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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva 🤑 como seu segundo homem de confiança no Supremo Tribunal Federal (STF), após a indicação de seu ex-advogado Cristiano Zanin em 🤑 junho.
Mais interessado em ter um novo interlocutor dentro da Corte do que em aumentar a representatividade social da instância, o 🤑 presidente ignorou a pressão de parte da sociedade para indicar uma jurista negra na vaga aberta com a aposentadoria de 🤑 Rosa Weber. Com isso, o Supremo volta a ter apenas uma mulher emroleta números aleatórioscomposição de onze ministros, a ministra 🤑 Cármen Lúcia.
A confirmação de Dino no cargo ainda depende da aprovação do Senado, o que costuma ocorrer com tranquilidade — 🤑 nenhuma indicação para a Corte foi rejeitada desde 1894.
O perfil político combativo do atual ministro da Justiça, porém, cria mais 🤑 resistência ao seu nome entre parte dos senadores do que se observou na indicação de Zanin.
A expectativa é queroleta números aleatórios🤑 aprovação exigirá mais articulação do governo com as principais lideranças do Senado, como o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), 🤑 e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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Alcolumbre marcou para 13 🤑 de dezembro a sabatina de Dino na CCJ; depois, a votação vai a plenário.
Caso aprovado pelo Senado, juristas ouvidos pela 🤑 roleta números aleatórios News Brasil esperam que Dino tenha uma postura alinhada com a esquerda nas pautas econômicas, mas não tão progressistas 🤑 em pautas de constumes.
Católico, o ministro de 55 anos já se disse "filosoficamente, doutrinariamente, contra o aborto" e defendeu "que 🤑 a legislação brasileira não deve ser mexida nesse aspecto".
Já nas pautas penais, entrevistados que acompanham de perto a trajetória de 🤑 Dino acreditam que ele pode ter "mão pesada", contrariando as expectativas iniciais de que Lula privilegiaria alguém de perfil mais 🤑 garantista emroleta números aleatóriosescolha para a Corte (entenda melhor ao longo da reportagem).
Podcast traz áudios com reportagens selecionadas.
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Enquanto 🤑 Zanin se projetou para o STF por ter sido o advogado que liderou a defesa de Lula nos processos da 🤑 operação Lava Jato, Dino conquistou a confiança do presidente aos poucos, ao longo de anos deroleta números aleatórioscarreira, em que 🤑 exerceu cargos no Judiciário, no Legislativo e no Executivo, dizem entrevistados pela roleta números aleatórios News Brasil que acompanham de pertoroleta números aleatórios🤑 trajetória.
A relação se fortaleceu neste ano, quando Dino passou a comandar uma das pastas mais importantes do governo e protagonizou 🤑 a reação do Executivo aos ataques de 8 de janeiro, quando um multidão de radicais depredaram as sedes dos Três 🤑 Poderes. Houve, por outro lado, desgastes com crises na área de segurança pública, mas que não foram suficientes para abalar 🤑 a confiança do presidente.
Os dois temas levaram a fortes embates com lideranças bolsonaristas, algo que contribuiu para projetar Dino para 🤑 a opinião pública. Com uma forma de se expressar irreverente, o ministro costuma viralizar nas redes sociais com falas “lacradoras”. 🤑 Segundo levantamento do instituto pesquisa Quaest, é o segundo ministro mais popular do governo, atrás de Fernando Haddad (Fazenda).
Foi também 🤑 no contexto da reação ao 8 de janeiro que o ministro da Justiça se aproximou do ministro do STF, Alexandre 🤑 de Moraes, entusiasta deroleta números aleatóriosescolha para a Corte. Contribuiu também para a indicação de Lula o apoio do ministro 🤑 Gilmar Mendes, com quem Dino tem longa relação de amizade, desde a época em que era juiz federal, antes de 🤑 ingressar na política.
Na primeira passagem de Lula pelo Palácio do Planalto, havia uma distância entre ele e Dino devido ao 🤑 cenário político no Maranhão, lembra o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, amigo de 30 anos de Dino e ex-deputado 🤑 petista.
Dino, então filiado ao PCdoB, era oposição ao clã político de José Sarney, forte aliado do petista em seus dois 🤑 primeiros mandatos.
Seu desempenho como governador eroleta números aleatóriospostura nos momentos de maior fragilidade do PT conquistaram a admiração do presidente, 🤑 acredita Damous.
Dino manteve fiel apoio à Dilma Rousseff durante e após o processo de impeachment e foi crítico de primeira 🤑 hora da operação Lava Jato – operação que atingiu em cheio Lula, o PT e outros partidos tradicionais.
Crédito, Arquivo Presidência 🤑 da República
Dino (à esq.) manteve fiel apoio a Dilma Rousseff durante e após o processo de impeachment
Seu apoio foi importante, 🤑 não só por ser governador naquele momento, mas por conseguir debater a operação juridicamente — antes de ingressar na política, 🤑 Dino foi juiz federal de 1994 a 2006 e chegou a presidir a Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
Deixou a magistratura 🤑 para ser deputado federal (2007 a 2011), presidente da Embratur (2011 a 2014) durante a gestão Dilma, e depois 🤑 governador do Maranhão por dois mandatos (2023 a 2023). Eleito senador no ano passado, se licenciou para assumir o Ministério 🤑 da Justiça.
Para os entrevistados pela roleta números aleatórios News Brasil, a rara experiência nos Três Poderes deve dar a Dino, que tem 🤑 55 anos, um rápido protagonismo dentro da Corte, com capacidade de redefinir o equilíbrio de forças do Supremo.
"A grande maioria 🤑 dos ministros recentes entraram com um perfil muito cauteloso, tentando buscarroleta números aleatóriosvoz nesse espaço tão público quanto o Supremo. 🤑 Não vai ser o caso (do Dino)", acredita Pedro Abramovay, vice-presidente global de programas da Open Society Foundation, que integrou 🤑 o Ministério da Justiça nos primeiros governos de Lula.
Naroleta números aleatóriosvisão, Dino chegará ao STF não como um jogador que 🤑 precisa "aquecer", mas como um "camisa dez".
"Ele vai entrar aquecido. Isso faz diferença Não vai precisar buscar o apoio de 🤑 um grupo pra ser legitimado como a gente viu acontecer com outros ministros, mas é alguém que pode inclusive criar 🤑 novos grupos e novos arranjos com uma presença tão forte", reforça.
Crédito, EPA-EFE/REX/Shutterstock
Dino chega ao STF não como um jogador 🤑 que precisa 'aquecer', mas como um 'camisa dez', diz Abramovay, da Open Society Foundation
Na visão de Damous, Dino será um 🤑 "polarizador" e vai marcarroleta números aleatóriospassagem na Corte.
"O Flávio tem posições muito nítidas, é sempre muito enfático nas coisas que 🤑 ele defende. Então eu acho que ia ser uma personalidade ali dentro do Supremo, assim como o Alexandre de Morais 🤑 tem sido, o Gilmar Mendes. Ele vai ser, sem dúvida", compara.
"Os tribunais constitucionais sempre são políticos, mas o Supremo se 🤑 politizou indevidamente ao longo dos últimos anos. Então, a trajetória de Dino na política e na carreira de juiz daria 🤑 a ele um perfil único lá", ressalta ainda.
A decisão de Lula de indicar nomes próximos a ele ao STF em 🤑 seu terceiro mandato contrasta com suas escolhas nos primeiros dois governos, quando o presidente definia os nomes a partir das 🤑 sugestões do seu então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e do advogado e ex-deputado do PT Sigmaringa Seixas, ambos 🤑 já falecidos.
A mudança é atribuída ao trauma com a Lava Jato, operação controversa que revelou grandes esquemas de corrupção envolvendo 🤑 a Petrobras e obras públicas. Lula chegou a ser preso pela operação, mas depois teve suas condenações anuladas quando o 🤑 STF entendeu que houve ilegalidades na condução dos processos.
Por causa disso, a expectativa no meio jurídico seria de que Lula 🤑 indicaria ao Supremo juristas com perfil garantista — ou seja, que dão mais ênfase às garantias constitucionais dos acusados durante 🤑 investigações e processos, como o direito à ampla defesa e a responder processos em liberdade, usando a prisão preventiva em 🤑 situações muito excepcionais.
Os entrevistados ouvidos pela roleta números aleatórios News Brasil, porém, avaliam que Dino não tem um perfil tão garantista.
Como ministro 🤑 da Justiça, chegou a enviar ao Congresso um pacote que endurecia leis penais sob justificativa de enfrentar ataques ao Estado 🤑 Democrático de Direito.
A proposta incluía estabelecer pena de 20 a 40 anos de prisão para quem atentasse contra a vida 🤑 do presidente da República, do vice-presidente, dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal 🤑 Federal e do Procurador-Geral da República, com o objetivo de alterar a ordem constitucional democrática.
Outra proposta era permitir a um 🤑 juiz bloquear contas e apreender bens "quando houver indícios suficientes de autoria ou de financiamento de crimes contra o Estado 🤑 Democrático de Direito" em uma decisão de ofício, ou seja, sem solicitação prévia de outro órgão como a Polícia Federal 🤑 ou o Ministério Público.
O pacote gerou controvérsia entre juristas e acabou não avançando no Congresso.
"Ele tem a fama de mão 🤑 pesada. É aquele negócio também de ter sido governador e precisar lidar com o crime comum, com a criminalidade. De 🤑 forma arbitrária acho que ele não vai se conduzir, mas não se deve esperar uma postura intensamente garantista não", prevê 🤑 Wadih Damous.
A visão é compartilhada por um advogado criminalista com trânsito nos bastidores de Brasília.
Crédito, José Cruz/Agência Brasil
Os ministros Dias 🤑 Toffoli e Gilmar Mendes durante sessão plenária do STF: Dino não deve adotar uma linha tão liberal no âmbito criminal 🤑 quanto eles, diz advogado
"Flávio não é um cara propriamente garantista. Ele é um cara um pouco mais do lado do 🤑 punitivismo. Então, a gente sabe que o Flávio não vai adotar uma linha tão liberal no âmbito criminal quanto o 🤑 Gilmar, quanto o (Ricardo) Lewandowski (ministro aposentado), quanto o (Dias) Toffoli", destaca.
Na avaliação desse advogado, o presidente parece ter privilegiado 🤑 a proximidade com seus indicados – Zanin e Dino – do que realmente o perfil garantista.
"Em relação ao Lula, ele 🤑 (Dino) vai se absolutamente leal às posições políticas e ideológicas", ressalta
No âmbito econômico, os entrevistados acreditam que Dino levará ao 🤑 STF uma visão de esquerda, próxima a de Lula e a do PT.
A expectativa é que tenha decisões favoráveis aos 🤑 direitos do trabalhador — Dino foi advogado trabalhista no início da carreira — e uma postura menos liberal.
"O Flávio é 🤑 uma pessoa de esquerda e pragmático. Não vejo ele de jeito nenhum como alguém ultraestatista, mas claramente mais à esquerda 🤑 que o (ministro Luís Roberto) Barroso na pauta econômica", disse Abramovay.
"Como governador foi muito aberto a investimentos privados. Não tem 🤑 de jeito nenhum um preconceito contra o investimento privado, privatizações, mas certamente não virão dele as decisões que vão impedir 🤑 o Estado de atuar em esfera econômica", acrescenta.
Caso aprovado pelo Senado, Dino chegará ao STF em um momento de escalada 🤑 da tensão entre a Corte e o Congresso.
O Parlamento vem debatendo propostas que batem de frente com o Supremo, como 🤑 uma possível alteração na Constituição que pode limitar poderes individuais dos ministros ou a criação de mandatos com duração fixa 🤑 — hoje os ministros podem ficar na Corte até os 75 anos.
Como pano de fundo dessa crise, analistas apontam uma 🤑 insatisfação da maioria conservadora do Congresso com decisões progressistas do STF, como a rejeição do marco temporal para territórios indígenas 🤑 e o andamento de julgamentos que pode descriminalizar o aborto e o porte de maconha para consumo.
Na visão dos entrevistados, 🤑 a experiência prévia de Dino como parlamentar pode contribuir para uma melhor interlocução entre o Congresso e o Parlamento.
Também há 🤑 uma expectativa que seu lado político pragmático o leve a atuar com cautela e contensão em pautas controversas, para não 🤑 alimentar essas tensões com o Parlamento.
"Ele pode fazer um cálculo político (ao analisar uma pauta progressistas) e não trazer a 🤑 fúria dos fundamentalistas para dentro do ambiente do Supremo: 'Ah, isso não é matéria do Supremo, isso é matéria pro 🤑 Congresso'", exemplifica Damous.
"Não me causaria surpresa se ele raciocinar dessa maneira. Mas, do ponto de vista do entendimento pessoal dele, 🤑 ele é progressista", ressalta.
Declarações anteriores de Dino reforçam essa percepção. O ministro já se colocou contra a ampliação da legalização 🤑 do aborto, embora tenha apoiado falas de Lula de que o tema seria uma questão de saúde pública, algo que 🤑 gerou desgaste para o petista junto ao eleitorado conservador na eleição de 2023.
“Eu sou filosoficamente, doutrinariamente, contra o aborto, e 🤑 acho que a legislação brasileira não deve ser mexida nesse aspecto. Por que eu registro minha posição? Porque essa é 🤑 a prova de que é um tema que não tem consenso nem no nosso campo político. Acho que temas que 🤑 neste momento desunem devem ser evitados, porque o bolsonarismo precisa da polêmica”, disse em abril do ano passado, em entrevista 🤑 ao Valor Econômico.
“A posição do presidente Lula em relação a isso (ao aborto) levanta uma preocupação necessária, qual seja, a 🤑 da desigualdade entre mulheres ricas e mulheres pobres. E como você vai tratar desse assunto, que não é pela via 🤑 do Direito Penal, e sim pela via das políticas públicas. Ele levantar essa preocupação não há nenhum problema. Agora, isso 🤑 não vai constar de programa de governo porque nem na esquerda existe consenso sobre isso”, disse ainda, na entrevista.
O STF 🤑 tem uma ação em andamento que discute a descriminalização ampla do aborto, prática que hoje é permitida no país apenas 🤑 em caso de estupro, risco de vida para a mãe e quando o feto é anencefálico. Dino, porém, não poderá 🤑 se manifestar no mérito dessa ação quando o julgamento for retomado (não há previsão ainda) porque a ministra Rosa Weber 🤑 – única a se manifestar até o momento – já votou pela ampla liberação.
Por outro lado, ele poderá julgar outras 🤑 ações que costumam chegar ao STF discutindo casos particulares, como ações criminais contra suspeitos de realizar abortos ilegais ou pedidos 🤑 de gestantes para abortar, por exemplo em casos de fetos diagnosticados com problemas que impedemroleta números aleatóriosvida após o parto 🤑 (casos similares ao da anencefelia, mas que não são permitidos nas regras atuais).
Na questão das drogas, Dino se coloca contra 🤑 o consumo, mas já indicou ser contra o atual modelo de criminalização.
“Individualmente, eu tenho uma atitude contra as drogas, de 🤑 rejeição ao consumo. Como política pública, nós temos que enxergar sempre a questão da eficiência. O que nós estamos vendo 🤑 é que esse modelo atual faz com que marcadamente jovens de baixa instrução negros de periferia, essencialmente esses, sejam atraídos 🤑 pelo tráfico de drogas e depois levados ou a morte violenta ou ao cárcere”, disse, em entrevista ao programa Roda 🤑 Viva, da TV Cultura, em 2023.
No momento, há um julgamento em andamento no STF que discute descriminalizar o porte de 🤑 maconha para consumo e fixar parâmetros que diferenciem qual a quantidade liberada para usuário e qual a quantidade que enquadraria 🤑 o portador como traficante.
A princípio, Dino não se manifestará no mérito principal dessa ação, caso seja aprovado para a Corte, 🤑 porque a ministra Rosa Weber já votou. Mas, como o julgamento ainda está em curso, pode ser que o próximo 🤑 ministro precise se manifestar em alguma etapa do caso.
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