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Por Rafael Moraes Moura — Brasília
19/03/2024 07h00 Atualizado 19/03/2024
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A defesa de Robinho traçou uma estratégia para tentar impedir (ou adiar) uma derrota 💱 no julgamento desta quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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A Corte Especial, formada pelos 15 💱 ministros com mais tempo no tribunal, vai deliberar sobre a homologação no Brasil da sentença de 9 anos de prisão 💱 imposta pela Justiça da Itália ao ex-jogador por estupro coletivo.
Conforme antecipou a coluna, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, 💱 preparou um voto “duríssimo” para obrigar Robinho a cumprir a pena no Brasil – e já encaminhou para os seus 💱 colegas a íntegra, em madera casino um esforço para construir consenso antes mesmo do início da sessão.
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Como o voto de Falcão já é considerado perdido, os advogados de Robinho têm feito uma peregrinação pelos 💱 gabinetes dos demais ministros para apresentar seus argumentos.
Toda a estratégia dos advogados é baseada em madera casino evitar que o julgamento 💱 se concentre no mérito da acusação em madera casino si, ou seja, no episódio do estupro coletivo propriamente dito, e apostar 💱 num adiamento ou em madera casino uma decisão que impeça o cumprimento da pena com base em madera casino alguma questão jurídica.
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O caso Robinho chegou ao STJ em madera casino fevereiro do ano passado, dez anos 💱 após o episódio em madera casino que uma mulher albanesa acusou seis homens, incluindo o então jogador, de embriagá-la e violentá-la 💱 enquanto estava inconsciente. Os réus alegaram que a relação foi consensual, mas a Justiça da Itália deu razão à vítima 💱 e condenou o esportista.
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Para os advogados, dois 💱 magistrados em madera casino especial são mais propensos a concordar com a linha de defesa e até mesmo a interromper o 💱 julgamento com pedido de vista, o que daria mais tempo para o ex-jogador aguardar o desfecho do processo em madera casino 💱 liberdade: João Otávio de Noronha e Raul Araújo.
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O histórico dos ministros 💱 dá esperanças a Robinho. Em abril do ano passado, Noronha interrompeu o julgamento por quatro meses ao pedir vista na 💱 análise de uma questão preliminar – o pedido para que o tribunal requisitasse ao governo da Itália uma cópia integral 💱 e traduzida do processo, o que foi visto na Corte como uma manobra para retardar o desfecho do julgamento.
Noronha afinal 💱 foi contra o pedido da defesa, mas naquela mesma sessão o ministro Raul Araújo levantou dúvidas se caberia ao STJ 💱 homologar o pedido do governo italiano.
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Coube à presidente do STJ, Maria Thereza de 💱 Assis Moura, esclarecer a Araújo que aquele julgamento tratava apenas do acesso integral à cópia traduzida, e não da homologação 💱 da sentença, que só será examinada agora.
Desta vez, a argumentação da defesa será ancorada em madera casino um decreto de 9 💱 de julho de 1993 sobre cooperação judiciária em madera casino matérias penais entre Brasil e Itália. “A cooperação não compreenderá a 💱 execução de medidas restritivas da liberdade pessoal nem a execução de condenações”, diz o texto, editado pelo então presidente Itamar 💱 Franco.
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Só que a Lei de Migração, de 2024, sancionada por Michel Temer, criou o 💱 instituto da transferência de execução da pena, que permite o cumprimento no Brasil de penas – inclusive de prisão – 💱 que envolvam não apenas estrangeiros residentes no território nacional, mas também cidadãos brasileiros condenados no exterior.
Para a Procuradoria-Geral da República 💱 (PGR), como não cabem mais recursos na Italia e o crime de estupro é reconhecido pelas leis dos dois países, 💱 Robinho pode e deve cumprir a pena no Brasil.
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Mas a defesa do ex-jogador sustenta que o decreto de Itamar 💱 vale mais que a lei aprovada no governo Temer.
A estratégia de Robinho, porém, tem seus furos. A equipe da coluna 💱 apurou que o ministro Noronha não deve participar do julgamento nesta quarta-feira, já que cumpre agenda oficial nos Estados Unidos. 💱 Em tese, o ministro poderia participar da sessão da Corte Especial do STJ por videoconferência, mas o horário do voo 💱 de retorno ao Brasil coincide com o horário da sessão.
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Além disso, a tentativa de delimitar 💱 a discussão dos ministros a uma análise sobre se cabe ou não a homologação da sentença não é bem vista 💱 entre os ministros. Três deles já manifestaram à equipe da coluna repúdio às acusações que pesam contra o ex-jogador. “É 💱 bom preparar os ouvidos”, disse um integrante do STJ sobre o teor do contundente voto de Falcão.
“Os diálogos são demolidores”, 💱 afirmou um outro magistrado, em madera casino referência a áudios, revelados pelo site do madera casino, em madera casino que o ex-jogador ri 💱 ao descrever com palavras de baixo calão cenas de abuso sexual com a vítima.
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Conforme informou o blog, a tendência dos ministros do STJ é a de seguir o 💱 entendimento de Falcão, ou seja, de homologar a sentença e obrigar Robinho a cumprir a pena de prisão no Brasil.
Antes 💱 de pedir a prisão no Brasil, o Ministério da Justiça da Itália chegou a tentar a extradição do ex-jogador, mas 💱 o governo de Jair Bolsonaro negou, porque a Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.
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Robinho, portanto, continua no Brasil. Para evitar o risco 💱 de fuga, Falcão determinou em madera casino março do ano passado que ele entregasse o seu passaporte ao STJ, atendendo a 💱 um pedido da PGR.
Mas mesmo que a estratégia para o STJ falhe, Robinho ainda tem mais uma forma de protelar 💱 o cumprimento da pena: recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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