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Por Arthur Stabile, Matheus Moreira, casas de aposta eleições — São Paulo

20/02/2024 11h17 Atualizado 20/02/2024

A saidinha de Natal – 🤑 ou em casas de aposta eleições outras datas festivas – costuma ser concedida por juízes a presos do semiaberto (regime em casas de aposta eleições que 🤑 alguns detidos já podem trabalhar e estudar fora da prisão).

No Natal de 2023, 17 estados autorizaram as saidinhas, que beneficiaram 🤑 52 mil detentos. Desses 95% voltaram para as unidades prisionais no prazo previsto.

Após a morte de um policial em casas de aposta eleições 🤑 MG por um preso em casas de aposta eleições saída temporária, o presidente do Senado propôs restringir o benefício.

Nesta terça (20), o Senado 🤑 pode votar um projeto de Flávio Bolsonaro (PL) que proíbe a saída temporária em casas de aposta eleições datas festivas ou saída temporárias.

A 🤑 saída temporária de Natal de 2023 – a mais recente concedida – beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 🤑 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.

Os dados são 🤑 de um levantamento publicado pelo casas de aposta eleições em casas de aposta eleições 18 de janeiro, após o fim do prazo para retorno.

O levantamento mostrou, 🤑 também, que o benefício foi concedido em casas de aposta eleições 17 das 27 unidades da federação, que Rio de Janeiro, Bahia, Pará 🤑 e Sergipe registraram os maiores percentuais de não retorno (acima de 10%), e que Espírito Santo, Rio Grande do Sul, 🤑 Piauí e Rondônia tiveram os menores índices (abaixo de 20% - veja no infográfico abaixo).

Nesta terça (20), o Senado pode 🤑 votar um projeto que acaba com benefício, concedido a presos com bom comportamento, que cumprem pena em casas de aposta eleições regime semiaberto 🤑 (podem ser autorizados a sair para trabalhar ou estudar fora da unidade prisional durante o dia) e que já cumpriram 🤑 parte do tempo de punição (leia mais abaixo).

O texto foi aprovado na Câmara em casas de aposta eleições 2024, mas foi alterado no 🤑 Senado e, se aprovado, terá ser novamente avaliado pelos deputados.

O relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que 🤑 esse tipo de saída tem colocado a população em casas de aposta eleições risco. Especialistas afirmam que acabar com a saidinha atrapalharia a 🤑 ressocialização.

Veja mais, abaixo, após o infográfico, como funcionam as saídas temporárias em casas de aposta eleições datas comemorativas e feriados e por que 🤑 o tema voltou a ser debatido no Congresso.

17 estados concederam saidinhas de Natal em casas de aposta eleições 2023 - USAR ESTE — 🤑
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O que são as saídas temporárias e como funcionam?

As saídas temporárias em casas de aposta eleições datas comemorativas e feriadas – 🤑 conhecidas como saidinhas ou saidões de Natal, Dia das Mães etc. – são um benefício que costuma ser concedido aos 🤑 presos do regime semiaberto pela Justiça com base na Lei de Execuções Penais.

O benefício só é concedido aos detentos que:

Tenham 🤑 bom comportamento;Não tenham praticado faltas graves no último ano;Tenham cumprido parte da pena (1⁄6 para réus que estão cumprindo a 🤑 1ª condenação, e 1⁄4 para reincidentes).

Além disso, as unidades prisionais precisam avaliar se a saída cumpre os objetivos da pena 🤑 da pessoa. A partir desses dados, o Ministério Público emite um parecer favorável ou contrário à saída temporária e o 🤑 juiz ou a juíza da Vara de Execuções Penais decidem se concedem ou não o benefício.

A legislação atual permite que 🤑 juízes autorizem as "saidinhas" a detentos do regime semiaberto para:

visitas à famíliacursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superiore 🤑 atividades de retorno do convívio social

Com as mudanças do pacote anticrime, em casas de aposta eleições 2024, o preso condenado por crime hediondo 🤑 com morte não tem mais direito a saída temporária, a não ser que tenham obtido o benefício antes da mudança 🤑 da lei.

O projeto que pode ser voltado nesta terça acaba com as saídas para visitas e atividades de convívio social.

Em 🤑 regra, a saidinha em casas de aposta eleições datas festivas dura 7 dias e pode ser concedida 4 vezes no ano, com intervalo 🤑 de 45 dias entre elas.

Os presos são proibidos de frequentar bares e casas noturnas —independente da hora— e devem ficar 🤑 durante toda a noite no endereço informado à Justiça.

O benefício é revogado caso o preso cometa algum crime ou deixe 🤑 de cumprir alguma das regras da saída.

Para que serve a saída temporária em casas de aposta eleições datas comemorativas ou feriados?

A saída temporária 🤑 existe para que o preso seja reintegrado à vida em casas de aposta eleições sociedade de forma progressiva, aos poucos, durante o cumprimento 🤑 da pena, argumenta o ex-secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rafael Velasco -- substituído 🤑 com a entrada do ministro Ricardo Lewandowski na pasta.

“As saídas temporárias fazem parte do processo de reintegração social do preso, 🤑 de reaproximação familiar e social. Uma ressocialização para que o preso não seja lançado diretamente do cumprimento da pena no 🤑 regime fechado para a sociedade sem chance de progressivamente ser reintegrado, como prevê o sistema", disse ao casas de aposta eleições, em casas de aposta eleições 🤑 janeiro de 2024.

Velasco disse, na ocasião, que é "oportuno debater" as saidinhas. "Mas tem que debater com seriedade, sem populismo, 🤑 para resolver os problemas e não para ganhar voto ou clique”. Para o secretário, associar saidinhas ao aumento de crimes 🤑 é “uma muleta argumentativa que não tem base em casas de aposta eleições estudo”.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivana 🤑 David avalia que o benefício pode ser aprimorado. A extinção, porém, seria um excesso, avalia ela.

"Acaba prejudicando presos que têm 🤑 cumprido devidamente acasas de aposta eleiçõespena dentro do sistema prisional, se comportam bem, saem para trabalhar, voltam. Tem preso que sai 🤑 na temporária e volta. Já saíram três, quatro, cinco vezes e nunca tiveram qualquer problema. Então, proibir toda saída temporária 🤑 vai causar uma injustiça do lado inverso", disse.

Saidinha de Natal beneficiou 52 mil presos; 49 mil retornaram e 2,6 mil, 🤑 não

Debate sobre as saidinhas

O debate sobre o fim das saidinhas voltou à tona após Roger Dias da Cunha, um policial 🤑 militar de Minas Gerais, ser morto por um preso que foi beneficiado com a saidinha de Natal, em casas de aposta eleições 6 🤑 de janeiro.

Welbert de Souza Fagundes cumpria pena no semiaberto. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi contra a inclusão 🤑 dele na lista de beneficiados pela saída de Natal por conta de um furto ocorrido durante saidinha em casas de aposta eleições 2024. 🤑 A Justiça, entretanto, concedeu novamente o benefício ao preso.

Ministério Público denuncia suspeito de matar policial com tiro na cabeça durante 🤑 'saidinha'

Após o crime, Fagundes foi preso novamente e punido com a volta ao regime fechado -- a chamada regressão de 🤑 pena, que ocorre quando um preso comete algum delito e perde o benefício de estar em casas de aposta eleições regime semiaberto (que 🤑 admite a possibilidade de estudar ou trabalhar fora da prisão) ou o em casas de aposta eleições regime aberto (cumprimento de pena em 🤑 casas de aposta eleições prisão domiciliar ou com tornozeleira eletrônica, por exemplo).

A morte do PM levou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), 🤑 a reagir e propor que o Congresso debata medidas de ressocialização de presos – caso da saidinha. O projeto que 🤑 acaba com o benefício, aprovado pela Câmara em casas de aposta eleições 2024, será votado nesta terça-feira.

“Embora o papel da segurança pública seja 🤑 do Executivo, e o de se fazer justiça, do Judiciário, o Congresso promoverá mudanças nas leis, reformulando e até suprimindo 🤑 direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, publicou na 🤑 rede social X, ex-Twitter.

Em 6 de fevereiro, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou a proposta relatada por 🤑 Flávio Bolsonaro que acaba com o projeto.

Semanas antes, Pacheco chegou a se reunir com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) 🤑 para tratar do texto.

Moro foi autor de uma emenda, acatada por Flávio, que alterou o texto aprovado pela Câmara, rejeitando 🤑 o fim de todas as possibilidades de saídas temporárias e mantendo as hipóteses de estudo e trabalho.

Para parlamentares, o acompanhamento 🤑 próximo de Pacheco à proposta sinaliza que o texto não deve enfrentar problemas na votação em casas de aposta eleições plenário.

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