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Por Beatriz Borges, Alexandro Martello, copa 98 caça niquel — Brasília

22/12/2023 20h04 Atualizado 22/12/2023

Nesta sexta-feira (22), o Congresso aprovou ⭕️ o Orçamento da União para 2024 em uma sessão conjunta do Senado e da Câmara, marcando o encerramento das atividades ⭕️ legislativas antes do recesso.

O projeto do Orçamento, enviado pelo governo em agosto, detalha as receitas e despesas previstas para o ⭕️ ano seguinte, incluindo a meta fiscal, verbas para ministérios e pagamento de emendas parlamentares.

Durante a tramitação no Congresso, o texto ⭕️ passa por alterações, refletindo derrotas e vitórias do governo, dependendo das decisões dos parlamentares sobre pontos cruciais do Orçamento.

Em 2024, ⭕️ o valor destinado ao pagamento de emendas parlamentares atingiu um recorde de R$ 53 bilhões, um aumento significativo em relação ⭕️ aos R$ 37,3 bilhões de 2023.

O Congresso também estabeleceu prazos para o pagamento de emendas impositivas, eliminando a prerrogativa do ⭕️ Palácio do Planalto de liberar verbas estrategicamente antes de votações importantes.

O fundo eleitoral para as eleições municipais de 2024 foi ⭕️ inflado para R$ 4,96 bilhões, superando a proposta inicial do governo de R$ 940 milhões. Esse aumento fortalece a influência ⭕️ política dos líderes do Congresso em suas regiões.

Para realocar recursos e ajustar o Orçamento, o Congresso promoveu cortes em programas ⭕️ sociais, como Farmácia Popular, Fies e Vale-Gás.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também teve seu valor reduzido de R$ ⭕️ 61 bilhões para cerca de R$ 55 bilhões em 2024, após negociações entre integrantes do governo e o relator do ⭕️ Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta.

O Congresso aprovou nesta sexta-feira (22), em sessão conjunta do Senado e da Câmara, o Orçamento ⭕️ da União para 2024. A aprovação do Orçamento é uma das etapas mais importantes do ano legislativo e geralmente marca ⭕️ o fim dos trabalhos antes do recesso.

Todos os anos, em agosto, o governo envia o projeto do Orçamento para o ⭕️ Congresso. É nesse texto que são detalhadas as receitas e as despesas da União previstas para o ano seguinte. O ⭕️ Orçamento contém, por exemplo, previsão de meta fiscal, verbas que serão enviadas para os ministérios, verbas do pagamento de emendas ⭕️ parlamentares.

Ao longo da tramitação no Congresso, o texto passa por modificações, e o governo acumula algumas derrotas e vitórias, a ⭕️ depender de como ficam pontos importantes do Orçamento depois da análise dos parlamentares.

Orçamento: Congresso faz cortes no Farmácia Popular e ⭕️ Fies para bancar emendas

O Orçamento deste ano teve uma forte influência das pretensões do Congresso para 2024. Veja abaixo alguns ⭕️ pontos que ajudam a explicar politicamente o que foi aprovado por deputados e senadores:

Emendas parlamentares

O Orçamento de 2024 foi aprovado ⭕️ com um valor recorde para pagamento de emendas parlamentares.

As emendas são dispositivos previstos em lei. O governo federal paga esses ⭕️ valores a deputados e senadores, que usar a verba para financiar obras e projetos em seus estados e municípios de ⭕️ origem.

Quanto maior o valor de emendas, menos sobra para o governo investir em seus projetos prioritários.

O valor destinado aos parlamentares ⭕️ para 2024 será de R$ 53 bilhões. Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilhões.

Além disso, o Congresso também ⭕️ determinou que o governo terá que cumprir prazos no pagamento de emendas impositivas (que são de pagamento obrigatório). Antes, não ⭕️ havia prazo, e o Palácio do Planalto soltava a verba perto de votações importantes, como forma de negociação. Agora, não ⭕️ terá mais essa prerrogativa.

As regras sobre as emendas demonstraram uma força do Congresso em fazer valer suas prioridades, e uma ⭕️ necessidade do Palácio do Planalto em aceitar condições em nome da governabilidade.

Dinheiro para bancar as eleições

O texto aprovado pelo Congresso ⭕️ Nacional também inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, que subiram para R$ 4,96 bilhões.

O valor, que ⭕️ vai financiar as campanhas nas eleições municipais, é igual ao das eleições de 2023 (presidente, governador, senador e deputado federal). ⭕️ O governo tinha proposto uma dotação menor, de R$ 940 milhões. O aumento foi de R$ 4 bilhões.

O incremento ocorreu ⭕️ apesar do pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o valor voltasse a ser de R$ 940 ⭕️ milhões, conforme proposta do governo, e fosse negociado um valor intermediário de cerca de R$ 2,7 bilhões (próximo ao gasto ⭕️ nas eleições municipais de 2023), no decorrer do próximo ano.

O valor de quase R$ 5 bilhões atende às ambições de ⭕️ muitos líderes do Congresso, que veem nas eleições municipais um meio de reforçar suas influências nos seus redutos eleitorais.

Além disso, ⭕️ esse valor turbinado alimenta os cofres dos partidos.

Cortes na Farmácia Popular, vale-gás e Fies

Para remanejar o dinheiro e modificar o ⭕️ Orçamento inicialmente enviado pelo Planalto, o Congresso promoveu cortes em programas sociais considerados importantes para o governo, como a Farmácia ⭕️ Popular, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e o Auxílio-Gás.

O Fies vai perder R$ 41 milhões ⭕️ do que estava previsto. O programa Farmácia Popular terá corte de R$ 336,9 milhões. O vale-gás também terá R$ 44,3 ⭕️ milhões a menor.

Cortes no PAC

Também diminuiu em relação ao valor inicial o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O PAC ⭕️ é a principal iniciativa do governo para deslanchar obras pelo país e desenvolver a economia através de investimentos.

O governo propôs, ⭕️ em valor arredondado, cerca de R$ 61 bilhões para o PAC.

O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), reduziu para R$ ⭕️ 44 bilhões, também em valores arredondados.

Após negociações entre integrantes de governo e o relator, o corte foi reduzido a cerca ⭕️ de R$ 6 bilhões e, com isso, o PAC deverá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024. R$ ⭕️ 6 bilhões a menos do que o governo queria.

Rigor com as contas públicas

O Orçamento mantém a meta fiscal próxima de ⭕️ zero (pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões), conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse ⭕️ objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo de R$ 90 bilhões em 2024.

Para que a meta ⭕️ de equilibrar as contas em 2024 seja atingida, o governo busca R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias, além de, entre ⭕️ outros pontos, subir o imposto sobre o óleo diesel e gás de cozinha em janeiro.

O orçamento aponta, porém, que existe ⭕️ um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos em relação à meta para as contas ⭕️ públicas, de acordo com o fixado pelo arcabouço fiscal, a nova regra aprovada neste ano.

Há uma pressão da ala política ⭕️ do governo para que a meta fiscal passe a prever déficit. Essa alteração ainda pode ser feita no início do ⭕️ próximo ano.

Uma eventual mudança na meta, para prever rombo nas contas em um ano eleitoral, ajudaria o governo a minimizar ⭕️ bloqueios de gastos para cumprir o prometido. E com isso, reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura.

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