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Por Fernanda Vivas, casino móvel brasil e TV Globo — Brasília
24/02/2024 00h07 Atualizado 24/2/ 2024
O Supremo Tribunal Federal 😄 (STF) concluiu, nesta sexta-feira (23), o julgamento de mais 15 acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro 😄 — quando foram depredadas as sedes dos Três Poderes. A maioria dos ministros votou pela punição de todos os réus.
Com 😄 a decisão
deste ano. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão.
Os réus podem apresentar recursos ao próprio Supremo. 😄 Os réus são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
destes ano, As pena variam em 😄 casino móvel brasil três a 3.517 anos. A penas varia de 2 a 11 anos, sendo 3, 17 e 18, respectivamente, e 😄 de 17 a 18 anos e 17,
Neste ano de 2024, o Supremo encerrou
denúúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na 😄 esteira das investigações sobre o caso. A situação de cada acusado foi verificada de forma individual, a partir da ponderação 😄 das provas produzidas ao longo do processo.
Os acusados responderam pelos seguintes crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando 😄 alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de direito, impedindo ou restringindo o exercício 😄 dos poderes"
denden
constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão. golpe de Estado: fica configurado quando uma 😄 pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído".A punição é aplicada por prisão, no 😄 período de 3 a 12 anos. associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com 😄 o intuito de cometer crimes. A Pena inicial varia, em casino móvel brasil média, de um a três anos, mas o
por haver 😄 o emprego de armas. dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena 😄 é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União 😄 e com "considerável prejuízo para a vítima". A pena, no caso do dano, é de seis meses a três anos. 😄 deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de "destruir
judicial". O condenado pode ter que cumprir pena de um a 😄 três anos de prisão.
As defesas dos acusados sustentaram que não havia provas suficientes para a condenação.O relator, ministro Alexandre de 😄 Moraes, votou pela condenação do grupo por penas que variam de 12 a 17 anos. Sua posição foi acompanhada, na 😄 íntegra, pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.”
O ministro Cristiano Zanin também votouPela condenação, mas propôs 😄 penas diferentes —
acompanhada pelo ministro Edson Fachin.
acompanhado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também votou pela condenação dos 😄 réus, mas entende que a maioria dos ministros entendeu que os ministros entenderam que o presidente da STF votou para 😄 absolver réus. Em outros, propôs a condenação por alguns dos delitos — com isso, fixou penas menores, que variam de 😄 2 anos a 4 anos e 2 meses.”
O ministro Nunes Marques votou a favor da condenação de parte dos acusados.
que 😄 não é possível punir, ao mesmo tempo, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de 😄 Estado. Por isso, aplica apenas a pena do segundo delito.
As penas, no entanto, ainda não foram fixadas. Isso porque não 😄 houve maioria de votos para as propostas de punição apresentadas. Com isso
Denúncias
Na mesma sessão virtual, os ministros decidiram, por maioria, 😄 receber um acréscimo, e o resultado deve ser oficializado nos próximos dias.Den
feito pela Procuradoria-Geral da República em casino móvel brasil 29 denúncias.
feito 😄 em casino móvel brasil pela Secretaria-geral da Procuradoria da Presidência da Republica em casino móvel brasil [k1} 28 denúncias, nas ações penais os investigados 😄 passam a responder também pelo que foi incluído pela PGR. Com o início dos processos penais, começa a etapa de 😄 produção de provas e apresentação de defesas. Apenas depois disso o mérito (o conteúdo) do processo será julgado, com uma 😄 definição sobre condenação e absolvição. As acusações da
de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado. 😄 Também incluem o crime de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
As defesas dos 😄 envolvidos pedem a rejeição da denúncia, por entenderem que não cabe ao STF analisar os casos.Moraes, o relator dos casos, 😄 votou pelo recebimento dos pedidos. Foi acompanhado integralmente pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia,
Gilmar Mendes, Luiz 😄 Fux e o presidente Luís Roberto Barroso.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques também votaram pelo recebimento dos acréscimos, mas 😄 pontuaram nos votos que entendem que os processos deveriam ser enviados a instâncias inferiores da Justiça.Veja também
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