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Por Beatriz Borges, grêmio novorizontino x crb palpite — Brasília
10/07/2024 16h15 Atualizado 10/07/2024
Agente de saúde tenta vistoriar casa durante mutirão 🧬 de dengue em grêmio novorizontino x crb palpite Campinas — 
: Edvaldo de Souza/EPTV
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 🧬 unanimidade, nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que diz que não configurará crime de violação de domicílio a entrada 🧬 de agentes de saúde em grêmio novorizontino x crb palpite imóveis desabitados para ações de saneamento ou controle sanitário.
A proposta é de autoria do 🧬 senador Marcos Pontes (PL-SP) e foi relatada, na CCJ, pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Antes, o texto foi aprovado pela 🧬 Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto foi aprovado em grêmio novorizontino x crb palpite caráter terminativo e, se não houver recurso para análise no 🧬 plenário principal do Senado, seguirá diretamente para a Câmara.
No parecer, Portinho afirma que o ingresso de agentes de saúde em 🧬 grêmio novorizontino x crb palpite imóveis não habitados se mostra importante, principalmente, em grêmio novorizontino x crb palpite caso de epidemia de dengue.
Casos de dengue ultrapassam marca de 🧬 4 milhões em grêmio novorizontino x crb palpite 2024
“Os agentes de saúde pública frequentemente deixam de realizar ações de saneamento ou de controle sanitário 🧬 em grêmio novorizontino x crb palpite casas ou prédios não habitados, por receio de incorrerem no crime de violação de domicílio", afirmou Carlos Portinho 🧬 no relatório.
"Dessa forma, a previsão expressa de uma nova excludente de ilicitude específica, conferiria, de fato, maior segurança jurídica aos 🧬 profissionais visados, medida de grande importância diante da grave epidemia de dengue que vimemos atualmente”, completou o relator.
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