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Por globoesporte c
28/01/2024 08h33 Atualizado 28/01/2024
Abin, Agência Brasileira de Inteligência —
: Jornal Nacional
Apurações da Polícia Federal 🏀 (PF) apontam que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pode ter sido "instrumentalizada" durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro 🏀 (PL) para monitorar ilegalmente várias autoridades e pessoas envolvidas em globoesporte c investigações, além de desafetos do ex-presidente.
Segundo as investigações da 🏀 PF, o uso indevido da Abin teria ocorrido quando o órgão era chefiado por Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado de Bolsonaro.
Ramagem 🏀 foi diretor-geral da Abin entre julho de 2024 e março de 2024. Atualmente deputado federal, ele foi alvo de uma 🏀 operação da PF nesta quinta-feira (25).
Entenda abaixo o que é a Abin e quais suas principais funções.
O que é Abin
A 🏀 Agência Brasileira de Inteligência foi criada em globoesporte c 7 de dezembro de 1999, pela lei 9.883/1999, durante o governo de 🏀 Fernando Henrique Cardoso, para substituir o extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) -- responsável por atividades de informações e contrainformações 🏀 durante a ditadura militar.
O processo de criação da Abin começou em globoesporte c 1995. Naquela época, houve discussão se a agência 🏀 produziria inteligência sobre atuações de outros países que pudessem impactar a segurança nacional ou se deveria realizar ações de inteligência 🏀 também contra grupos nacionais.
Acabou prevalecendo essa segunda opção, conforme a proposta desenhada pelo General Alberto Cardoso, apontado por FHC como 🏀 responsável por produzir o arcabouço institucional da futura agência.
A lei aprovada criou o Sistema Brasileiro de Inteligência, cujo objetivo é 🏀 "fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional".
O sistema inclui diversos órgãos, como Gabinete de Segurança Institucional 🏀 (GSI), os departamentos de inteligência da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), departamentos do Ministério da Defesa, os centros 🏀 de inteligência da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, entre outros.
Dentro desse sistema, a Abin é o "órgão central", responsável 🏀 por "planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência" do Brasil. O órgão é chefiado por um diretor-geral, 🏀 nomeado pelo Presidente da República e aprovado pelo Senado.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fornecer informações 🏀 à Abin, órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência precisam comprovar o interesse público - em globoesporte c casos de dados sigilosos, 🏀 no entanto, não podem ser compartilhados sem autorização judicial. Para solicitar dados, à Abin, porgloboesporte cvez, precisa explicitar a 🏀 motivação desses pedidos.
Funções da Abin
A legislação considera como atividades de inteligência aquelas voltadas para a "obtenção, análise e disseminação do 🏀 conhecimento", dentro e fora do país, "sobre fatos e situações" que podem vir a influenciar processos decisórios e ações governamentais, 🏀 além da segurança e da sociedade do Estado.
A Abin é a principal responsável por essas atividades. A agência tem, ainda, 🏀 outras atribuições, como:
planejar e executar ações, incluindo as sigilosas, para obtenção de dados destinados a assessorar o Presidente da República;planejar 🏀 e executar a proteção de conhecimentos sensíveis que sejam relativos à segurança do Estado e da sociedade;avaliar ameaças, "internas e 🏀 externas", à ordem constitucional;realizar estudos e pesquisas para o exercício e desenvolvimento de atividades de inteligência.
Na prática, diferentemente de sistemas 🏀 de inteligência de outros países que separam as ações de inteligência interna e externas, a Abin é responsável por essas 🏀 duas frentes.
Ações de contrainteligência também são de responsabilidade da agência, como defender o Estado de espionagem, sabotagem e vazamento de 🏀 informações.
"Como não se fez uma distinção entre as inteligências civil e militar, também estão contemplados no raio de ação da 🏀 Abin os serviços de inteligência das polícias militares (PMs) estaduais", afirma em globoesporte c artigo o cientista político Jorge Zaverucha, professor 🏀 da Universidade Federal de Pernambuco.
Quem controla a Abin
A lei define que a Abin deve ser controlada e fiscalizada pelo Poder 🏀 Legislativo, por meio de uma comissão formada pelos líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do 🏀 Senado Federal e pelos presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional das duas casas legislativas.
A Comissão Mista de 🏀 Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) pouco se reuniu ao longo dos últimos anos. Segundo documentos disponíveis, foram sete reuniões 🏀 em globoesporte c 2023, uma em globoesporte c 2024 e cinco em globoesporte c 2024. Em 2024, não há registro das atividades.
Atualmente, o 🏀 deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da agência, é integrante titular da comissão por ser liderança da minoria.
Ramagem é investigado pela 🏀 PF por envolvimento e foi alvo de buscas em globoesporte c seu gabinete e no apartamento funcional da Câmara que ocupa.
A 🏀 Polícia Federal investiga o uso ilegal da ferramenta de espionagem First Mile pela Abin. A suspeita é que, durante o 🏀 governo Bolsonaro, a agência — que era chefiada por Ramagem, um amigo próximo da família Bolsonaro – tenha usado o 🏀 software israelense para monitorar, ilegalmente, opositores.
LEIA TAMBÉM: Veja casos em globoesporte c que Abin é suspeita de espionar autoridades e desafetos 🏀 de Bolsonaro, e outras ações ilegaisDANIELA LIMA: PF investiga espionagem ilegal até de integrantes do SupremoQuem é Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral 🏀 da Abin alvo de buscas da PF
Subordinação ao GSI
Até o início deste ano, a Abin estava subordinada ao Gabinete de 🏀 Segurança Institucional (GSI), órgão com status de ministério que, tradicionalmente, é comandado por militares e tem como função principal cuidar 🏀 da segurança em globoesporte c assuntos envolvendo a Presidência da República.
Pouco menos de dois meses depois dos ataques do 8 de 🏀 janeiro, quando golpistas invadiram as sedes dos três Poderes em globoesporte c Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 🏀 transferiu a Abin para a Casa Civil.
A transferência para um órgão comandado, em globoesporte c geral, por civis, retirou o filtro 🏀 militar -- do GSI -- entre a agência de inteligência e a Presidência da República.
PF aponta que Ramagem deu aval 🏀 para monitoramento ilegal pela ‘Abin paralela’
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Monitoramento 🏀 ilegal teria ocorrido quando órgão era chefiado por Ramagem, aliado de Bolsonaro.
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