Por Alexandro Martello, Lais Carregosa, Thiago Resende, globoesporte com fluminense e TV Globo — Brasília

15/04/2024 16h31 Atualizado 15/04/2024

Haddad 1️⃣ confirma meta de déficit zero e que salário mínimo deve ser de R$ 1.502 em globoesporte com fluminense 2025

O governo federal propôs 1️⃣ nesta segunda-feira (15), por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, reduzir as metas de superávit 1️⃣ primário para as contas públicas dos próximos anos. Isso significa que o governo está reduzindo a diferença entre receitas e 1️⃣ despesas.

Na LDO, o governo também estimou que só alcançará superávit em globoesporte com fluminense 2026. Antes, a previsão era conseguir em globoesporte com fluminense 1️⃣ 2025.

Superávit primário é quando o governo consegue gastar menos do que arrecada com impostos e guarda dinheiro para pagar a 1️⃣ dívida pública. Déficit é o contrário: quando o governo gasta mais do que arrecada, e as contas ficam no vermelho.

Entre 1️⃣ 2014 e 2024, o Brasil teve déficit. Em 2024, teve superávit de R$ 54 bilhões. Em 2024, novo déficit, dessa 1️⃣ vez de R$ 230 bilhões. Esses números usam a métrica do superávit ou déficit primário, que não considera o dinheiro 1️⃣ que o governo gasta para pagar juros da dívida.

As medidas incluídas na LDO, na prática, facilitam a realização de mais 1️⃣ gastos públicos em globoesporte com fluminense 2025 e em globoesporte com fluminense 2026 – e, por conta disso, tendem a pressionar ainda mais a 1️⃣ dívida pública para cima nesse período (leia mais aqui).

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Para serem alteradas, as novas metas ainda precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Com a redução da meta 1️⃣ fiscal em globoesporte com fluminense 0,5 ponto percentual do PIB em globoesporte com fluminense 2025 e com uma flexibilização adicional de 0,75 ponto percentual 1️⃣ do PIB no ano seguinte, o espaço que o governo pode obter para novos gastos públicos é de cerca de 1️⃣ R$ 161 bilhões nos dois anos.

Com as novas metas fiscais, a equipe econômica estimou que a dívida bruta do setor 1️⃣ público, indicador acompanhado com atenção pelo mercado financeiro, vai terminar o governo Lula, em globoesporte com fluminense 2026, em globoesporte com fluminense 79,1% do 1️⃣ PIB.

Esse número representaria uma alta de quase cinco pontos percentuais entre 2024, no início do governo, quando somava 74,4% do 1️⃣ PIB, e 2026.

Principais pontos

Para 2024, não houve mudança nas metas. O governo manteve a meta fiscal em globoesporte com fluminense zero, ou 1️⃣ seja, sem superávit ou sem déficit. Pelo arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima 1️⃣ ou para baixo, de modo que as contas do governo poderão ter um resultado deficitário, ou superavitário, de até R$ 1️⃣ 28,75 bilhões sem que as metas fiscais sejam descumpridas.

Para 2025, o governo propôs uma mudança da meta fiscal atual, que 1️⃣ é de um superávit de 0,5% do PIB (+R$ 62 bilhões) para uma meta fiscal zero, sem déficit nem superávit. 1️⃣ Com a meta atual, o saldo poderia ficar entre R$ 31 bilhões e R$ 93 bilhões de superávit. Caso a 1️⃣ mudança proposta seja aprovada, poderá oscilar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um saldo positivo de igual tamanho 1️⃣ no ano que vem sem que a meta seja formalmente descumprida.

Para 2026, a equipe econômica propôs uma mudança na meta 1️⃣ vigente, que é de um saldo positivo de 1% do PIB (cerca de R$ 132 bilhões) para um superávit menor, 1️⃣ de 0,25% do PIB -- cerca de R$ 33 bilhões. Com a meta atual, o saldo pode ficar entre R$ 1️⃣ 99 bilhões e R$ 165 bilhões de superávit. Caso a mudança proposta seja aprovada, poderá oscilar entre um saldo zero 1️⃣ e um saldo positivo de R$ 66 bilhões.

As estimativas para o PIB nominal em globoesporte com fluminense 2025 e 2026, usadas para 1️⃣ os cálculos, foram feitas pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Os valores estimados são de R$ 1️⃣ 12,388 trilhões em globoesporte com fluminense 2025, e de R$ 13,237 trilhões no ano seguinte.

Efeitos práticos

O estabelecimento de metas mais modestas para 1️⃣ as contas do governo, se aprovado, facilitaria a realização de gastos públicos.

Isso porque, no caso de as projeções de a 1️⃣ arrecadação não estarem caminhando, no decorrer de cada ano, dentro do esperado para a obtenção das metas fiscais fixadas em 1️⃣ globoesporte com fluminense lei, o governo seria obrigado a "contingenciar" (bloquear) despesas para tentar atingir os objetivos.Com metas menores de superávit, abre-se 1️⃣ espaço para gastar mais, no caso de a arrecadação não estar em globoesporte com fluminense linha com o esperado pela equipe econômica 1️⃣ para o ano em globoesporte com fluminense questão.

Segundo cálculos do Tesouro Nacional, a equipe econômica precisaria elevar a arrecadação, por meio de 1️⃣ medidas adicionais, em globoesporte com fluminense R$ 296 bilhões em globoesporte com fluminense 2025 e 2026, para cumprir as metas fiscais existentes atualmente.

No começo 1️⃣ deste mês, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, admitiu que "já está se exaurindo o aumento do orçamento 1️⃣ brasileiro pela ótica da receita, ou seja, por meio de medidas para aumentar a arrecadação".

"Passar disso significaria aumentar imposto. Até 1️⃣ agora o que nós fizemos foi recuperar receitas públicas no Brasil sem aumentar impostos", declarou ela, naquele momento.

Se as metas 1️⃣ fiscais forem alteradas, como propôs a equipe econômica nesta segunda-feira (15), a necessidade de receita adicional estimada para os próximos 1️⃣ anos cai substancialmente.

Também por conta das regras do arcabouço fiscal, no caso de as metas fiscais não serem atingidas (dentro 1️⃣ do intervalo das bandas), o gasto do governo pode crescer, no ano seguinte, 0,6% acima da inflação. Caso as metas 1️⃣ fiscais sejam obtidas, as despesas podem crescer bem mais: 2,5% acima da inflação.O estabelecimento de metas menores para as contas 1️⃣ públicas, porém, indicaria uma trajetória mais gradual na busca por resultados primários (receitas menos despesas, sem contar juros) com superávits 1️⃣ crescentes com o passar dos anos -- o que resultaria em globoesporte com fluminense um crescimento maior da dívida pública no período.

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