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Por Alexandro Martello, jogos de caça níqueis reais — Brasília
05/06/2024 11h52 Atualizado 05/06/2024
Contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 🌝 que pode "privatizar" áreas à beira-mar que, atualmente, pertencem à União, o governo federal avaliou nesta quarta-feira (5) que a 🌝 medida, se adotada, dificultaria o acesso da população ao mar e, também, favoreceria a especulação imobiliária.
A análise foi divulgada por 🌝 meio de nota do Ministério da Gestão e Inovação.
Controversa, a proposta, que vem sendo chamada de PEC das Praias, está 🌝 em jogos de caça níqueis reais análise no Senado. A polêmica cresceu ainda mais depois que a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar 🌝 trocaram farpas nas redes sociais por causa da PEC. O jogador de futebol já anunciou parceria com uma construtora para 🌝 obras de um condomínio na beira do mar.
Segundo o Ministério da Gestão, a eventual privatização de terrenos à beira-mar poderia 🌝 gerar as seguintes consequências:
impactos ambientais descontrolados, perda de receitas para a União e insegurança jurídica;dificuldade de acesso da população às 🌝 praias, já que ela favorece a especulação imobiliária e o interesse de um conjunto de empreendimentos costeiros;comunidades pesqueiras também podem 🌝 ser afetadas, pois precisam desses acessos para ajogos de caça níqueis reaisprodução, para ajogos de caça níqueis reaissubsistência, fora os impactos que isso vai 🌝 ter para os ecossistemas locais;ocupação desordenada das áreas, ameaçando os ecossistemas brasileiros, tornando esses territórios mais vulneráveis aos eventos climáticos 🌝 extemos;construção de imóveis nas margens e praias de rios, áreas já visadas pela construção civil e pelo turismo, facilitando "negociações 🌝 desiguais entre megaempresários e comunidades tradicionais, exacerbando conflitos fundiários";desproteção dessas áreas, indo na contramão do que vários países têm feito 🌝 de proteger essas regiões, de limitar o uso, de exercer soberania.
Entenda a polêmica sobre privatizar praias no Brasil
Nesta semana, o 🌝 ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já tinha dito que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário 🌝 à proposta.
"O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias 🌝 públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é 🌝 contrário a ela", afirmou Padilha em jogos de caça níqueis reais entrevista nesta segunda.
O texto já foi discutido em jogos de caça níqueis reais uma audiência pública no 🌝 Senado, mas ainda está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário da Casa.
"Foi bom ter tido essa audiência 🌝 pública. Teve o debate, pode ter outras audiências. O governo é contrário à proposta do jeito que está neste texto. 🌝 Vamos trabalhar contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tem muito tempo para discutir na CCJ", declarou o ministro 🌝 Alexandre Padilha, na ocasião.
Depois da repercussão negativa sobre o texto, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que 🌝 a matéria não está entre as prioridades de votação.
Perguntas e respostas sobre a PEC
Veja nesta reportagem cinco perguntas e respostas 🌝 sobre a PEC das Praias (clique no link para seguir ao conteúdo):
Como é hoje?Como ficaria com a PEC?Isso significa privatização? 🌝 Quem defende?Quem critica?
Como é hoje?
As áreas à beira-mar de que trata a PEC são chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a 🌝 uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, esses terrenos não 🌝 abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública. Os terrenos de marinha correspondem 🌝 a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.
Veja a divisão das áreas na beira da 🌝 praia — 
: Ministério da Gestão e Inovação (MGI)
São uma faixa de terra contada a partir do ponto mais alto 🌝 da marés- delimitada ainda no Brasil Colônia, em jogos de caça níqueis reais 1831. Rios e lagos que sofrem influência das marés são também 🌝 considerados.
Os lotes correspondem a 48 mil km em jogos de caça níqueis reais linha reta e representam 70% de todas as áreas em jogos de caça níqueis reais 🌝 nome do governo federal.
Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem 🌝 e até transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos têm que pagar impostos específicos.
Como ficaria com 🌝 a PEC?
O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas 🌝 que já estejam ocupando a área.
Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, 🌝 e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.
Conforme o texto, só permaneceriam com o governo áreas ainda não 🌝 ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
Projeto de reurbanização da Praia Central, em 🌝 jogos de caça níqueis reais Balneário Camboriú, com visão aérea mostrando calçadão e restinga — 
: PMBC/Divulgação
Isso significa privatização?
A diretora de Oceano e Gestão 🌝 Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, explica que o projeto abre brecha para "privatizar o acesso 🌝 à praia, e não a praia em jogos de caça níqueis reais si", já que a parte frequentada pelos banhistas continuaria com a União.
Para 🌝 a especialista, a proposta não prevê a "privatização direta" das praias, mas possibilita que uma empresa cerque o terreno e 🌝 impeça a passagem de banhistas na faixa de areia, como já é visto hoje em jogos de caça níqueis reais alguns resorts.
"São áreas de 🌝 restinga, mangues, dunas, pedaços de praia mais para cima, entradas de rios. São locais que vivem sob a influência da 🌝 maré e têm ligação direta com o aumento do nível do mar. Esses terrenos são a salvaguarda para a adaptação 🌝 da mudança do clima", disse Prates ao jogos de caça níqueis reais.
O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que o texto 🌝 vai permitir a transferência de 8,3 mil casas para moradores do Complexo da Maré e para quilombolas da Restinga de 🌝 Marambaia -- ilha também localizada no estado do Rio.
O senador pontua que haverá um aumento da arrecadação de impostos pelo 🌝 governo e da geração de empregos nas regiões.
"Olhem só o mundo de arrecadação que tem para a União. Nas utilizações 🌝 dos imóveis, tem aqui os valores discriminados. Pessoa física: R$ 42 bilhões; pessoa jurídica: R$ 67 bilhões; setor hoteleiro: R$1,7 🌝 bilhão; ramo imobiliário: quase R$24 bilhões. Imaginem, se houvesse a cessão onerosa dessas propriedades, o quanto que a União não 🌝 arrecadaria com isso, muito mais", afirmou o parlamentar na audiência pública.
Quem critica?
Quem é contra, a exemplo do Painel Mar, plataforma 🌝 que reúne sociedade civil e entidades governamentais, argumenta não fazer sentido vender lotes que podem "deixar de existir no futuro" 🌝 por causa do aumento do nível do mar. Dados da Universidade de São Paulo (USP) mostram que a elevação é 🌝 de cerca de 4 milímetros por ano.
Além disso, segundo o grupo de estudos, a proteção dos mangues e restingas ajuda 🌝 a enfrentar as mudanças climáticas, pois essas áreas funcionam como uma barreira natural, que ameniza a gravidade de situações como 🌝 a vivida no Rio Grande do Sul, assolado pelas enchentes.
Se essas áreas, responsáveis pela absorção de carbono, forem vendidas empreendimentos 🌝 privados, a tendência é aumentar a degradação ambiental. E isso, de acordo com a plataforma, vai fragilizar ainda mais comunidades 🌝 tradicionais que dependem do ecossistema marinho para sobreviver -- populações caiçaras, quilombolas, ribeirinhas e povos indígenas.
Estudo do MMA, de 2024, 🌝 revela que há "avançado processo erosivo em jogos de caça níqueis reais 40% da costa brasileira". De acordo com o Painel Mar, a erosão 🌝 será intensificada, causando o chamado "estreitamento da costa" "até o colapso do turismo com a supressão das praias".
O cientista Carlos 🌝 Nobre, especializado em jogos de caça níqueis reais aquecimento global, afirma que "se não controlarmos o efeito estufa, até o final do século, o 🌝 mar vai subir de 80 cm a 1 metro". Para ele, ao invés da proposta, é necessário um plano, a 🌝 longo prazo, para retirada das comunidades ribeirinhas dos terrenos de marinha, já que o aumento das marés e ressacas mais 🌝 fortes são inevitáveis.
"Completamente sem sentido tornar propriedade privada quando, no final desse século, essas áreas serão mar", disse.
O Ministério dos 🌝 Povos Indígenas (MPI) sustenta que "a gestão tradicional promovida pelas comunidades indígenas, fundamentada em jogos de caça níqueis reais conhecimento sócio-tecno-ecológico profundo, resulta em 🌝 jogos de caça níqueis reais práticas de conservação sustentável que impedem a degradação ambiental, a extinção de espécies e contribuem com a desaceleração das 🌝 mudanças climáticas".
Quem defende?
Além de Flávio Bolsonaro, quem também defende o texto é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que relatou o 🌝 texto na Câmara, onde a matéria já foi aprovada.
Segundo ele, o projeto vai fomentar investimento em jogos de caça níqueis reais praias que se 🌝 tornaram "verdadeiros cortiços no litoral do Brasil" e criar empregos para milhares de pessoas.
"Não estamos oportunizando nenhum negócio imobiliário a 🌝 quem quer que seja, não estamos autorizando a privatização de praia alguma. Absolutamente nada.", afirmou o deputado.
"Agora, pegue aí uma 🌝 ilha como a de Florianópolis, pegue as áreas portuárias que nós temos abandonadas, verdadeiros cortiços no litoral do Brasil, sem 🌝 nenhuma conservação, sem nada, pontos absolutamente apodrecidos, destruídos, que poderiam ser áreas nobres das cidades, agregar ao patrimônio das cidades, 🌝 mas que estão fora, porque são áreas de marinha. A SPU [Secretaria do Patrimônio da União] não tem dinheiro para 🌝 cuidar, não faz absolutamente nada, e elas ficam como verdadeiras cicatrizes nas nossas cidades", argumentou o parlamentar.
Terrenos à beira-mar
O Ministério 🌝 da Gestão e Inovação (MGI) informou que há 564 mil imóveis registrados em jogos de caça níqueis reais terreno de marinha. O governo arrecadou, 🌝 em jogos de caça níqueis reais 2024, R$ 1,1 bilhão com as taxas de foro e de ocupação.
A pasta estima que o valor poderia 🌝 ser cinco vezes maior, com um total de quase 3 milhões de construções nas áreas próximas ao mar, mas que 🌝 não foram oficializadas.20% dos valores apurados são repassados para os municípios.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) é responsável por 🌝 gerir os terrenos. O órgão promove a regularização fundiária urbana de assentamentos irregulares.
"No ano de 2024 foram repassados para municípios 🌝 cerca de 120 milhões de reais. Embora a PEC em jogos de caça níqueis reais análise determine que as áreas desocupadas permanecem na gestão 🌝 da União, a possibilidade de municípios poderem acessar mais áreas a partir da expansão de perímetros urbanos, sem dúvida irá 🌝 reduzir áreas disponíveis ao desenvolvimento nacional. Isso demandará futuras desapropriações trazendo altos custos indenizatórios para a União", explica o MGI.
Suelly 🌝 Araújo, do Observatório do Clima, identifica no projeto um "grande lobby" do setor turístico de resorts. Segundo ela, trabalho de 🌝 pessoas que vendem produtos na praia, em jogos de caça níqueis reais barracas e quiosques, será ameaçado com o estabelecimento de áreas privativas.
MMA e 🌝 Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) também são contra a medida.
Exemplo prático
Segundo a plataforma Painel Mar, em 🌝 jogos de caça níqueis reais Balneário Camboriú (SC), "a supressão das dunas e praias por calçadões e avenida beira-mar durante as últimas décadas acarretou 🌝 severos impactos tais como a diminuição da área de lazer da praia central e o sombreamento da praia".
"A privatização de 🌝 lucros e a socialização de prejuízos acarretou custos milionários para o alargamento da praia, custeados por empresários locais, mas que 🌝 a grande maioria dos municípios brasileiros não possuem condições financeiras sequer de realizar um projeto desta natureza. Outro exemplo é 🌝 o que vem ocorrendo na cidade de Atafona, litoral norte do Estado do Rio de Janeiro, onde o mar avança 🌝 em jogos de caça níqueis reais média 2,7 metros por ano, mas já chegou a aumentar até oito metros em jogos de caça níqueis reais alguns anos, como 🌝 entre 2008 e 2009, causando diversos prejuízos e transformando a cidade em jogos de caça níqueis reais uma cidade fantasma", explica a entidade.
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