bravatas da pessoa física.

esportes da sorte big brother News Brasil - O que você enxerga como 8️⃣ o melhor caminho para a regulamentação das redes sociais no país? E o que o Brasil tem feito nesse sentido?

Estela 8️⃣ Aranha - A regulação das redes sociais é necessária e urgente. A gente precisa ter clareza exatamente de como devem 8️⃣ ser as diretrizes de transparência, devido processo legal, moderação de conteúdo, supervisão do cumprimento dessas empresas em esportes da sorte big brother relação à 8️⃣ legislação nacional.

Tem muita coisa pra fazer em esportes da sorte big brother relação a redes sociais e muito debate a fazer, o que tá 8️⃣ mais encaminhado atualmente é o PL (projeto de lei) 2630, conhecido como PL das fake news [parado na Câmara dos 8️⃣ Deputados, o projeto busca reforçar a regulamentação e fiscalização sobre plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens 8️⃣ e ferramentas de busca, mas especialistas como Estela defendem que o projeto precisa de mais discussões]. Mas também serão necessárias 8️⃣ outras medidas.

O Brasil precisa caminhar com urgência em esportes da sorte big brother relação a isso e é importante dar urgência ao que já 8️⃣ está encaminhado.

A gente não pode fechar os olhos em esportes da sorte big brother relação a esse tema, porque é importante adequar toda a 8️⃣ legislação. A gente não pode fechar os olhos em esportes da sorte big brother relação a isso porque os impactos são enormes na sociedade. 8️⃣ Você pode cobrar com as leis existentes, mas uma legislação específica ajudaria muito a esclarecer as obrigações das redes sociais, 8️⃣ o que elas precisam cumprir e quais as penalidades se elas não cumprirem.

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