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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
06/03 /2024 15h06 Atualizado 6. 03, 20 24
Antes de começar o julgamento sobre porte 💯 da maconha para uso pessoal nesta quarta-feira (6), O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)", Luís Roberto Barroso, afirmou que 💯 "droga é ruim. e a tráficode drogas deve ser combatido".
O que o STF vai analisar é se deve ser delimitada 💯 uma quantidade máxima de porte da maconha, possa seja reconhecida como uso pessoal e não gere nenhum tipode sanção para 💯 do usuário.
O julgamento começou em estudiantes e atlético paranaense palpite 2024 e, até o momento. foram apresentados seis votos: Já há ( desde agosto 💯 de 2123), maioria no sentido a que um tribunal precisa definir uma critério para diferencie os usuário do traficante; ou 💯 seja - A quantidade máxima da droga a pessoa estiver portando!
O placar está em estudiantes e atlético paranaense palpite 5 a 1 quanto à 💯 discussão sobre se é crime o porte de maconha para consumo pessoal. São cinco votos que entender e não hádelito 💯 nesta conduta, Há um voto também diverge desse entendimento:
"Não está em estudiantes e atlético paranaense palpite discussão hoje no STF minimamente a questão da 💯 legalização de drogas", afirmou o presidente do Supremo.
"Não está em estudiantes e atlético paranaense palpite discussão hoje no STF minimamente a questão da legalização 💯 de drogas", continuou Barroso.
No entendimento do STF, o Congresso despenalizou um porte da maconha para uso pessoal em estudiantes e atlético paranaense palpite 2006, 💯 quando aprovou uma lei que acabava com a possibilidade. O caso ser enquadrado como crime? Mas ainda ficaram na legislação 💯 medidas alternativasde sanção e não podem cair à depender das decisão no Supremo”.
Além disso, o Congresso não definiu a quantidade 💯 máxima que configura uso pessoal.
Preso por 3g de maconha
O Supremo foi provocado a se manifestar A partir de um recurso 💯 que chegou à Corte em estudiantes e atlético paranaense palpite 2011.O caso envolvea prisãoem{ k 0] flagrante, 1 homem e portava 3 gramas da 💯 maconha dentro do centrode Detenção provisória. Diaderma (SP).
A Defensoria Pública questionou decisão da Justiça de São Paulo, e manteve o 💯 homem preso. Entre outros pontos: a defensorria diz Quea criminalização do porte individual fere os direito à liberdadeeà privacidade”.
Estes direitos 💯 fundamentais estão previstos na Constituição, o que faz comque O STF seja a autoridade A se pronunciar sobre este tema.
Movimentação 💯 legislativa
Após a retomada do caso em estudiantes e atlético paranaense palpite 2023, o Senado começou uma movimentação para escrever na Constituição que A posse 💯 e O porte de qualquer droga serão considerados crimes. independentemente da quantidade...
A proposta para mudar o texto constitucional aguarda votação 💯 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Como ainda não está em estudiantes e atlético paranaense palpite vigor, vale um entendimento que for 💯 fixado pelo Supremo”.
Na terça-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG”, anunciou que O senador vai esperar a conclusão 💯 de julgamento antesde discutir esse tema no Congresso.
"É muito importante, eu disse a eles de nós Aguardarmos uma decisão do 💯 Supremo Tribunal Federal. que julgue um caso concreto ou outro recurso extraordinário e não discute aspectos da constitucionalidade”,de Descriminalização [...] 💯 Vaosaguardar essa definição o STF TF para fazemo nossa avaliação”. Eu éspero Que O Suprema dicida na melhor forma possível", 💯 afirmou ao presidente pelo Senado".
Se posteriormente o Congresso alterar a Constituição, algo que for definido pelos parlamentares passará não valer. 💯 mas A mudança pode voltar à ser questionada no Supremo e do mesmo traria um caso de novo À apreciação 💯 dos ministros”.
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