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Por Júlia Nunes, pixbet com futebol
07/04/2024 18h09 Atualizado 07/04/2024
O STF ampliou o direito à licença-maternidade de trabalhadoras autônomas, 2️⃣ produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas recolhem o INSS.
Com a decisão, as seguradas não vão mais 2️⃣ precisar ter feito pelo menos dez contribuições previdenciárias mensais para obter o benefício.
Agora, basta ter contribuído no último mês, da 2️⃣ mesma forma que ocorre com trabalhadoras com carteira assinada e empregadas domésticas.
Autônomas e produtoras rurais agora têm direito à licença-maternidade 2️⃣ com apenas uma contribuição ao INSS — 
: Luiz Silveira/Agência CNJ
Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o 2️⃣ direito à licença-maternidade de trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas recolhem o INSS.
As seguradas 2️⃣ não vão mais precisar do chamado período de carência para obter o benefício, ou seja, ter feito pelo menos dez 2️⃣ contribuições previdenciárias mensais.
Agora, basta ter contribuído no último mês, da mesma forma que ocorre com trabalhadoras com carteira assinada e 2️⃣ empregadas domésticas, explica a advogada Bianca Carelli, especialista em pixbet com futebol direito parental da consultoria Filhos no Currículo.
“Antes, essas mulheres tinham 2️⃣ que ter dez contribuições para receber o auxílio-maternidade. Então, precisavam se planejar pelo menos um mês antes de engravidar, para 2️⃣ começar a recolher. Só que a mulher pode não saber ao certo quando vai engravidar, o bebê pode antecipar, então 2️⃣ a conta não é exatamente matemática”, diz.
Além das mulheres que recolheram o INSS no último mês antes da licença, têm 2️⃣ direito ao benefício aquelas que estão no chamado "período de graça": quando a pessoa, mesmo depois de um tempo sem 2️⃣ fazer os pagamentos, ainda tem cobertura por causa de contribuições anteriores ou demais regras da previdência, segundo a especialista.
👩🍼 A 2️⃣ licença-maternidade garante à mulher um afastamento de 120 dias do emprego, sem prejuízo do salário, e pode começar a partir 2️⃣ do dia do parto ou até 28 dias antes, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esse salário no período 2️⃣ de afastamento é pago pelo INSS, que faz uma média do que a segurada recebeu nos últimos 12 meses para 2️⃣ calcular o benefício.
Qual será o salário no caso específico?
No caso de quem contribuiu apenas uma vez, o valor pago pelo 2️⃣ INSS costuma ser o equivalente ao último salário. No entanto, as regras para o novo grupo de mulheres contemplado na 2️⃣ decisão ainda vão ser definidas.
“Já teve a aprovação em pixbet com futebol plenário (do STF), então está em pixbet com futebol vigor. Mas, normalmente, 2️⃣ a União entra com recursos para esclarecer alguns pontos da decisão que ficam obscuros, e aí sim ela vai ser 2️⃣ publicada com todas as regras”, explica a advogada Silvia Monteiro, sócia e especialista em pixbet com futebol direito trabalhista do Urbano Vitalino 2️⃣ Advogados.
O julgamento
O STF julgou, no dia 21 de março, duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas à lei nº 9.876, 2️⃣ de 1999, sobre contribuição previdenciária.
Foi a partir da análise de uma dessas ações que os ministros declararam inconstitucional a exigência 2️⃣ de carência para obter o salário-maternidade, que antes estava prevista na lei.
No mesmo julgamento, o Supremo também definiu sobre uma 2️⃣ outra regra dessa legislação, que, na prática, deve acabar com as possibilidades de aposentados do INSS fazerem a chamada “revisão 2️⃣ da vida toda” (entenda mais aqui).
A decisão sobre a regra da licença-maternidade foi apertada: seis votos a cinco. E isso 2️⃣ se deu porque existe um temor de fraude, segundo as especialistas ouvidas pelo pixbet com futebol.
“Por exemplo: uma contribuinte facultativa que nunca 2️⃣ recolheu, é dona de casa, engravida e decide contribuir um mês só com um valor alto para receber o salário-maternidade 2️⃣ nesse valor”, afirma a advogada Bianca Carelli.
Apesar disso, para ela, “não se pode deixar de construir direitos pela prática da 2️⃣ fraude e, sim, pensar em pixbet com futebol ferramentas para evitá-las”.
Entenda a revisão da vida toda:
Revisão da vida toda: entenda o que 2️⃣ mudou com a nova decisão do STF e quem vai ser afetado
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