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Por Jornal Nacional
26/02/2024 20h52 Atualizado 26/02/2024
Mais de 1,5 milhão de armas nas mãos de civis 🍉 estão em schindler poker situação irregular, com registro vencido
Um levantamento da Polícia Federal mostra que um arsenal de mais de 1,5 🍉 milhão de armas de civis está em schindler poker situação irregular no Brasil, com o registro vencido.
O Brasil tem hoje quase 🍉 2,9 milhões de armas de fogo cadastradas na Polícia Federal em schindler poker nome de civis - como cidadãos comuns e 🍉 servidores públicos -, policiais e guardas municipais, que comprovem a necessidade de uso para defesa pessoal. Desse total, segundo a 🍉 PF, mais da metade está com os registros vencidos. São mais de 1,6 milhão de armas em schindler poker situação irregular.
O 🍉 levantamento não inclui as autorizações para armas dos CACs - colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, sob responsabilidade do Exército.
Para renovar 🍉 o certificado de registro de arma de fogo cadastrado na Polícia Federal, o proprietário não pode ter antecedentes criminais nem 🍉 responder a inquérito policial ou processo criminal. Deve apresentar comprovação de trabalho e residência fixa; além de comprovar - novamente 🍉 - capacidade para manusear a arma. Como defende o instrutor de tiro Thiago Machado.
“É primordial que a pessoa tenha capacitação 🍉 técnica, que ela saiba sobre regras de segurança, que ela saiba como utilizar a arma, em schindler poker que caso utilizar 🍉 essa arma”, diz.
Renovação do certificado de registro de armas — 
: Jornal Nacional/ Reprodução
Quando o registro perde a validade, o 🍉 dono da arma é notificado pela Polícia Federal. Ele tem até 60 dias para decidir pela renovação, a transferência da 🍉 arma para uma pessoa habilitada ou entregá-la para a campanha do desarmamento. Se não atender à notificação, a PF abre 🍉 um processo de cassação do registro, que também pode levar à apreensão da arma.
No entanto, essas medidas já foram questionadas 🍉 na Justiça e chegaram as Cortes superiores. Em 2024, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça determinou que, ''uma vez 🍉 realizado o registro da arma, o vencimento da autorização não caracteriza ilícito penal, mas mera irregularidade administrativa, que autoriza a 🍉 apreensão do artefato e aplicação de multa.'' Nesse caso, o entendimento da Justiça ''é restrito ao delito de posse ilegal 🍉 de arma de fogo'', e não se aplica ao crime de porte ilegal.
Segundo a Polícia Federal, essas decisões dificultam a 🍉 fiscalização dos agentes no controle das armas com autorização vencida. Como a falta de renovação da licença não é mais 🍉 considerada crime, a PF alega que o caminho até a apreensão da arma pode ser muito mais demorado. Se antes 🍉 a polícia abria um inquérito e pedia à Justiça um mandato de busca, agora, isso só pode ser feito depois 🍉 da conclusão do processo administrativo que determine a cassação do registro.
O chefe da Divisão de Controle de Armas da Polícia 🍉 Federal diz que isso ajuda a explicar o número elevado de licenças expiradas.
“As pessoas não se sentiram mais obrigadas a 🍉 renovar o registro porque praticamente ela está sujeito somente as sanções administrativas. A polícia perde instrumentos para adotar uma postura 🍉 mais coercitiva em schindler poker relação a essas pessoas. Então, a fiscalização se limita apenas a uma notificação. A gente tem 🍉 que estudar aí algum meio que possa, através de uma alteração legislativa, criar instrumentos mais coercitivos por parte do Estado 🍉 para obrigar as pessoas a renovarem o registro”, afirma Humberto Brandão, chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de 🍉 Fogo da Polícia Federal.
Ainda segundo o delegado, a partir de janeiro de 2025, a Polícia Federal vai ser responsável por 🍉 um sistema único de controle que também vai integrar as armas dos CACs. O prazo para unificação dos sistemas da 🍉 PF e do Exército foi definido em schindler poker um acordo entre os ministérios da Justiça e da Defesa, após um 🍉 decreto de julho de 2023.
Hoje, segundo o Exército, existem mais de 1,3 milhão de armas nas mãos dos CACs. Em 🍉 2023, quase 940 mil armas de CACs foram recadastradas após uma determinação do governo federal. Elas foram adquiridas entre 2024 🍉 e 2024, período em schindler poker que vários decretos do governo Jair Bolsonaro haviam facilitado o acesso às armas.
O sociólogo Luiz 🍉 Flávio Sopori, especialista em schindler poker segurança pública da PUC Minas, ressalta que o controle rigoroso das armas é fundamental para 🍉 a segurança pública.
"Manter o controle do acesso à arma de fogo, a rigidez do controle da arma de fogo no 🍉 Brasil, é fundamental para, no médio e longo prazo, a gente conseguir controlar a violência na sociedade como todo", afirma.
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