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01/04 /2024 20h21 Atualizado01 (05,20) 24
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de 🫰 seis votos para estabelecer que a Constituição não possibilita uma "intervenção militar constitucional". o placar foi alcançado nesta segunda-feira com 🫰 um posicionamento do ministro Gilmar Mendes.
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Os ministros estão analisando uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas ecaça níquel de frutashierarquia 🫰 em caça níquel de frutas relação aos Poderes. A análise começou na última sexta-feira no plenário virtual do Supremo E deve durar até 🫰 o próximo dia 8,
"Diante de tudo o que temos observado nesses últimos anos, todavia. faz-se necessária a intervenção do Supremo 🫰 Tribunal Federal para reafirmar O e deveria ser óbvio: um silogismo em caça níquel de frutas sobrea nossa Constituição não admite soluções com 🫰 força", diz Gilmar Em seu votode 12 páginas!
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Para o decano do STF, O momento para essa reafirmação é apropriado tendo em 🫰 caça níquel de frutas vista os aniversários 60 anos da golpe militarde 1964.
"A esse respeito, considero particularmente apropriado que tenhamos a incumbência de 🫰 fazê-lo por ocasião da efeméride dos 60 anos do último golpe militar em caça níquel de frutas nossa história republicana. concluído dia 1o 🫰 De abril o 1964 é pelo meio dele qual restou instaurado regime Autocrático não vige foi para mais se vinte 🫰 na – período com arbítriose obscurantismos só foram definitivamente superado após O advento pela Constituição DE 1988", afirmou".
Gilmar pontua que 🫰 ainda hoje a "data infame" tem sido objeto de comemorações por parte, grupos e indivíduos quem insistem em caça níquel de frutas fazer 🫰 tábula rasa da nossa história constitucional. como se do regime ditatorial instauradoem 1964 com obra das Forças Armadas representasse algo 🫰 ser celebrado".
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"Em tempos recentes, aliás. celebrações desse jaez contaram 🫰 com o beneplácito de parcela do poder público e vindo a ser autorizadas ou incentivadas pelo próprio Poder Executivo – 🫰 comportamento inconstitucional que ainda carece dadevida correçãoe reprimenda", aponta O ministro
Ainda segundo Gilmar, "é preciso que se diga: manifestações dessa 🫰 natureza não surgiram ou Se intensificaram no vácuo".
"Pelo contrário, constituem desdobramentode um fenômeno recente. retomada - por parte das altas 🫰 cúpulam militares – do considerável protagonismo político– processo que se dá ao arrepio da norma constitucional e não tem como 🫰 uma dos seus principais objetivos ideológico a tornar preponderante A Desapropositada interpretação o art 142 na Constituição reeditada nos 🫰 últimos anos é combatida neste os auto-", diz O emcano
Nesta segunda-feira, além de Gilmar. os ministros Edson Fachin e André 🫰 Mendonça também acompanharam Fux”. Os demais ministro ainda não se manifesta foram:
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No domingo, o ministro Flávio Dino também votou com a relator e 🫰 sugeriu que O resultado do julgamento seja encaminhado para os Ministério da Defesa. Para "expungir desinformações alcançaram alguns membros 🫰 das Forças Armadas".
A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação apresentada pelo PDT, em caça níquel de frutas 2024, questionando o 🫰 emprego das Forças Armadas pelos presidente da República. sobretudo com base no artigo 142 e Constituição”.
O artigo 142 diz que 🫰 "as Forças Armadas, constituídas pela Marinha e pelo Exército da à Aeronáutica. são instituições nacionais permanentes E regulares; organizadas com 🫰 base na hierarquiae Na disciplina de sob a autoridade suprema do presidente dessa República - é destinam-se À defesa das 🫰 Pátria”,à garantia dos poderes constitucionais ou ( por iniciativade qualquer destes) Da lei para uma ordem".
Na visão de Fux, "uma 🫰 leitura originalista e histórica" do artigo 142 não permite 'qualquer interpretação que admita o emprego das Forças Armadas para a 🫰 defesa da um Poder contra os outro". Ele ainda repudiou' esse “discurso quando.a pretextode interpretar O Artigo14 2 na Constituição 🫰 é encoraja uma ruptura democrática";
O magistrado também afirmou que "inexiste" no sistema constitucional brasileiro a função de poder moderador das 🫰 Forças Armadas, uma vez e A Constituição instituiu o 'pétreo princípio da separação dos poderes com seus mecanismosde realização".
Investigações avançam
O 🫰 julgamento do Supremo sobre o artigo 142 ocorre no momento em caça níquel de frutas que as investigações da Polícia Federal sob uma 🫰 suposta tentativa de golpe, Estado avançam com a participação dos militares. Emcaça níquel de frutasDelação premiada e um tenente-coronel Mauro Cid 🫰 - ex–ajudante das ordensde Bolsonaro – afirma Que A cúpula nas Forças Armadas foi chamada ao Palácio na Alvorada para 🫰 discutir Uma minuta ( previas dicretação por estado sítio No país).
Emcaça níquel de frutasdelação premiada, o ex-ajudante das ordens a 🫰 Bolsonaro também fala sobre A interpretação dada por alguns investigados Sobre do artigo 142. À PF. O tenente -coronel narrou 🫰 que um grupo radical no entorno da Jair queria osex–presidente assinasse esse decreto golpista com base em caça níquel de frutas uma interpretações 🫰 distorccida e art142 pela Constituição Federal – não trata dos papel nas Forças Armadas para garantia à lei E Da 🫰 ordem;
Mensagens de gruposde WhatsaApp em caça níquel de frutas poder da investigação também revelam como a teoria era difundida por defensores dessa intervenção. 🫰 Em uma dessas conversa, o membro que um grupo afirmou: “Se O Bolsonaro Acionar do 142, não haverá general quem 🫰 segure as tropas? Ou participa ou pede para sair”.
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