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Por Kevin Lima, jogos 1001 — Brasília
16/04/2024 10h55 Atualizado 16/04/2024
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou 4️⃣ o projeto que cria cotas para produção nacional em jogos 1001 plataformas de streaming
Texto obriga serviços a manter, nos catálogos, uma 4️⃣ quantidade mínima de produtos audiovisuais (filmes, séries, novelas, por exemplo) brasileiros
Cota varia de acordo com o número total de obras 4️⃣ disponíveis nos catálogos e será implementada ao longo de oito anos, se projeto virar lei
Projeto também prevê que serviços de 4️⃣ streaming e plataformas de compartilhamento de
(YouTube e TikTok, por exemplo), paguem uma taxa anual; o recurso vai financiar 4️⃣ políticas públicas voltadas ao audiovisual
Texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados (que pode fazer mudanças) e, se aprovado, vai 4️⃣ à sanção presidencial
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em jogos 1001 definitivo nesta terça-feira (16), por 17 votos 4️⃣ a 1, o projeto que cria uma cota de conteúdo nacional em jogos 1001 serviços de streaming (
sob demanda).
O texto 4️⃣ também autoriza a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre as plataformas, que será de 4️⃣ até 3% sobre a receita bruta anual das empresas no Brasil.
A proposta já tinha sido aprovada em jogos 1001 novembro de 4️⃣ 2024, mas passou por uma nova votação por questões regimentais. Nesse período, senadores sugeriram novas mudanças no texto – que 4️⃣ foram rejeitadas pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Agora, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados, a menos 4️⃣ que haja algum recurso no Senado para levar o tema ao plenário.
As regras previstas na proposta serão válidas para empresas 4️⃣ que atuam no Brasil, mesmo que não tenham sede ou infraestrutura no país.
Além dos serviços tradicionais de streaming, a regulação 4️⃣ também vai ser aplicada:
às plataformas de compartilhamento de conteúdos audiovisuais, como YouTube e TikTok;e às plataformas que oferecem canais de 4️⃣ televisão em jogos 1001 serviços online e os chamados canais de televisão FAST, disponibilizados por empresas em jogos 1001 troca de assinatura 4️⃣ ou financiados por publicidade.
Entre as duas votações na comissão, uma emenda foi apresentada para retirar as plataformas de
da 4️⃣ regulamentação. Após consultar a Agência Nacional do Cinema (Ancine), no entanto, o relator Eduardo Gomes optou por manter a regra.
Segundo 4️⃣ o texto que segue para a Câmara, para operar no Brasil, as empresas terão de seguir regras para estimular o 4️⃣ consumo e a produção de obras nacionais.
Haverá uma reserva mínima de produções brasileiras no catálogo, que funcionará com base no 4️⃣ número total de conteúdos disponibilizados pelo serviço (veja mais abaixo).
As plataformas também terão que se credenciar junto à Ancine e 4️⃣ pagar a Condecine.
“O momento atual é marcado pela entrada e a consolidação de novos provedores internacionais do serviço no Brasil, 4️⃣ bem como o surgimento e amadurecimento de provedores brasileiros. Esse novo cenário demanda o estabelecimento de um marco legal para 4️⃣ o segmento de VoD [sigla para video on demand —
sob demanda, em jogos 1001 tradução para o português]”, defendeu 4️⃣ Eduardo Gomes.
As empresas que atuarem no país deverão ser credenciadas pela Ancine. Terão até 180 dias após o início da 4️⃣ oferta do serviço ao mercado brasileiro para fazer o pedido.
Caberá à agência também fiscalizar e aplicar eventuais sanções ao descumprimento 4️⃣ da cota e do pagamento da Condecine.
Entenda a seguir, nesta reportagem, o que a proposta prevê para:
reserva de catálogo (cota) 4️⃣ para conteúdos nacionaispagamento da Condecinemecanismos de estímulo ao consumo de obras brasileirasfomento do setor audiovisual brasileirofiscalização do setorserviços que ficarão 4️⃣ de fora da regulação
TV 3.0 vai ser interativa e gratuita, e dará acesso à programação de TV aberta e streaming 4️⃣ no mesmo lugar
Cota para conteúdo
De acordo com o texto, as plataformas deverão manter em jogos 1001 seus catálogos — de forma 4️⃣ permanente e contínua — quantidades mínimas de conteúdos audiovisuais brasileiros.
A regra será aplicada somente às empresas com faturamento bruto anual 4️⃣ igual ou superior a R$ 96 milhões.
O cumprimento será fiscalizado pela Ancine, a partir de documentação enviada pela plataforma. A 4️⃣ medida vai entrar em jogos 1001 vigor de forma escalonada, com a cobrança integral da cota após oito anos de a 4️⃣ lei ter começado a valer.
A reserva mínima no catálogo vai seguir o número total de obras disponibilizadas pela empresa em 4️⃣ jogos 1001 seu serviço:
a partir de 2 mil obras: no mínimo, 100 produções brasileiras em jogos 1001 catálogoa partir de 3 mil 4️⃣ obras: no mínimo, 150 produções brasileiras em jogos 1001 catálogoa partir de 4 mil obras: no mínimo, 200 produções brasileiras em 4️⃣ jogos 1001 catálogoa partir de 5 mil obras: no mínimo, 250 produções brasileiras em jogos 1001 catálogoa partir de 7 mil obras: 4️⃣ no mínimo, 300 produções brasileiras em jogos 1001 catálogo
Segundo o projeto, metade das produções nacionais disponibilizadas pelas plataformas deverá ser de 4️⃣ conteúdo produzido por produtoras independentes.
A proposta também estabelece que, no catálogo das plataformas, não serão contabilizados os conteúdos hospedados por 4️⃣ terceiros — por exemplo,
s postados por usuários comuns no YouTube —, sem vinculação direta ou indireta com a empresa 4️⃣ responsável pelo serviço.
As empresas responsáveis por ofertar as plataformas audiovisuais poderão solicitar à Ancine a dispensa para o cumprimento da 4️⃣ cota, desde que comprovem a impossibilidade de atingir os mínimos exigidos.
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Condecine
O 4️⃣ projeto aprovado pela CAE estende a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para os serviços 4️⃣ de streaming e para as plataformas de compartilhamento audiovisual e de canais de televisão.
A alíquota será de até 3% sobre 4️⃣ a receita bruta anual das empresas no Brasil.
Criada em jogos 1001 2001, a Condecine é uma taxa paga periodicamente por diversos 4️⃣ setores do audiovisual brasileira, como a TV paga.
Os recursos arrecadados são repassados para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que, 4️⃣ segundo a Ancine, se tornou o maior mecanismo de fomento do audiovisual no país.
Segundo o texto, a cobrança sobre esses 4️⃣ novos serviços ocorrerá anualmente e será feita sobre a renda bruta anual das empresas com a atuação no Brasil — 4️⃣ antes de impostos e custos de operação das empresas. Entram no cálculo da receita os valores obtidos com anúncios publicitários.
Haverá 4️⃣ três faixas para a Condecine dos serviços de
sob demanda:
alíquota de 3%: será cobrada para empresas que tiverem receita 4️⃣ bruta anual igual ou superior a R$ 96 milhõesalíquota de 1,5%: para empresas com receita bruta anual entre R$ 4,8 4️⃣ milhões e R$ 96 milhõesalíquota zero: empresas com receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões
O parecer de Eduardo Gomes 4️⃣ estabelece que as empresas poderão separar as receitas obtidas com conteúdos jornalísticos e com publicidade vendida para esses conteúdos.
O texto 4️⃣ também prevê também que as empresas poderão abater, em jogos 1001 até 60%, o valor da Condecine com o investimento direto 4️⃣ de recursos em jogos 1001 projetos de capacitação e formação de profissionais do audiovisual, produções independentes, entre outros.
A proposta estabelece que 4️⃣ a alíquota da Condecine será cortada pela metade para empresas que ofertarem catálogo com mais de 50% de obras nacionais.
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Estímulo ao consumo
O projeto estabelece que as plataformas 4️⃣ de streaming deverão adotar mecanismos para destacar obras nacionais em jogos 1001 seus catálogos.
Poderão ocorrer por meio de espaços em jogos 1001 4️⃣ sugestões, busca, seções específicas e exposição destacada na página inicial do serviço.
A Ancine vai fiscalizar, por amostragem, o cumprimento da 4️⃣ regra, que não será exigida para plataformas de compartilhamento.
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Fomento do setor
O montante arrecadado com o pagamento da Condecine 4️⃣ pelos serviços sob demanda deverão ser utilizados para fomentar o setor audiovisual em jogos 1001 todo país. O texto aprovado pela 4️⃣ CAE sugere a seguinte distribuição:
a partir de 30% do valor deverá ser destinado para produtoras brasileiras independentes das Regiões Norte, 4️⃣ Nordeste e Centro-Oestea partir de 20% do valor deverá ser destinado às produtoras brasileiras independentes da Região Sul e dos 4️⃣ estados de Minas Gerais e Espírito Santoa partir de 10% do valor deverá ser destinado para atividades de capacitação técnica 4️⃣ no setor audiovisuala partir de 5% do valor deverá ser destinado para produção de obras audiovisuais independentes produzidas e/ou dirigidas 4️⃣ por pessoas integrantes de grupos sociais minorizados1% do valor deverá ser destinado para a proteção de direitos autorais de obras 4️⃣ audiovisuaisa partir de 5% do valor deverá ser utilizado para fomentar a criação de plataformas nacionais de streaminge 5% do 4️⃣ valor deverá ser destinado para programas de atração de investimento
Todos esses repasses seguirão critérios a serem estabelecidos pela Ancine. A 4️⃣ proposta determina, ainda, que a agência deverá estimular, nos editais para destinação do dinheiro, a participação de mulheres, negros, indígenas, 4️⃣ quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência e outras minorias.
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Fiscalização
De acordo com o projeto, o descumprimento de qualquer regra poderá 4️⃣ ser punido pela Ancine com:
advertênciamulta, que poderá ser diária, entre R$ 10 mil e R$ 50 milhões
A pedido da Ancine, 4️⃣ a empresa poderá, após processo judicial ou administrativo, ser punida também com a:
suspensão temporária do credenciamento para atuar no paíscancelamento 4️⃣ do credenciamento para atuar no paíse suspensão temporária de abatimentos na cobrança da Condecine
A proposta aprovada pela CAE determina, ainda, 4️⃣ que o streaming e as plataformas de compartilhamento e canais FAST serão submetidos às regras de livre concorrência, com fiscalização 4️⃣ do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O texto estabelece que fabricantes de televisores ou receptores de televisão não poderão privilegiar, 4️⃣ em jogos 1001 seus dispositivos, serviços de streaming operados pelas próprias empresas.
Também impede que serviços de oferta de canais de televisão 4️⃣ online insiram ou sobreponham anúncios publicitários, sem autorização prévia, em jogos 1001 canais de TV aberta e paga.
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Quem fica 4️⃣ de fora
Segundo a proposta, as regras e a Condecine não serão exigidas para:
serviços em jogos 1001 que a oferta de conteúdo 4️⃣ audiovisual é secundáriaserviços com transmissão simultânea de rádio, TV aberta e de serviço de TV pagaconteúdos jornalísticos e informativosvideoaulasjogos eletrônicosconteúdos 4️⃣ audiovisuais sob demanda de órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciárioconteúdos disponibilizados em jogos 1001 serviços da mesma empresa produtora 4️⃣ no primeiro ano seguinte à última exibição em jogos 1001 TV aberta ou pagaconteúdos de eventos esportivos
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