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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
08/03 /2024 21h36 Atualizado08 ( março,20)26
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) 📉 votou, nesta sexta-feira (8), para que a União pague indenização à família de uma vítima da bala perdida em sport da galera 📉 operação o Exército no Rio. Janeiro: O caso ocorreuem{ k 0); 2024 e durante Uma Operação No Complexo das Maré;
Os 📉 ministros analisam o caso no plenário virtual. E, a partir desta situação concreta que discuteram se do Poder Público deve 📉 pagar indenização pela morte de vítimas das balas perdidadas durante operações policiais e mesmo quando não é possível verificara origem 📉 ao tiro?
Mas não houve maioria, no entanto. para as propostas de tese apresentadas Para o caso - há quatro sugestões 📉 diferentes:
➡️ a do relator, ministro Edson Fachin. que responsabiliza o Estado quando há morte de pessoas por balas perdidadas em 📉 sport da galera operações policiais;
➡️ a do ministro Alexandre de Moraes, que entende: os governos só devem pagar indenização por danos quando 📉 há comprovaçãode onde partiu o tiro;
➡️ a do ministro André Mendonça, que considera não há deresponsabilidade nestas circunstâncias quando se 📉 mostra "plausível o alvejamento por agente da segurança pública";
➡️ a do ministro Cristiano Zanin, que entende: "a perícia inconclusiva sobre 📉 e origem de disparo fatal durante operações policiais ou militares não é suficiente. por si só", para afastar da inresponsabilidade 📉 civil o Estado".
Com isso, nos próximos dias. a redação de tese em sport da galera comum acordo entre os ministros pode vir 📉 da proclamação do julgamento ou anunciadaem sport da galera uma sessão presencial;
Plenário virtual
O recurso voltou a ser julgado em sport da galera ambiente virtual 📉 na semana passada. Por este formato de seliberação, os votos são apresentados por forma eletrônica e com{ k 0] uma 📉 página do tribunal da internet). A análise o caso termina às 23h59 desta sexta-feira (8);
Propostas
Ao longo da semana, foram apresentadas 📉 diferentes propostas de tese para solucionar a questão.
O relator, ministro Edson Fachin. votou no sentido de que os governos devem 📉 fazer a reparação”. E sugeriu A seguinte tese - para ser aplicada em sport da galera processos semelhantes na Justiça: “Sem perícia 📉 conclusiva Que faste o nexo e há inresponsabilidade do Estado pelas causalidades Em{ k 0] operações com segurança pública”, Acompanharam 📉 as ministra Rosa Weber (aposentada), Cácermen Lúcia ou Gilmar Mendes;
O ministro André Mendonça abriu divergência. Sugeriu uma tese que prevê 📉 a responsabilidade do Poder Público em sport da galera situações específicas, Ele propôs:
“O Estado é responsável por morte de vítima a disparo 📉 da arma, fogo durante operações policiais ou militares em sport da galera comunidade. quando A perícia que determina e origem do dispara 📉 for inconclusiva; desde não se mostre plausível o alvejamento com agentede segurança pública”. Poderá O Estados Se Eximir dessa responsabilização 📉 civil ( caso Demonstrar total impossibilidade na impera), mediante os emprego tempestivo dos instrumentos técnicos disponíveis - para dilucidaação aos 📉 fatos”, É ministro Dias Toffoli
acompanhou o voto de
Mendonça.
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também apresentaram propostas em sport da galera 📉 tese para a questão.
Moraes considerou que os governos só podem ser responsabilizados se houver a prova de e A bala 📉 partiu da arma dos agentes em sport da galera segurança. “A responsabilidade estatal por morte, vítima ou com disparos Armade fogo durante 📉 operações policiaisou militares na sport da galera comunidade”, pre-Supõe uma comprovação De Que o projétil saiu aos agente do Estado", sustentoU; Foi 📉 acompanhado pelo ministro Luiz Fux (
Zanin considera que é possível e o Poder Público apresente argumentos capazes de afastar essa 📉 possibilidade, responsabilização. Mas afirma: "a perícia inconclusiva sobre à origem do disparo fatal durante operações policiais ou militares não foi 📉 suficiente - por si só – para retirar da responsabilidade civil no Estado". O presidente Luís Roberto Barroso acompanhou esse 📉 posicionamento em sport da galera Zi in;
Histórico
Já houve decisões no Supremo No sentido de concluir que o Poder Público deve responder pelos 📉 danos nestas situações e, com isso. pagar indenizações às famílias das vítimas”. Isso aconteceu em sport da galera um caso analisado a{ 📉 k 0] março do ano passado pela Segunda Turma:
A decisão da Corte no caso em sport da galera análise terá a chamada 📉 repercussão geral, ou seja. uma definição sobre essa questão será aplicada também{ k 0); processos semelhantes com styleK0)] instâncias inferiores”.
O 📉 caso que serve de base para a discussão envolve A morte, um homemde 34 anos. em sport da galera 2024 - no 📉 Rio De Janeiro! Ele foi atingido por uma disparo da arma e fogo o Complexo das Maré ( durante Uma 📉 operação do Exército na região).
A família buscou indenização da União e do governo de Rio por Dano moral, ressarcimento com 📉 os custos no funeral ou pensão aos pais dele homem. Na primeira instância a Justiça Federal rejeitou seus pedidos - 📉 porque não havera comprovaçãode que o disparo para matou O rapaz foi feitos militares".O Tribunal Regional federal na 2o Região 📉 (TRF-2) manteve esse entendimento:
Ao longo do processo, a Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável ao pedido de família. Considerou que 📉 mesmo em sport da galera situações como esta e A perícia inconclusiva sobre as origem o disparo já é suficiente para caracterizar 📉 à responsabilidade pelo Poder Público; E Que cabe aos governos reacionados na Justiça comprovarem se O tiro não veio das 📉 suas forçasde segurança ou quando há outra circunstância ele mostra: Não houve culpa destes agentes".
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