prorrogação conta na aposta esportiva
As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil com a Lei n 13.756/2018, mas o mercado ainda não foi regulamentado.
As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil com a Lei n 13.756/2018. No entanto, o mercado ainda não foi regulamentado, ou seja, o Governo Federal ainda não publicou quais são as regras que definirão o funcionamento do setor no país.
20 de mar. de 2024Entre as principais casas/sites de apostas legalizadas no Brasil estão:
É necessário declarar o prêmio no IR?
Prêmios com apostas devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos. Eles entram na seção "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
A lei abrange:
A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. Pelo texto, as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadação, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social.
Os principais sites de apostas legalizados no Brasil são:
0} lançar a ZEEbet no mercado de apostas esportivas mais competitivo da África. ZUET:
bet-europes-líder-jogo-operador-lançamento... ZERC é o nome comercial 💯 registrado da
esa ZEGAming National Nigeria
ProPro
e- Limited!LimLimitam-se a limited e limitam-Limitados. LimlimlimLimitado.!limitado
Por José Florentino — São Paulo
11/12/2023 17h43 Atualizado 11/12/2023
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) deve 💹 se pronunciar contra o projeto de lei que proíbe a criação de galinhas em gaiolas. Em nota técnica obtida pela 💹 Globo Rural, a entidade de classe afirma que a proposta é desproporcional ao prever sanções e fechamento de empresas, além 💹 de interferir em assuntos técnicos, que são de competência do Ministério da Agricultura.
O projeto de lei 5.092 de 2023, de 💹 autoria dos deputados Luciene Cavalcante (Psol) e Felipe Becari (União), ambos de São Paulo, quer proibir a criação de galinhas 💹 em sistemas que utilizam gaiolas.
O texto foi apresentado em outubro e, neste momento, aguarda o parecer do relator na Comissão 💹 de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara dos Deputados, Vicentinho Júnior (PP-TO).
Na nota, a ABPA recomenda que 💹 o projeto seja rejeitado ou arquivado por interferir na ordem econômica sem uma avaliação prévia dos impactos. A associação defende 💹 que o Estado deve evitar “sobressaltos normais e regulatórios” que possam “causar mais prejuízos que benefícios”.
Procurada, a ABPA diz que 💹 a nota técnica ainda está em discussão junto aos associados. “A versão final do posicionamento somente será conhecida após amplo 💹 debate entre os entes do setor”, frisa a associação.
Problemas
Segundo a nota técnica da ABPA, o PL obriga a eliminação do 💹 sistema de gaiolas até 31 de dezembro de 2030, prevê multas de 2% sobre o faturamento das empresas (limitadas a 💹 R$ 5 milhões) e determina que o governo crie uma linha de crédito específica para a iniciativa.
A associação diz que 💹 o projeto atende a reivindicações de organizações não governamentais que atuam na defesa dos animais, visando repercutir no Brasil os 💹 compromissos assumidos pela União Europeia e ainda não implementados integralmente pelo bloco econômico.
“Na justificativa do PL foram apresentados vários motivos 💹 altruísticos, mas nenhum estudo técnico que fundamente o prazo estabelecido para eliminação do uso de gaiolas ou a adequação do 💹 modelo de sanções proposto no PL”, reforça a ABPA.
A associação diz que o Ministério da Agricultura já vem trabalhando para 💹 eliminar o uso de gaiolas na criação de aves e diversas empresas nacionais têm implantado programas de bem-estar animal e 💹 investido neste que é “um dos vários da crescente pauta de sustentabilidade”.
“O prazo para a transição desejada pelo PL envolve 💹 investimentos, alterações operacionais, manutenção da produtividade e afeta preço dos produtos, que se mal medido resulta e inflação dos alimentos”, 💹 alerta a ABPA.
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Associação do setor avícola recomenda que texto seja rejeitado ou arquivado
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