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27/12/2023 18h06 Atualizado 27/12/2023
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O presidente Luiz Inácio Lula da 🍋 Silva decidiu vetar trechos de onze artigos do projeto que afrouxa regras para o licenciamento de agrotóxicos no país. Segundo 🍋 auxiliares do petista, Lula atendeu a reivindicações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que 🍋 vê na nova regulação a concessão de superpoderes ao Ministério da Agricultura.
O projeto de lei, apelidado de "PL do Veneno" 🍋 por ambientalistas, define a pasta comandada por Carlos Fávaro como o órgão responsável por liberar e fiscalizar os produtos registrados 🍋 que tenham composição química alterada. As mudanças na fórmula de defensivos ocorrem com frequência no mercado.
Com o veto, a ideia 🍋 é que o próprio Ibama e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continuem a exercer o papel de avaliar 🍋 os impactos ao meio ambiente e à saúde, com o mesmo poder de veto da Agricultura, antes da liberação de 🍋 um produto modificado.
Lula já assinou os vetos, segundo interlocutores do Palácio do Planalto. A decisão deve sair no Diário Oficial 🍋 da União desta quinta-feira, com a sanção parcial da iniciativa.
Durante a tramitação da proposta, houve embates internos no governo Lula, 🍋 colocando em caça palavras online grátis campos opostos Fávaro e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
No Senado, o projeto foi relatado pelo 🍋 senador governista Fabiano Contarato (PT-ES). O texto foi aprovado pela Casa no fim do mês passado e enviado para sanção 🍋 de Lula.
Durante a transição de governo, a medida chegou a provocar polêmica entre as equipes. Na época, integrantes da área 🍋 ambiental entraram em caça palavras online grátis campo para evitar que o projeto fosse votado.
Com mais de 20 anos de debates, ao longo 🍋 de 2023 as principais articulações paracaça palavras online grátisaprovação foram conduzidas pela ex-ministra de Jair Bolsonaro senadora Tereza Cristina (PP-MS) e 🍋 pela bancada ruralista.
No mesmo sentido do veto principal, o presidente também vetou trecho que trata da "complementariedade" da reavaliação de 🍋 Anvisa e Ibama, o que poderia ensejar uma decisão sobre agrotóxicos sem uma "base técnico-científica", de acordo com o órgão 🍋 ambiental.
Outro artigo que tratava da "coordenação" de análises de risco pelo Ministério da Agricultura foi igualmente suprimido, bem como trecho 🍋 que dava à pasta o poder de deferir autorizações para agrotóxicos enquanto a reanálise de risco não é concluída.
Lula também 🍋 barrou trecho que, segundo o governo, poderia ensejar o reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos e incentivar a "desinformação" sobre o 🍋 produto. Para sustentar os vetos, Lula ouviu, além do Ibama, os Ministérios de Meio Ambiente, Fazenda, Trabalho, Saúde, Desenvolvimento Agrário, 🍋 Planejamento e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Ruralista vê incoerência
Parte da bancada ruralista vê o veto como “incoerente”. Isso porque o 🍋 projeto foi aprovado pelo Congresso com um acordo entre diversos partidos, inclusive com o relatório assinado pelo líder do PT 🍋 no Senado, senador Fabiano Contarato. O texto foi aprovado de forma simbólica pela Casa no final de novembro, após tramitar 🍋 mais 20 anos pelo Congresso.
— O veto é uma profunda incoerência, porque o projeto é fruto de um acordo, um 🍋 grande acordo feito pelo Congresso. No Senado, teve muitas negociações para chegar a esse resultado. Com certeza é uma decisão 🍋 equivocada. Mas, se concretizando (o veto no Diário Oficial), nós derrubaremos, com certeza, no Congresso — afirmou o deputado Alceu 🍋 Moreira (MDB-RS), secretário de política agrícola da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA).
Durante a tramitação do projeto, Contarato defendeu a negociação 🍋 travado no Congresso Nacional. Ele ressaltou, em caça palavras online grátis texto distribuído a parlamentares, que "apesar das limitações", o projeto foi "amplamente 🍋 avaliado e discutido na Comissão de Meio Ambiente do Senado", "com supressões de expressões e procedimentos prejudiciais à saúde humana 🍋 e ao meio ambiente".
"Retiramos do projeto trechos que permitiam a 'anuência tácita', caso o órgão federal registrante não homologasse ou 🍋 alterasse a solicitação de complementação de informações em caça palavras online grátis 30 dias. A anuência tácita abria possibilidade para a efetiva concessão 🍋 de registro e comercialização de moléculas que sequer foram avaliadas pelos órgãos brasileiros competentes. Também foi suprimida a possibilidade de 🍋 concessão de registro temporário para produtos novos, não registrados no país, o que causaria risco à população e às plantações", 🍋 registrou o senador do PT.
Contarato elencou ainda outras reivindicações de ambientalistas que foram atendidas em caça palavras online grátis seu parecer.
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Presidente atende a 🍋 reivindicações do Ibama, que vê concessão de superpoderes ao Ministério da Agricultura
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