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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília FernandaVivas e Fernanda Fivas Vivos,TV Globo, Brasília
13/03/2024 15h24 Atualizado 👏 13/3/ 2024
A maioria dos ministros do STF votou a favor da concessão de licença-maternidade à mãe que não gestou o 👏 bebê em suporte realsbet uma união estável homoafetiva, A e A. A ação analisada pelo STF é sobre um casal de 👏 mulheres em suporte realsbet [
que engravidou é autônoma e não tirou licença
O caso tem a chamada'repercussão geral', ou seja, uma decisão 👏 da Corte será aplicada em suporte realsbet processos semelhantes em suporte realsbet [k1} instâncias inferiores da Justiça
A maioria dos ministros do STF 👏 votou, nesta quarta-feira (13), a favor da concessão de licença-maternidade à mãe não gestante emtrixie bet 365 união homoafetiva.
a situação analisada pelos 👏 ministros envolve um casal de mulheres em
união homoafetiva que fez uma inseminação artificial. Uma delas forneceu o óvulo e outra 👏 gestou a criança.
O pedido de licença-maternidade foi feito pela mulher que forneceu os óvulos. Ela é servidora do município de 👏 São Bernardo do Campo e obteve, em suporte realsbet instâncias judiciais inferiores, o direito à licença por 180 dias. A companheira 👏 que engravidou, trabalhadora autônoma, não teve licença no período.A companheira, que teve uma gestação, teve,
suporte realsbet instâncias inferiores.
Os ministros debatem se 👏 as duas mulheres do casal poderão ter o direito equivalente à licença-maternidade (que tem prazo geral de 120 dias) ou 👏 se uma das mulheres fica com o prazo equivalente ao de uma licença depaternidade, e se a mãe e a 👏 criança poderão ficar com os prazos equivalentes ao da maternidade e da configuração
Voto do relator
O relator do processo é o 👏 ministro Luiz Fux. Ele considerou que a licença pré-
familiar.
De acordo com o ministro, as mães não gestantes, "apesar de não 👏 vivenciarem alterações típicas da gravidez, arcam com todos os demais papeis e tarefas que lhe incumbem após a formação do 👏 vínculo familiar".
"Revela-se um dever do Estado assegurar especial proteção ao vínculo maternal independentemente da origem da filiação ou da configuração 👏 familiar que o subjaz", declarou Fux.”
O relator também considerou que a concessão do benefício fortalece o direito à
condição de mãe 👏 à mulher não gestante em suporte realsbet união homoafetiva, no que se refere à concessão da licença-maternidade, tem o condão de 👏 fortalecer o direito à igualdade material. E, simbolicamente, de exteriorizar o respeito estatal às diversas escolhas de vida e configuração 👏 familiares existentes", disse.
Tese
Luiz Fux propôs a seguinte tese: "A servidora pública ou trabalhadora regida pela CLT não gestantes em suporte realsbet 👏 [k08} (h0)
usufruído do benefício, fará a companheira jus ao período de afastamento correspondente análogo ao da licença-paternidade".
Com isso, caso uma 👏 das mulheres tenha obtido a licença da maternidade, a outra terá o benefício com o prazo equivalente ao de licença 👏 de maternidade.
O ministro Flávio Dino chegou a propor que seja esclarecida também a situação de dois homens em suporte realsbet união 👏 homoafetiva, ou seja, se a mulher não tiver obtido ou obtido o beneficio,
em suporte realsbet união estável, quando a companheira que 👏 engravidou não teve direito ao benefício.
Mendonça propôs que cabe ao casal decidir quem terá o direito a benefício de 120 👏 dias (equivalente à licença-maternidade) e o de 5 dias, ou seja, o que tiver direito à pensão por morte (em 👏 razão de que o INSS vai ficar sobrecarregado. Nós estamos
"Não me parece possível escolher uma mãe só para ter a 👏 licença, sob o argumento
replicando o modelo tradicional em suporte realsbet uma outra forma de família. Se as duas são mães, as 👏 2 têm o direito. Estamos classificando uma das mulheres como pai, e concedendo licença-paternidade", pontuou.
Repercussão geral
O caso tem repercussão geral, 👏 ou seja, uma decisão da Corte será aplicada em suporte realsbet [k1] processos semelhantes emtrixie bet 365 instâncias inferiores da Justiça, que não 👏 são inferiores, mas instâncias superiores da justiça.
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