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Por Alexandro Martello, Lais Carregosa, Thiago Resende, melhor site de casino e TV Globo — Brasília

24/04/2024 20h20 Atualizado 24/04/2024

A 🌟 equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, por meio de projeto de regulamentação da reforma tributária, a 🌟 devolução de imposto pago para a população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal.

Pela proposta, a devolução de impostos 🌟 será destinadas às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate 🌟 à Fome (MDS), o Cadastro Único tinha, em melhor site de casino março deste ano, quase 42 milhões de famílias cadastradas -- um 🌟 total de 96,5 milhões de pessoas. Quase metade de toda população brasileira, estimada em melhor site de casino 203 milhões em melhor site de casino 2024.

Pela 🌟 proposta, haverá devolução de:

100% para do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS 🌟 (IVA estadual e municipal), no caso do gás de cozinha

50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso 🌟 de energia elétrica, água e esgoto;

20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.

"A autonomia federativa é preservada 🌟 ao se prever que os entes poderão, por lei específica, fixar percentuais superiores de devolução damelhor site de casinoparcela da CBS 🌟 ou do IBS (não podendo exceder 100%)", diz a proposta.

Regulamentação

Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos 🌟 no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro") 🌟 já foram assegurados na PEC da reforma tributária -- aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo.

Entretanto, vários 🌟 temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns 🌟 assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana.

Esse primeiro 🌟 projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz 🌟 oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro.

Além desse projeto, disse ele, haverá outros 🌟 dois:

um sobre a transição na distribuição da receita (para os estados e municípios) e com questões relativas a contencioso administrativo;um 🌟 para tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados.

O cronograma da 🌟 Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 🌟 melhor site de casino 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) --- com cobrança não 🌟 cumulativa.

Reforma tributária

Pela proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — 🌟 com legislação única, sendo um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

▶️ Contribuição sobre Bens 🌟 e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;

▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão 🌟 compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

▶️ Além da CBS federal e do IBS estadual e municipal, 🌟 será cobrado um imposto seletivo (sobre produtos nocivos à saúde) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de 🌟 Manaus -- mas fora da região com benefício fiscal.

Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a 🌟 atual carga tributária - considerada elevada -, somariam cerca de 27% - e estariam entre os maiores do mundo.

A alíquota 🌟 final dos impostos, porém, só será conhecida nos próximos anos -- após a realização de um período de testes para 🌟 "calibrar" o valor -- necessário para manter a carga tributária atual.

Impacto na economia, valor agregado e cobrança no destino

O governo 🌟 espera que, com a simplificação tributária, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores, 🌟 estimulando a economia.

Analistas e o governo estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB 🌟 potencial do Brasil em melhor site de casino no mínimo 10% nas próximas décadas.

Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser 🌟 não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos 🌟 os participantes do processo.Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor 🌟 final.Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam 🌟 o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria 🌟 cobrado no "destino", ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Há 🌟 um período de transição de cerca de 50 anos da cobrança na origem para o destino.Isso contribuiria para combater a 🌟 chamada "guerra fiscal", nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em melhor site de casino seus territórios. Para 🌟 isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais.

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