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Por Luiz Felipe Barbiéri, Kevin Lima, esportebet brasil cadastro — Brasília
17/04/2024 17h27 Atualizado 17/04/2024
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O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que, na prática, isenta de Imposto de Renda quem 🛡 ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos, em esportebet brasil cadastro 2024.
O texto, que já foi aprovado 🛡 pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apresentada pelo líder do governo na 🛡 Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta replica o teor de uma medida provisória, editada por Lula em esportebet brasil cadastro fevereiro 🛡 e que já está em esportebet brasil cadastro vigor. Com a eventual sanção do texto, a MP será revogada, dando lugar à 🛡 lei.
Imposto de Renda: Quem deve declarar?
Complemento fora do texto
No papel, o projeto prevê uma faixa de isenção menor, que passará 🛡 de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Este valor, no entanto, será complementado por um desconto estabelecido pelo governo para assegurar a 🛡 isenção a dois salários mínimos. O benefício será de R$ 564,80.
Somados, os dois montantes atingem os R$ 2.824. Portanto, na 🛡 prática, quem ganha até dois salários mínimos não pagará IR — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
O 🛡 teto de isenção do Imposto de Renda estava congelado desde 2024. No último ano, subiu de R$ 1.903,98 para R$ 🛡 2.640 mensais, já considerando o mecanismo de desconto criado pelo governo.
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Mudanças rejeitadas
Em seu parecer, 🛡 o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), rejeitou sugestões de mudança que estabeleciam novas ampliações na faixa de 🛡 isenção.
O valor corresponde a uma promessa feita por Lula na campanha ao Planalto em esportebet brasil cadastro 2024 e reiterada pelo petista 🛡 nos últimos dois anos. Segundo ele, até o fim de seu mandato, a isenção do IR será ampliada para até 🛡 R$ 5 mil.
Randolfe argumentou que as medidas serão discutidas, mais profundamente, em esportebet brasil cadastro um projeto de reforma do Imposto de 🛡 Renda, que deverá ser enviado pelo governo ainda este ano.
De acordo com o governo, em esportebet brasil cadastro 2024, a atualização da 🛡 faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda estima uma redução de R$ 3 🛡 bilhões em esportebet brasil cadastro receitas.
Tabela do IR
A atualização prevista no projeto é limitada somente à faixa de isenção do IR. As 🛡 outras parcelas da tabela do Imposto de Renda permanecem sem mudanças.
Apesar disso, o aumento da isenção beneficia indiretamente mesmo quem 🛡 ganha mais de dois salários mínimos.
Isto porque o IR não é cobrado sobre todo o salário. A tributação incide somente 🛡 sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
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Senado aprova isenção do IR para até 2 salários mínimos
Medida do governo já estava em 🛡 esportebet brasil cadastro vigor e beneficia 15,8 milhões de pessoas.
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