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Por Luiz Felipe Barbiéri, Paloma Rodrigues, como faço para apostar no pixbet e TV Globo — Brasília
12/06/2024 18h16 Atualizado 12/06/2024
A Câmara 🏀 dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) uma mudança em como faço para apostar no pixbet seu regimento interno que aumenta os poderes da direção da 🏀 Casa, comandada por Arthur Lira (PP-AL), para punir parlamentares envolvidos em como faço para apostar no pixbet brigas, confusões e ofensas a colegas (quebra de 🏀 decoro).
A aprovação foi por 400 votos a 29.
A resolução foi promulgada na sessão e passa a compor o regimento interno 🏀 da Casa.
O texto passou a tramitar em como faço para apostar no pixbet regime de urgência nesta terça, mas a análise sobre seu conteúdo foi 🏀 adiada para esta quarta, após divergências entre deputados que questionaram o excesso de poder dado aos parlamentares que ocupam posição 🏀 na Mesa.
Após conversas com os parlamentares, o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), excluiu da proposição a possibilidade de a Mesa 🏀 Diretora suspender cautelarmente, ou seja, de imediato, o mandato de parlamentares.
O deputado, que também é corregedor da Câmara, afirmou que 🏀 a medida busca dar agilidade ao processo de suspensão e ajudar a manter o decoro na Casa.
"Nós não estamos entrando 🏀 aqui em como faço para apostar no pixbet nada do Código de Ética e Decoro Parlamentar, apenas no Regimento Interno. É uma discussão processual, para 🏀 dar agilidade. O que cabe para suspender um parlamentar já está no Código de Ética dessa Casa desde 2001 e 🏀 nós temos visto que não tem sido suficiente para manter ambiente de urbanidade nessa Casa”, afirmou o relator deputado Domingos 🏀 Neto (PSD-CE)
Deputados se desentendem durante sessão com ministro na CCJ
Nova versão
A nova redação permite apenas que a direção da Casa 🏀 faça a proposta de suspensão ao Conselho de Ética por seis meses do mandato de parlamentar que se envolver em 🏀 como faço para apostar no pixbet uma séria quebra de decoro. A regra vale para representações protocoladas pela própria Mesa Diretora.
Mesmo com essa flexibilização, a 🏀 proposta empodera a direção da Câmara, ao incluir no regimento uma prerrogativa - a de propor a suspensão de mandatos 🏀 - que hoje não está prevista no ordenamento da Casa.
O pedido será analisado pelo Conselho de Ética da Casa, no 🏀 prazo de 72 horas. Se a comissão perder o prazo, a medida cautelar será decidida em como faço para apostar no pixbet plenário.
A direção da 🏀 Câmara terá cinco dias úteis a partir do episódio de quebra de decoro para fazer a proposta de suspensão do 🏀 mandato.
Mesmo com a chancela do Conselho de Ética, um recurso poderá ser apresentado ao plenário da Casa para que a 🏀 perda de mandato seja votada por todos os deputados. A suspensão só será aprovada por maioria absoluta, ou seja, se 🏀 receber o apoio de ao menos 257 deputados.
Poderão apresentar recurso o deputado ou deputada alvo do pedido de suspensão e 🏀 a própria Mesa diretora, caso a decisão do Conselho de Ética vá contra o pedido de suspensão.
Rito sumário
A proposta estabelece 🏀 um rito acelerado para suspender os mandatos de parlamentares em como faço para apostar no pixbet casos de quebra de decoro.
Atualmente, a pena de suspensão 🏀 do exercício do mandato está prevista no Código de Ética da Câmara, mas é aplicada após o Conselho de Ética 🏀 decidir pela suspensão e a decisão ser confirmada pelo plenário.
Este trâmite considera um prazo de 10 dias úteis para o 🏀 relator escolhido elaborar um parecer preliminar no Conselho de Ética, depois prazo para coleta de provas e defesa, No total, 🏀 o processo pode durar até 90 dias.
Com a possibilidade de suspensão cautelar, o parlamentar poderá perder suas prerrogativas do mandato 🏀 em como faço para apostar no pixbet 72 horas.
Críticas
De forma geral, os deputados elogiaram a limitação de poder dada à Mesa Diretora em como faço para apostar no pixbet relação 🏀 à proposta inicial que permitia a suspensão imediata dos mandatos. Ainda assim, foi muito questionada a possibilidade da aprovação da 🏀 interrupção apenas pelo Conselho de Ética, sem o crivo do plenário, que só será consultado com apresentação de recurso ou 🏀 pela não deliberação pelo Conselho de Ética no prazo de 72 horas.
"O projeto melhorou, mas ainda é temerário, porque essa 🏀 suspensão [do mandato] deve ser uma decisão do plenário, porque nós estamos contradizendo a legitimidade do mandato popular, da garantia 🏀 do mandato popular", disse o deputado Sidney Leite (PSD-AM).
Ainda assim, a maior parte da Casa apontou a necessidade de maior 🏀 rigidez na cobrança por decoro parlamentar diante de recorrentes episódios de insultos entre deputados.
"A gente pode ter dúvida do que 🏀 fazer e de como fazer, mas não podemos ter dúvida de que precisa ser feito algo para evitar esse enfrentamento 🏀 e confronto raso. Aqui não é ringue, não é tatame", disse Pompeo de Mattos (PDT-RS).
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