Discussão sobre descriminalização de porte de maconha

O STF está discutindo se descriminalizará o porte de maconha 3️⃣ para uso pessoal e qual será o critério para diferenciar usuário de traficante, como por exemplo, uma máxima quantidade de 3️⃣ droga em como denunciar máquinas caça níqueis em sp posse da pessoa.

O placar, por enquanto, é de 5 a 3 no STF para descriminalizar o porte 3️⃣ de maconha para uso pessoal. Isso significa que, por enquanto, há maioria para transformar o ato em como denunciar máquinas caça níqueis em sp ilícito administrativo, 3️⃣ com sanções mais leves e na esfera administrativa, não na penal.

Hoje, se a polícia e a Justiça considerarem alguém como 3️⃣ usuário, ele deverá, por exemplo, comparecer a cursos e prestar serviços à comunidade.

Se vencer a tese de ilícito administrativo, a 3️⃣ prestação de serviços, por exemplo, deve cair. Mas não há um critério claro sobre a quantidade de drogas que faz 3️⃣ uma pessoa ser usuária ou traficante. O STF discute isso também.