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Líder do governo no Senado se opõe a proposta que 'privatiza' praias no Brasil
O líder do governo no Senado, Jaques 🌞 Wagner (PT-BA), declarou este martes (28) que o governo se opõe à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra 🌞 os terrenos de marinha e as taxas cobradas por seus ocupantes.
Críticas à PEC
Wagner criticou que a matéria esteja sob consideração 🌞 no meio à tragédia climática no Rio Grande do Sul e acusou os proponentes de querer mais especulação imobiliária. Além 🌞 disso, argumentou que o avanço desenfreado das áreas urbanas contribuiu para o cenário no Estado e pode piorar com a 🌞 aprovação da PEC.
História e taxas dos terrenos de 🌞 marinha
Historicamente, os terrenos de marinha foram criados para que batalhões do exército pudessem transitar livremente para defender o litoral do 🌞 país. Hoje, há cerca de 550 mil terrenos nessas condições, dos quais mais de 250 mil ocupados. O projeto acaba 🌞 com essas taxas e dá várias destinações a esses locais, dependendo de quem está ocupando.
Tipo de ocupação | Destinação do local |
---|---|
Prestação de 🌞 serviços públicos federais | Continua com a União |
Serviços públicos estaduais ou municipais | Cedida ao Estado ou município |
Pessoas ou empresas inscritas na SPU | Passa para 🌞 o domínio pleno, mediante pagamento |
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