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Por Lucas Magalhães — Brasília

05/06/2024 18h17 🔔 Atualizado 05/06/2024

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, na tarde desta quarta-feira, a 🔔 sentença de Ricardo Falco, condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália. Falco é amigo do ex-jogador Robinho, 🔔 e terá que cumprir a pena em vaidebet telegram território brasileiro.

+ STJ decide que Robinho, condenado na Itália por estupro, deve 🔔 cumprir pena no Brasil+ Robinho é preso em vaidebet telegram Santos após STJ decidir que ex-jogador deve cumprir pena por estupro 🔔 no Brasil

Robinho já está cumprindo a pena na penitenciária de Tremembé (SP), desde o último dia 21 de março. O 🔔 STJ havia decidido um dia antes que a sentença proferida pela Justiça da Itália havia seguido ritos compatíveis com os 🔔 previstos na Justiça brasileira, o que permitiu a homologação e, consequentemente, o cumprimento da pena no Brasil.

STJ aprovou a homologação 🔔 da pena de Ricardo Falco, amigo de Robinho, por estupro coletivo —

: Rafael Luz/STJ

A defesa de Falco pediu o 🔔 arquivamento do pedido de homologação, o que acabou não ocorrendo. Outro pedido da defesa foi de que Falco pudesse aguardar 🔔 em vaidebet telegram liberdade o trânsito em vaidebet telegram julgado do processo, ou seja, que ele não fosse preso até que fossem 🔔 esgotados todos os recursos jurídicos.

O relator do processo, ministro Francisco Falcão, que já havia sido o relator do caso de 🔔 Robinho no STJ, afirmou que o caso de Falco é semelhante ao do ex-jogador e que, por isso, os detalhes 🔔 do processo já haviam sido discutidos. Além disso, o ministro afirmou que a decisão do STJ que homologou a sentença 🔔 da Justiça italiana foi referendada pelo STF, que negou um habeas corpus ao ex-jogador.

Agora, cabe ao STJ expedir o mandado 🔔 de prisão para que a Justiça Federal de São Paulo, onde Falco reside, para que os próximos passos sejam dados 🔔 e Falco possa iniciar o cumprimento da pena.

Segundo a decisão dos ministros, a pena deve ser cumprida imediatamente, inicialmente em 🔔 vaidebet telegram regime fechado. Apenas o ministro Raul Araújo apresentou voto divergente do relator Francisco Falcão.

Entenda o caso

Robinho foi condenado em 🔔 vaidebet telegram três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em vaidebet telegram grupo de uma mulher albanesa. A decisão definitiva, da 3ª 🔔 Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em vaidebet telegram Roma, é de janeiro de 2024, quando o atleta já tinha 🔔 retornado ao Brasil. O mesmo crime foi imputado a Falco. Eles foram os únicos condenados pela Justiça da Itália.

Outros cinco 🔔 amigos de Robinho não foram julgados, uma vez que já estavam de volta ao Brasil quando as investigações começaram.

Veja a 🔔 audiência de custódia de Robinho, antes de seguir para a prisão

No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da 🔔 Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais. 🔔 Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.

Este foi o 🔔 pedido analisado pela Corte Especial do STJ. A Justiça brasileira não discute o mérito da ação italiana, a que condenou 🔔 Robinho. O ex-jogador afirma que a relação foi consensual com a mulher e nega o estupro.

O STJ decidiu se a 🔔 sentença cumpre formalidades previstas na legislação nacional e em vaidebet telegram tratados entre os dois países para que ela tenha efeitos 🔔 no Brasil.

Em parecer emitido em vaidebet telegram novembro de 2024, o Ministério Público Federal defendeu a homologação da sentença italiana. De 🔔 acordo com o subprocurador da República Carlos Frederico dos Santos, "respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão 🔔 da criminalidade e de cooperação jurídica do país".

A defesa de Robinho citou a impossibilidade de o ex-jogador ser extraditado como 🔔 argumento que impediria, também, o cumprimento de sentença estrangeira no Brasil. Os advogados também contestam o processo penal italiano, que, 🔔 na versão deles, teria utilizado procedimentos considerados ilegais no Brasil.

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STJ decide que Ricardo Falco, amigo de Robinho, terá de 🔔 cumprir pena por estupro coletivo no Brasil

Falco foi condenado pelo mesmo crime que ex-jogador e terá de cumprir pena no 🔔 Brasil. Robinho está preso no presidiário de Tremembé desde o fim de março

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