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Presidente do Senado brasileiro discorda da descriminalização do porte de maconha
Por Vinícius Cassela, Sara Curcino, TV Globo e betano série b — 🍊 Brasília
25/06/2024 16h30 Atualizado 25/06/2024
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discordou nesta terça-feira (25) da posição do Supremo Tribunal Federal 🍊 (STF), que formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Para o senador, que é autor de uma 🍊 PEC que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, a descriminalização via decisão judicial é uma "invasão à competência" 🍊 do Legislativo.
"Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal", declarou o 🍊 parlamentar.
Na avaliação de Rodrigo Pacheco, uma descriminalização, como a debatida no Supremo, só poderia ocorrer por meio do processo legislativo 🍊 e não por uma decisão judicial:
"Há uma lógica jurídica, política, racional em betano série b relação a isso, que, na minha opinião, 🍊 não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica que é 🍊 própria da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional"
PEC aguarda análise da 🍊 Câmara
A proposta apresentada por Rodrigo Pacheco foi aprovada pelo Senado em betano série b abril deste ano.
O texto, atualmente, tramita na Câmara 🍊 dos Deputados, onde já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Etapas da PEC | Status |
---|---|
Aprovação pelo Senado | Aprovada em betano série b 🍊 abril de 2024 |
Análise na Câmara dos Deputados | Aguardando análise da CCJ |
Segunda comissão e plenário principal da Câmara | Ainda não iniciado |
Reanálise no Senado 🍊 (em caso de alteração) | Ainda não aplicável |
Promulgação pelo Congresso Nacional | Ainda não aplicável |
Para ir à promulgação pelo Congresso Nacional, o texto ainda 🍊 terá de passar por uma segunda comissão e pelo plenário principal da Casa, sem sofrer alterações de conteúdo.
Se a PEC 🍊 for modificada pelos deputados, terá de ser reanalisada pelo Senado antes de ir à promulgação.
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